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NOTA CONJUNTA DO PODER PÚBLICO SOBRE A REPACTUAÇÃO DO ACORDO DE MARIANA

Publicado em

06/12/2023

O Poder Público, representado pelos entes federados e pelas instituições que subscrevem a presente nota, lamenta que, ontem (05/12), as negociações para a repactuação do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), tenham sido paralisadas, ainda sem data prevista de retorno, em razão da recusa das empresas responsáveis pelo rompimento, Vale, BHP e Samarco, em apresentar uma nova proposta financeira, conforme calendário previamente estabelecido.

Ao longo deste ano, as negociações pela repactuação foram conduzidas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), e intensas discussões técnicas foram realizadas com o intuito de assegurar uma reparação célere e efetiva aos atingidos pelo incidente. Embora tenha havido evolução nas discussões técnicas, a reparação só será possível com a adoção de medidas que permitam as melhorias ambientais necessárias, a devida compensação às pessoas e aos municípios atingidos e o fortalecimento de políticas públicas em todo o território.

A execução de tais ações demanda aporte de recursos por parte das empresas, em valor condizente com os impactos da tragédia por elas causada. Infelizmente, as companhias não têm se mostrado dispostas a realizar reparação efetiva de uma tragédia que já completou oito anos, tirou a vida de 19 pessoas, e deixou profundos danos socioambientais e econômicos para além da região diretamente atingida, impactando os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e o país. Para se ter uma ideia da dimensão da repercussão do incidente, apenas na calha do Rio Doce e região costeira são 2,5 milhões de cidadãos atingidos, em 49 municípios.

Em reunião realizada na última semana no curso das negociações, Vale, BHP e Samarco apresentaram valores insuficientes para a devida reparação do Rio Doce. Do mesmo modo, diante da não aceitação da oferta pelas demais partes envolvidas nas tratativas, se recusaram a apresentar novas propostas. O Poder Público lamenta que essas empresas não demonstrem responsabilidade social e ambiental e compromisso com o processo de repactuação. Também reafirma seu compromisso de busca conjunta por uma solução justa, efetiva e célere para o caso do Rio Doce, e não medirá esforços para que Vale, BHP e Samarco sejam integralmente responsabilizadas pelos danos por elas causados.

Governo Federal
Governo do Estado de Minas Gerais
Governo do Estado do Espírito Santo
Defensoria Pública da União
Defensoria Pública de Minas Gerais
Defensoria Pública do Espírito Santo
Ministério Público Federal
Ministério Público de Minas Gerais
Ministério Público do Espírito Santo

Fonte: GOVERNO ES

Tags:acordo conjunta mariana poder publico repactua sobre

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Ação pela Cidadania reúne mais de 18 mil pessoas em Vila Velha e oferece mais de 190 serviços gratuitos

A terceira edição do Circuito Cultural e Turístico Ação pela Cidadania – Estado Presente em Defesa da Vida reuniu mais de 18 mil pessoas neste sábado (20), no Campo do Normilhão, na região da Grande Terra Vermelha, em Vila Velha. Promovido pelo Governo do Estado, o evento ofereceu mais de 190 serviços gratuitos à população, além de uma ampla programação cultural, esportiva e de lazer.

“Muitas pessoas não têm tempo durante a semana por conta dos seus afazeres. Por isso, reunimos mais de 190 serviços em um único dia, das 8h às 17h, para que todos possam ser atendidos no horário mais conveniente. É muito gratificante ver o brilho no olhar das pessoas. Todas as áreas do Governo estão aqui, trabalhando juntas para servir à população, seja na saúde, educação, segurança, defesa do consumidor, proteção animal e tantas outras frentes. Nossa missão é estar ao lado do povo, levando atendimento, acolhimento e oportunidades para quem mais precisa”, afirmou o governador Ricardo Ferraço.

Durante todo o dia, os moradores tiveram acesso a atendimentos nas áreas de saúde, assistência social, empregabilidade, orientação jurídica, emissão de documentos, vacinação, doação de sangue, bem-estar animal e diversas outras ações voltadas à promoção da cidadania e da inclusão social.

Para o secretário-chefe da Casa Civil e coordenador do evento, Júnior Abreu, a grande participação popular demonstra a importância da iniciativa e a força da atuação integrada entre Governo, instituições e parceiros.

“A Ação pela Cidadania é resultado de um esforço coletivo que reúne diversas secretarias, órgãos públicos e instituições parceiras em torno de um único objetivo: servir à população. Ver mais de 18 mil pessoas participando desta edição mostra que estamos conseguindo aproximar os serviços públicos dos cidadãos e ampliar o acesso aos direitos. Seguiremos trabalhando para fortalecer e expandir essa iniciativa para outras regiões do Espírito Santo”, ressaltou Júnior Abreu.

Um dos atendimentos mais procurados foi a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Ao todo, foram disponibilizadas mil vagas, ampliando o acesso da população ao documento e fortalecendo as políticas de inclusão e garantia de direitos.

Assim como nas edições realizadas em Cariacica e Serra, o evento contou com transporte público gratuito. Em parceria com a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb-ES), foram disponibilizadas linhas circulares especiais ligando os terminais de São Torquato, Vila Velha, Ibes e Itaparica ao local do evento, facilitando o deslocamento dos participantes.

Cultura, esporte e lazer

A programação também foi marcada por atrações culturais, esportivas e turísticas. O público acompanhou apresentações de bandas de congo, rodas de capoeira, grupos de samba, dança, rap, além de manifestações tradicionais da cultura capixaba.

O evento contou ainda com competições de basquete 3×3, batalhas de MCs, apresentações de dança urbana e atividades voltadas ao público infantil, incluindo brinquedos infláveis, pintura facial, tapete literário, distribuição de pipoca e algodão-doce.

Além dos atendimentos de cidadania, a população teve acesso a vacinação humana e animal, consultas e exames oftalmológicos, orientação jurídica, encaminhamento para vagas de emprego, emissão de documentos, informações sobre programas sociais, serviços bancários, renegociação de débitos, atendimentos voltados às mulheres em situação de violência e ações de proteção animal.

A Carreta do Programa Pet Vida também integrou a programação, oferecendo atendimentos voltados ao bem-estar animal e reforçando o compromisso do Governo do Estado com a saúde pública e a proteção dos animais.

A ação contou com a participação integrada de secretarias e órgãos estaduais e municipais, além de instituições parceiras como a Prefeitura de Vila Velha, Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), Hemoes, Banestes, Ceturb-ES, Himaba, Detran|ES, Aderes, Procon-ES, Fames, EDP, Federação Capixaba de Basquete (Fecaba), Instituto Luz para Vida, Instituto Unimed Vitória, Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), OAB-ES, Sebrae-ES, Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES) e Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).

A terceira edição do Circuito Cultural e Turístico Ação pela Cidadania consolida a iniciativa como uma das maiores ações de inclusão social e prestação de serviços do Espírito Santo, promovendo cidadania, acolhimento, cultura, lazer e oportunidades para milhares de famílias capixabas.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
[email protected]

Assessoria de Comunicação da SCV
Kebim Tamanini
(27) 99281-9259

Fonte: GOVERNO ES

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