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Moro defende decisão dos EUA sobre PCC e Comando Vermelho
O senador Sergio Moro (PL-PR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (9), criticou a reação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Para Moro, a medida é benéfica, pois pode ampliar a cooperação internacional no combate à lavagem de dinheiro e ao enriquecimento das facções.
— Sejamos realistas: essa designação dificultará a vida dessas organizações, especialmente no que se refere à lavagem de dinheiro internacional, igualmente em relação a manter seus ativos criminosos, o patrimônio amealhado por essas organizações, a salvo do confisco. Ou seja, vai facilitar o trabalho de investigação e persecução penal contra essas organizações — declarou.
O parlamentar também voltou a defender o endurecimento da legislação penal como estratégia de enfrentamento ao crime organizado. Segundo Moro, propostas aprovadas pelo Congresso Nacional, como o fim das saídas temporárias de presos em feriados, encontraram resistência, durante a tramitação, por parte do governo federal e de parlamentares da base governista.
Moro citou ainda o projeto de combate às facções criminosas, de iniciativa do governo federal (PL 5.582/2025, já transformado na Lei 15.358). Segundo o senador, a versão inicial da proposta era limitada e só ganhou maior efetividade após modificações sugeridas por parlamentares da oposição.
— A pauta da segurança pública é da oposição, não é propriamente do governo Lula, que sempre foi contra qualquer espécie de endurecimento, seja quando estava na oposição ao governo do qual eu participei, seja depois, agora, com o governo nas mãos do próprio PT e do Lula — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Senado autoriza empréstimo externo para urbanização e mobilidade em Fortaleza
O Plenário do Senado aprovou o projeto que autoriza empréstimo de US$ 150 milhões (cerca de R$ 775 milhões) da Corporação Andina de Fomento (CAF) para o município de Fortaleza. O PRS 19/2026 será promulgado.
O dinheiro vai financiar, parcialmente, o Programa de Urbanização e Mobilidade da capital do Ceará. O relator foi o senador Cid Gomes (PSB-CE).
— A maior beneficiária disso será a população de Fortaleza — ressaltou.
O programa tem como objetivo o desenvolvimento socioambiental, por meio de obras de infraestrutura e da instalação de equipamentos urbanos em áreas socialmente vulneráveis. A proposta também busca melhorar a mobilidade em vias de grande circulação do transporte público e ampliar a cobertura vegetal, para enfrentar as mudanças climáticas e defender a biodiversidade.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) concluiu que o município cumpre os requisitos legais para a contratação da operação e para a concessão da garantia da União. O empréstimo terá prazo total de 216 meses, com 66 meses de carência e 150 meses para amortização.
Porto de Itapoá
Os senadores também aprovaram requerimento (RQS 427/2026) da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) para sessão especial no Plenário do Senado em homenagem aos 15 anos do Porto de Itapoá, em Santa Catarina. A data da homenagem será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado. Serão convidados representantes do governo estadual e da administração do porto, além de prefeitos e outras autoridades.
“O terminal portuário consolidou-se como importante agente de desenvolvimento econômico e social para o Município de Itapoá, para a região Norte catarinense e para o cenário logístico nacional. Sua implantação impulsionou expressivas transformações estruturais e econômicas, refletidas no crescimento populacional, no fortalecimento da arrecadação municipal e na valorização imobiliária da cidade”, afirma a senadora na justificativa do requerimento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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