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Lucas Barreto propõe apoio a estados impactados pela exploração de petróleo

Publicado em

06/05/2026

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) abordou a retomada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. A Corte analisa a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que ampliou a participação de estados não produtores, diminuindo a fatia dos produtores, como Espírito Santo e Rio de Janeiro.

O parlamentar declarou ser favorável à mudança, mas com ressalvas quanto à forma de implementação. Segundo ele, é possível ampliar a participação de estados e municípios sem desconsiderar a relevância econômica e operacional dos entes produtores. O senador defendeu um modelo que promova maior equilíbrio federativo e redução das desigualdades regionais.

— Os royalties do petróleo e outros obtidos da exploração de minerais estratégicos devem ser compreendidos como instrumentos de desenvolvimento nacional, preservando o tratamento diferenciado aos estados produtores, mas também permitindo que regiões historicamente menos favorecidas possam participar dos benefícios gerados pela exploração de riquezas pertencentes à União — disse.

Lucas Barreto informou que prepara um projeto de lei para criar mecanismos de apoio antecipado a estados e municípios que enfrentam impactos antes mesmo da exploração efetiva de petróleo, especialmente na região da Margem Equatorial. Segundo ele, municípios do Amapá já registram aumento populacional e pressão sobre serviços públicos, o que exige planejamento e suporte institucional.

— O que buscamos é equilíbrio federativo, planejamento regional e justiça social distributiva. Não é razoável que os estados em processo acelerado de transformação econômica e social enfrentem isoladamente os custos da expansão populacional urbana e administrativa sem qualquer instrumento prévio de compensação ou apoio federativo pela União. O petróleo da Petrobras nunca gerou tanto lucro ao Brasil quanto agora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.

— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.

Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.

O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.

— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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