Por meio de decisão judicial, o juiz Paulo M. S. Gagno suspendeu os atos da Câmara de São Gabriel da Palha que afastou os vereadores Tiago dos Santos e Wagner Lucas dos Santos de suas funções na Casa de Leis. Portanto, a partir da decisão os vereadores podem não comparecer a Câmara Municipal, mas eles não estão mais afastados segundo a justiça. O Juiz Paulo M. S. Gagno em outro processo também suspendeu todos os atos praticados da Comissão Processante de Inquérito contra os dois vereadores. 

Em uma das decisões deferidas pelo juiz Paulo M. S. Gagno, sobre a suspensão do afastamento dos vereadores, consta: “Logo, o ato da autoridade Impetrada, de afastar os Impetrantes do exercício da vereança, viola a Constituição Federal, por basear-se em norma inconstitucional por vício de competência. Também vislumbro a presença da possibilidade de ineficácia da medida ao final, já que o afastamento do exercício não poderá ser reparado posteriormente por se tratar de fato consumado, estando presente o periculum in mora”.

Já no processo que trata da CP, o juiz defini: “Isso posto, defiro a liminar pleiteada para determinar à autoridade coatora que suspenda imediatamente os efeitos do sorteio e composição da comissão processante, constante da Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha realizada no dia 25/06/2019, como também de todos os atos realizados pela comissão objurgada”.

Entramos em contato com o vereador Leandro Bragato, presidente da CPI questionada judicialmente, que explanou. “O juiz concedeu fazer o novo sorteio, como foi feito, como também, o Juiz também concedeu que não compete a Câmara em afastar, mesmo estando no Regimento Interno e na Lei Orgânica, que após aprovado a denúncia, o vereador é afastado, mas a Câmara pode recorrer ainda, porém eles ainda estão afastados pelo processo penal. O promotor já fez as alegações finais dele e já está na mão da defesa deles, e tem o prazo até terça-feira para entregar ao juiz, para dar a sentença. O Presidente fez o que está na lei da Câmara. O processo penal é o judiciário, o processo de cassação é a Câmara quem decide. Estamos fazendo dentro da legalidade, o primeiro sorteio foi transparente, mas o juiz solicitou e vamos fazer o que ele solicitar, a população tem cobrado da gente uma resposta, e estamos fazendo nosso papel de vereador, de participar, fiscalizar, como também participar de comissões como essas que estão correndo, estamos notificando os vereadores, ontem (quarta-feira, 7) foi procurado, o, Waguinho não foi encontrado, Tiago afirmou que procuraria o advogado, hoje (quinta-feira, 8) foi procurado de novo e não foi encontrado, então vai ser publicado uma notificação”.

Tentamos contato com o presidente interino da Câmara de São Gabriel, Braz Monfardini e com os vereadores envolvidos Wagner Lucas dos Santos e Tiago dos Santos, mas só conseguimos contato com o Tiago dos Santos que solicitou que nossa equipe entrasse em contato com seu advogado, Hélio Maldonado, mas até o fechamento da edição não obtivemos sucesso no contato.

Editora Hoje