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Inscrições abertas para edição 2023 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal

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As inscrições para a edição 2023 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal estão abertas até o dia 30 de junho. O Prêmio visa à valorização de ações e projetos que promovam o debate sobre a função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos públicos, a qualidade do gasto e o retorno para a sociedade.

Poderão concorrer entes federativos; órgãos públicos ou empresas privadas; escolas e universidades públicas ou privadas; pessoas jurídicas, jornalistas, profissionais de comunicação e outras pessoas físicas pela categoria imprensa; e profissionais da área de Tecnologia da Informação, que, individualmente ou em equipe, desenvolvam aplicativos voltados à Educação Fiscal.

Não poderão participar do Prêmio Nacional de Educação Fiscal pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, ligadas às categorias dos Fiscos Federal, Estadual, distrital e/ou municipal, e dos órgãos/instituições ou empresas parceiras que integram as Comissões Técnica e Julgadora.

As categorias que concorrerão às premiações são Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologias. O Prêmio Nacional de Educação Fiscal acontece desde 2012 e é organizado pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria da Receita Federal (RFB), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT66- Educação Fiscal), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entre outros, e com o apoio das Associações Filiadas à Febrafite.

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“O Prêmio é um reconhecimento às iniciativas de impacto social e tributário, capazes de contribuir para que o cidadão entenda a função socioeconômica do tributo e incentive o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos”, explicou o auditor fiscal Deuber Luis Vescovi de Oliveira, que representa a Secretaria da Fazenda (Sefaz) no GT66 – Educação Fiscal.

Desde 2019, as políticas nacionais do Programa de Educação Fiscal passaram a ser formuladas pelo Grupo de Trabalho, que tem a missão de disseminar conhecimentos à sociedade sobre a origem, a aplicação e o controle dos recursos públicos, estimulando a cidadania ativa.

A previsão é de que os finalistas de cada categoria sejam divulgados até o dia 30 de setembro. A premiação será realizada até o dia 30 de outubro, em Brasília, e contempla certificados, troféus e prêmios em dinheiro de R$ 3 mil, R$ 5 mil e R$ 10 mil, dependendo da colocação e da categoria escolhida pelo concorrente.

Para mais informações e inscrições acesse: www.premioeducacaofiscal.org.br.


Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
(27) 3347-5511
[email protected]

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Fonte: GOVERNO ES

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Cariacica celebra 136 anos com mais de R$ 2 bilhões em investimentos estaduais

Júnior Abreu destaca parceria entre Ricardo Ferraço e Euclério Sampaio para ampliar a qualidade de vida dos cariaciquenses

No aniversário de Cariacica, um dos municípios mais estratégicos do Espírito Santo, os números evidenciam um amplo ciclo de investimentos que vem transformando a infraestrutura, a mobilidade urbana, a saúde, a educação e a segurança pública. Levantamento do Governo do Estado aponta mais de R$ 2 bilhões em investimentos distribuídos em mais de 260 ações nos últimos anos, consolidando o município como um dos principais polos de desenvolvimento capixaba.

Para o secretário-chefe da Casa Civil, Júnior Abreu, os investimentos refletem o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento da cidade e a melhoria da qualidade de vida da população.

“Cariacica vive um momento histórico de transformação. São investimentos que chegam a todas as regiões do município. O trabalho realizado pelo Governo do Estado tem contribuído diretamente para o desenvolvimento da cidade e para a construção de um futuro cada vez melhor para os cariaciquenses”, destacou Júnior Abreu.

Júnior Abreu. Foto: Divulgação

Entre os destaques está a implantação da passagem em dois níveis na Avenida Mário Gurgel, com investimento superior a R$ 48 milhões, melhorando significativamente o trânsito em uma das principais vias que cortam a cidade. Outro marco foi a revitalização da Orla de Porto de Santana, que recebeu R$ 20 milhões em investimentos, ampliando os espaços de convivência e valorizando a região.

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O município também recebeu importantes obras de drenagem, pavimentação e contenção de encostas. Somente em Porto de Santana foram destinados mais de R$ 27 milhões para intervenções que garantem mais segurança aos moradores.

Na saúde, o principal destaque é a construção do Hospital Geral de Cariacica, além de investimentos na ampliação da rede de atendimento. Já na educação, escolas estaduais e municipais receberam reformas, ampliações e novas estruturas, incluindo Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

A segurança pública também avançou com a construção do Centro Integrado de Perícia Técnico-Científica, melhorias em unidades policiais e reforço do efetivo das forças de segurança. No esporte e lazer, foram entregues quadras, campos de futebol e academias populares em diferentes bairros.

“Cariacica é hoje uma das cidades que mais recebem investimentos do Governo do Estado. As obras entregues e os projetos em andamento demonstram o compromisso da gestão do governador Ricardo Ferraço em promover desenvolvimento, gerar oportunidades e melhorar a vida das pessoas”, afirmou Júnior Abreu.

As obras entregues e os projetos em andamento demonstram o esforço conjunto entre o governador Ricardo Ferraço e o prefeito Euclério Sampaio para promover desenvolvimento econômico, inclusão social e mais qualidade de vida para os cariaciquenses.

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Fonte: Assessoria/Secretaria da Casa Civil

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