O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) lançou o Sistema Estadual On-line de Manifesto de Transporte de Resíduos Sólidos (Sistema MTR-ES). A ferramenta vai permitir ao órgão ambiental acompanhar, em tempo real, todas as etapas da movimentação rodoviária de resíduos sólidos no Estado, ou seja, a geração, o transporte, o armazenamento temporário (quando houver) e a destinação final.

O Sistema MTR-ES se aplica aos geradores sediados no Espírito Santo; geradores sediados em outros Estados da federação e que destinam resíduos no Estado, ainda que eventualmente; destinadores sediados em outros Estados da federação e que recebem resíduos provenientes do Espírito Santo, ainda que eventualmente; e transportadores e armazenadores temporários que estejam envolvidos no processo de movimentação de resíduos dos usuários citados.

“Este é um importante passo para uma gestão de resíduos sólidos mais eficiente no Estado, possibilitando agilidade, rastreabilidade e transparência. Além disso, unificará o modelo de declaração das empresas geradoras de resíduos, trazendo segurança para a destinação efetiva de resíduos e facilitando a gestão das informações pelos órgãos fiscalizadores e pelos próprios usuários”, explicou a coordenadora de Resíduos Sólidos e Saneamento do Iema, Caroline Vescovi.

O sistema é uma plataforma de gestão e fiscalização, que permite ao Iema e outros órgãos — Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Polícias Militar do Espírito Santo (PMES) e Rodoviária Federal (PRF) e órgãos ambientais municipais — o monitoramento dos dados inseridos pelos usuários no sistema. A ferramenta possibilita ainda emissão de relatórios gerenciais e dos documentos necessários, além de criar uma base de dados para análise e proposição de políticas públicas para a gestão de resíduos sólidos.

O Sistema Estadual On-line de Manifesto de Transporte de Resíduos Sólidos permitirá a constituição de um banco de dados específicos para a emissão dos documentos: Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR) e Certificado de Destinação Final (CDF). Além disso, o MTR-ES será integrado ao Sistema MTR nacional, do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR). 

A plataforma é resultado da cessão do código-fonte do Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e de Rejeitos (MTR) do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) ao Iema, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os governos dos dois estados, e do Acordo de Cooperação Técnica entre o Iema e a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), para a customização do código.

Instrução Normativa

O Iema publicou no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (1º), a Instrução Normativa nº 003-N, de 31 de janeiro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para uso do Sistema no Estado.

O MTR-ES passa a ser obrigatório e o único sistema válido para documentar o envio e a destinação de resíduos no Espírito Santo, para os geradores de resíduos industriais, que tem um prazo de até 90 dias, a partir dessa publicação, para se cadastrar e começar a utilizar o sistema. Durante esse período, com o apoio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae-ES), o Iema vai capacitar os empreendedores e os órgãos fiscalizadores para o uso da ferramenta.

No final deste prazo, geradores, transportadores e destinadores de resíduos industriais não poderão enviar, transportar e receber resíduos no Espírito Santo com MTR emitido de forma diversa que não pelo Sistema MTR-ES.

Aliado a isso, as condicionantes indicadas nas licenças ambientais emitidas ou renovadas pelos órgãos ambientais competentes devem estabelecer que as informações referentes à certificação de destinação final dos resíduos sólidos somente serão válidas se os respectivos CDFs de resíduos forem emitidos por meio do Sistema MTR-ES.

A obrigatoriedade de utilização do Sistema Estadual On-line de Manifesto de Transporte de Resíduos Sólidos para as demais tipologias de resíduos será publicada pelo Iema, progressivamente, por meio de instrumentos normativos específicos, determinando prazos.

Serviço:

Acesse o Sistema MTR-ES: https://mtr.iema.es.gov.br/

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Fonte: Governo ES