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Governo do Estado recebe missão do BID para acompanhar o Programa de Modernização do Sistema Penitenciário do Estado
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça (Sejus), está recebendo, nesta semana, a missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), responsável por acompanhar os avanços do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo (Moderniza-ES).
A agenda técnica teve início na segunda-feira (09) e segue até sexta-feira (13), com o objetivo de planejar a execução das ações do programa ao longo de 2026. A iniciativa busca ampliar e modernizar os serviços prestados pela Sejus, por meio de investimentos voltados à ressocialização, tecnologia, infraestrutura e sustentabilidade ambiental. O programa é coordenado pela Unidade de Gestão de Projetos (UGP) da Sejus.
O coordenador-geral da UGP do Moderniza-ES, Vinícius Teixeira, e sua equipe técnica receberam os representantes do BID. Também participaram da agenda a subsecretária de Capacitação e Recursos da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), Andressa Rodrigues Pavão, e a responsável pela Unidade de Monitoramento (UMON) da SEP, Nitza Barros Mozelli.
A missão é liderada pelo especialista setorial sênior em Segurança Cidadã e Justiça do BID, Rodrigo Pantoja. Integram ainda a comitiva do banco, a analista de operações, Pétala Araújo; a especialista financeira, Lourdes Sanchez, a analista de operações, Gabriela Couto; o consultor de aquisições, Paulo Tavares; a consultora de Infraestrutura Social, Giselle Dziura; os consultores em ESG, Rita Motta e Henrique Zanchetta e consultora de planejamento e aquisições, Ariadina Porto.
A missão do BID realiza o monitoramento e acompanhamento técnico das ações financiadas pelo organismo internacional, reforçando o compromisso com a transparência, a eficiência na execução dos projetos e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à segurança e à ressocialização.
O Moderniza-ES é estruturado em quatro componentes principais: fortalecimento dos programas de reinserção social, modernização da gestão e da tecnologia, melhoria da infraestrutura penitenciária e administração do programa.
Durante a missão, as gerências responsáveis pelos componentes do Moderniza-ES, estão apresentando os projetos em andamento.
Visitas técnicas
Além das reuniões, estão programadas visitas técnicas às unidades prisionais que já estão recebendo intervenções para a implantação das ações do programa.
A equipe da Sejus apresentará aos representantes do BID os espaços que estão passando por adequações. Entre as iniciativas já em andamento destacam-se a entrega de bodyscans e equipamentos de raio-X de última geração, a implantação de novas salas de videoaudiência e a execução de obras de melhoria na infraestrutura das unidades prisionais.
O especialista setorial sênior em Segurança Cidadã e Justiça do BID, Rodrigo Pantoja, falou sobre a importância da missão.
“Esta é a primeira missão de supervisão de 2026 do Programa Moderniza-ES. O encontro é um momento estratégico para avaliar o andamento físico e financeiro do projeto, além de alinhar o planejamento das ações previstas para este ano. Os processos de investimento já se encontram em estágio avançado, refletindo o trabalho consistente realizado pela Unidade de Gestão do Projeto. Observa-se também um aumento expressivo no fluxo de desembolso, o que demonstra o avanço na execução das iniciativas previstas”, informou.
“O planejamento anual é essencial para garantir maior agilidade nos processos de contribuição financeira e para assegurar o acompanhamento contínuo da execução técnica das ações. A equipe acompanha com entusiasmo o progresso deste programa inovador, que representa um importante passo para a modernização e o fortalecimento do sistema prisional do Estado, explicou ainda Pantoja.
Sobre o Moderniza-ES
O Moderniza-ES é um programa inovador financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que reúne investimentos de US$ 102,9 milhões voltados à ampliação e modernização dos serviços prestados pela Sejus. A iniciativa contempla ações nas áreas de ressocialização, tecnologia, infraestrutura e sustentabilidade ambiental.
Entre as ações previstas estão a construção de Centros de Reintegração Social, que contribuirão para reduzir a taxa de ocupação do sistema prisional. Também estão incluídas a ampliação de projetos de ressocialização, a adequação de sistemas de energia, água e saneamento, a construção de estruturas de alimentação e lavanderia, além da implementação de um sistema integrado de gestão da informação e soluções de cibersegurança.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sejus
Sandra Dalton / Paula Lima
(27) 3636-5732 / 99933-8195 / 99241-7856
[email protected]
Assessoria de Comunicação do Moderniza-ES
Luisi Pessôa
(27) 99928-1755
[email protected]
Fonte: GOVERNO ES
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Resolução fortalece governança e amplia segurança para estruturação de projetos de concessões e PPPs no Espírito Santo
O Conselho Gestor do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Espírito Santo, publicou, no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (1º), a Resolução CGPPI nº 45/2026, que estabelece mecanismos de governança, gestão e controle para a aplicação dos recursos do fundo, instituído pela Lei Complementar nº 1.051.
A resolução tem o objetivo de fortalecer a governança do Programa de Parcerias de Investimentos do Espírito Santo (PPI-ES) e para a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas do Estado do Espírito Santo (FEPES). A norma busca ainda conferir mais segurança jurídica, transparência e eficiência à preparação de projetos estratégicos voltados à atração de investimentos privados.
A resolução disciplina todas as etapas relacionadas ao uso dos recursos do FEPES, incluindo solicitação, análise, aprovação, execução e prestação de contas, além de definir competências institucionais e fortalecer os mecanismos de acompanhamento e controle dos projetos financiados.
Segundo a subsecretária de Estado de Parcerias e Polos da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), Juliana Faria, a medida representa um passo importante para o fortalecimento da capacidade do Estado de estruturar projetos cada vez mais qualificados.
“A boa estruturação é um dos pilares para o sucesso de concessões e parcerias público-privadas. Com a resolução, garantimos maior organização, transparência e previsibilidade na utilização dos recursos do FEPES, criando um ambiente mais seguro para o desenvolvimento de projetos capazes de atrair investimentos e gerar benefícios para a população capixaba”, destacou.
O FEPES tem papel estratégico ao financiar estudos de viabilidade, modelagens econômico-financeiras, análises jurídicas e avaliações técnicas que subsidiam a construção de projetos robustos e alinhados às melhores práticas de mercado.
Outro destaque da resolução é a definição de critérios técnicos para a priorização dos projetos que receberão apoio do fundo. A medida busca assegurar que os recursos sejam direcionados a iniciativas alinhadas ao planejamento estratégico estadual, à geração de impactos socioeconômicos positivos e à ampliação da carteira de projetos aptos à participação da iniciativa privada.
Para Juliana Faria, o novo marco regulatório também fortalece a governança pública e contribui para o desenvolvimento sustentável do Espírito Santo.
“A resolução reforça o compromisso do Governo do Estado com uma gestão moderna, responsável e orientada por resultados. Ao aprimorar os processos de planejamento, gestão de riscos e controle, ampliamos nossa capacidade institucional de desenvolver projetos tecnicamente consistentes e juridicamente seguros, criando condições para que mais investimentos cheguem ao Espírito Santo”, afirmou.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedes
Isabella Arruda
(27) 3636-9708
[email protected]
Fonte: GOVERNO ES
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