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Governo do Estado institui Semana Estadual do Campo Limpo

Publicado em

02/01/2025

O governador do Estado, Renato Casagrande, acaba de instituir a Semana Estadual do Campo Limpo, por meio da Lei nº 12.323, de 23 de dezembro de 2024. A partir de 2025, na terceira semana de agosto de cada ano, vão acontecer ações para conscientizar produtores rurais, trabalhadores e a sociedade capixaba sobre a importância da destinação correta de embalagens vazias de defensivos agrícolas, fertilizantes e outros produtos utilizados na agricultura, para prevenir danos ao meio ambiente e a saúde dos produtores rurais.

A Semana Estadual do Campo Limpo foi proposta pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), por meio da Gerência de Defesa e Inspeção Vegetal, que realiza ações de fiscalização nos comércios e lavouras. De acordo com o diretor técnico do Idaf, Eduardo Chagas, caberá ao órgão a coordenação das ações relacionadas à Semana Estadual do Campo Limpo.

“Para o pleno efeito das ações, o Idaf deve buscar parcerias com demais órgãos e entidades ligados ao setor agrícola, nos âmbitos municipal, estadual e nacional, bem como com o setor produtivo. Recentemente, assinamos um acordo de cooperação técnica com a Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav), que representa 3.602 associados (distribuidoras de insumos agrícolas e veterinários) em todo Brasil, marcando o apoio do poder público aos agricultores, no desafio de aumentar o retorno das embalagens de agrotóxicos à origem, como prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nesta ação, a Andav será um grande parceiro”, disse Chagas.

O diretor geral do Idaf, Leonardo Monteiro, explica que o órgão pretende, com as entidades parceiras do setor público e privado, organizar campanhas de coleta de embalagens vazias, realizar palestras e treinamentos sobre a destinação correta, além de criar materiais educativos para produtores rurais. “Descartar embalagens de agrotóxicos corretamente é crucial para prevenir a contaminação do solo, da água e do ar, proteger a biodiversidade, degradação do solo e mitigar os impactos climáticos, além de evitar riscos à saúde dos seres humanos. Estamos bem à frente de outros estados, criando uma semana inteira com uma programação de conscientização, em vez de apenas um dia, porque entendemos a importância desta ação educativa. O nosso objetivo é proteger o meio ambiente e a saúde dos produtores rurais”, esclareceu.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Idaf
Francine Castro/ Rafaely Lyra Walter
(27) 99946-7504
[email protected]

Fonte: GOVERNO ES

Tags:campo estado estadual governo institui limpo semana

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Resolução fortalece governança e amplia segurança para estruturação de projetos de concessões e PPPs no Espírito Santo

O Conselho Gestor do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Espírito Santo, publicou, no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (1º), a Resolução CGPPI nº 45/2026, que estabelece mecanismos de governança, gestão e controle para a aplicação dos recursos do fundo, instituído pela Lei Complementar nº 1.051.

A resolução tem o objetivo de fortalecer a governança do Programa de Parcerias de Investimentos do Espírito Santo (PPI-ES) e para a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas do Estado do Espírito Santo (FEPES). A norma busca ainda conferir mais segurança jurídica, transparência e eficiência à preparação de projetos estratégicos voltados à atração de investimentos privados.

A resolução disciplina todas as etapas relacionadas ao uso dos recursos do FEPES, incluindo solicitação, análise, aprovação, execução e prestação de contas, além de definir competências institucionais e fortalecer os mecanismos de acompanhamento e controle dos projetos financiados.

Segundo a subsecretária de Estado de Parcerias e Polos da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), Juliana Faria, a medida representa um passo importante para o fortalecimento da capacidade do Estado de estruturar projetos cada vez mais qualificados.

“A boa estruturação é um dos pilares para o sucesso de concessões e parcerias público-privadas. Com a resolução, garantimos maior organização, transparência e previsibilidade na utilização dos recursos do FEPES, criando um ambiente mais seguro para o desenvolvimento de projetos capazes de atrair investimentos e gerar benefícios para a população capixaba”, destacou.

O FEPES tem papel estratégico ao financiar estudos de viabilidade, modelagens econômico-financeiras, análises jurídicas e avaliações técnicas que subsidiam a construção de projetos robustos e alinhados às melhores práticas de mercado.

Outro destaque da resolução é a definição de critérios técnicos para a priorização dos projetos que receberão apoio do fundo. A medida busca assegurar que os recursos sejam direcionados a iniciativas alinhadas ao planejamento estratégico estadual, à geração de impactos socioeconômicos positivos e à ampliação da carteira de projetos aptos à participação da iniciativa privada.

Para Juliana Faria, o novo marco regulatório também fortalece a governança pública e contribui para o desenvolvimento sustentável do Espírito Santo.

“A resolução reforça o compromisso do Governo do Estado com uma gestão moderna, responsável e orientada por resultados. Ao aprimorar os processos de planejamento, gestão de riscos e controle, ampliamos nossa capacidade institucional de desenvolver projetos tecnicamente consistentes e juridicamente seguros, criando condições para que mais investimentos cheguem ao Espírito Santo”, afirmou.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedes
Isabella Arruda
(27) 3636-9708
[email protected]

Fonte: GOVERNO ES

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