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Fiscalização em feira de exposição proporciona recolhimento de mais de R$ 145 mil em ICMS e combate concorrência desleal
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou, na última sexta-feira (08), uma operação especial em um grande evento de exposição e vendas realizado no município da Serra. A ação resultou na regularização imediata de R$ 145,3 mil em ICMS devido ao Espírito Santo por contribuintes de outras unidades da Federação.
A operação, conduzida pela Supervisão de Fiscalização Ostensiva e Presencial, vinculada à Subgerência Fiscal da Região Metropolitana, teve como foco a verificação da regularidade das mercadorias expostas e comercializadas nos estandes.
Além da regularização do imposto, foram lavrados nove Autos de Infração relacionados a irregularidades na documentação fiscal por contribuintes participantes do evento.
Durante a fiscalização, auditores da Receita Estadual identificaram que a maior parte dos expositores de outros estados não havia realizado corretamente o recolhimento antecipado do ICMS devido ao Espírito Santo, exigido para participação em feiras e exposições. Entre os segmentos fiscalizados predominavam comerciantes de vestuário, calçados, bolsas e acessórios.
Também foram constatadas irregularidades relacionadas à documentação fiscal das mercadorias expostas, situação que só pode ser identificada por meio de fiscalização presencial.
Segundo o auditor fiscal Luiz Carlos Rodrigues, a atuação busca proteger os comerciantes capixabas e garantir concorrência leal entre os participantes. “Quando o imposto devido ao Espírito Santo deixa de ser recolhido corretamente, cria-se uma vantagem indevida para quem atua de forma irregular, prejudicando os comerciantes capixabas que cumprem suas obrigações tributárias”, afirmou.
A fiscalização também identificou expositores que não constavam na relação oficial de participantes encaminhada à Sefaz, conforme previsto na legislação estadual.
“É fundamental que os organizadores informem corretamente ao Fisco todos os participantes do evento. Em geral, os expositores que tentam permanecer fora dos controles fiscais são justamente os que apresentam as irregularidades mais graves”, ressaltou Luiz Carlos.
Além da atuação sobre empresas de outros estados, a operação também identificou irregularidades relacionadas à emissão de documentos fiscais por contribuintes capixabas, especialmente microempreendedores individuais (MEI) e optantes pelo Simples Nacional.
Em muitos casos, foram utilizadas notas fiscais avulsas em papel, documento que deixou de ser aceito para essas operações após alterações recentes na legislação estadual. Segundo a Receita Estadual, boa parte dessas situações decorreu do desconhecimento das novas regras, vigentes desde abril deste ano.
A Sefaz alerta que todos os contribuintes, inclusive os MEIs, devem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para acobertar mercadorias destinadas a feiras e exposições.
Em caso de dúvidas sobre inscrição estadual, emissão de NF-e ou demais obrigações fiscais, os contribuintes podem procurar uma agência da Receita Estadual ou utilizar o canal Receita Orienta: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
[email protected]
Fonte: GOVERNO ES
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Sistema prisional do Espírito Santo terá primeira formação em robótica para pessoas privadas de liberdade
A Secretaria da Justiça (Sejus) inicia, nesta quinta-feira (14), de forma inédita, o Curso de Robótica voltado para pessoas privadas de liberdade. A iniciativa é resultado da parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes) e visa ampliar a aprendizagem e o desenvolvimento de habilidades na área.
Ao todo, serão ofertadas três turmas com 14 alunos cada, totalizando 42 internos atendidos. A capacitação integra a pesquisa de doutorado “Recompilando o Futuro: O Papel da Robótica e da Educação Ambiental na Capacitação de Indivíduos Privados de Liberdade”, desenvolvida pelo professor Fábio Ventorim Siqueira. O projeto tem como proposta utilizar a tecnologia e a educação como ferramentas de transformação social dentro do sistema prisional.
A Gerência de Educação da Sejus (GERED) é responsável pela articulação das ações educacionais no sistema prisional e pelo fortalecimento de projetos voltados à qualificação e ao desenvolvimento humano das pessoas privadas de liberdade.
De acordo com a gerente de Educação da Sejus, Silvia Garcia, além de promover o acesso ao conhecimento tecnológico e à inovação, o curso busca estimular habilidades como disciplina, concentração, trabalho em equipe e resolução de problemas. “A proposta também amplia as perspectivas de formação e inserção profissional dos participantes, incentivando a construção de novos projetos de vida”.
A aula inaugural do projeto foi realizada nesta quinta-feira (14). “O sistema prisional do Espírito Santo tem avançado cada vez mais no fortalecimento de políticas de ressocialização que acreditam no poder transformador da educação, da qualificação profissional e do conhecimento. A proposta do Curso de Robótica representa muito bem essa oportunidade ao despertar talentos, estimular o aprendizado e mostrar às pessoas privadas de liberdade que elas são capazes de construir novos caminhos por meio da educação e da tecnologia”, destacou Nelson Merçon.
O curso
O professor que conduz o Curso de Robótica na unidade prisional explica que a formação faz parte do produto educacional de uma pesquisa de doutorado, que ainda está em andamento. A pesquisa busca integrar educação ambiental, pensamento computacional e robótica educacional na formação de pessoas em privação de liberdade.
“Inicialmente, iremos trabalhar com os alunos um dos grandes desafios ambientais da sociedade contemporânea, que é a crescente produção de lixo. Nesse momento, também discutiremos como a tecnologia pode ser utilizada como aliada no enfrentamento desse problema ambiental”, explicou Fábio Ventorim Siqueira.
As aulas serão realizadas de segunda a sexta-feira, com carga horária total de 48 horas. “Em um segundo momento, serão trabalhadas as principais habilidades do pensamento computacional e à programação de computadores utilizando a ferramenta Scratch, uma linguagem visual baseada em blocos que facilita o aprendizado, inclusive para quem nunca teve contato com programação. Durante essa etapa, os alunos irão desenvolver pequenos projetos utilizando conceitos que são comuns em diversas linguagens de programação, como o uso de variáveis, condicionais, estruturas de repetição, entre outros”.
Os alunos também vão aprender a controlar componentes eletrônicos reais, como motores, LEDs e buzzer, inclusive de forma remota por meio da tecnologia Bluetooth. Durante a etapa final do curso, um protótipo de veículo controlado remotamente via Bluetooth será construído em sala de aula, utilizando componentes eletrônicos e materiais reaproveitados, como canos de PVC, raios de bicicleta, células de bateria e câmara de ar, mostrando que resíduos também podem ser transformados em soluções tecnológicas.
“Nossa proposta é oferecer aos estudantes uma experiência introdutória, prática e significativa. O objetivo não é formar especialistas em programação ou robótica, mas despertar o interesse pela aprendizagem tecnológica e mostrar que eles são capazes de aprender, construir projetos e desenvolver soluções mesmo sem conhecimento prévio na área”, concluiu o professor.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Sejus
Sandra Dalton / Paula Lima
(27) 3636-5732 / 99933-8195 / 99241-7856
[email protected]
Fonte: GOVERNO ES
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