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Finalizado o processo de definição de participantes do CEPET

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Definidas as entidades da sociedade civil e os professores que vão compor o Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo – CEPET/ES. A definição ocorreu na última semana, durante assembleia realizada na Casa dos Direitos, em Vitória. As atas da assembleia de eleição dos novos componentes estão publicadas no Diário Oficial do Estado.

Após o processo de análise documental e assembleia de votação, passam a integrar o CEPET a Associação GOLD – Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade e Instituto Cultura + e os professores Humberto Ribeiro Junior e Rafael Cláudio Simões da Universidade Vila Velha (UVV).

O Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (CEPET/ES) foi instituído pela Lei n.º 10.006, de 26 de abril de 2013, alterada pela Lei n.º 11.950, de 8 de novembro de 2003, e é composto por representantes do poder público e sociedade civil.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da SEDH
Simone Diniz
(27) 3134-1414
[email protected]

Fonte: GOVERNO ES

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Governo do Estado anuncia investimentos em educação e assistência social na Serra

O governador do Estado, Ricardo Ferraço, esteve, nessa terça-feira (12), no município da Serra, onde assinou as ordens de serviço para a construção do Centro Municipal de Educação Infantil de Tempo Integral (CMEITI) Vila Nova de Colares e para a revitalização do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

“Nos últimos anos, a Serra contou com uma boa parceria com o Governo do Estado. Neste momento, estamos iniciando nossa creche em Vila Nova de Colares, que funcionará em tempo integral, fazendo muita diferença na vida das famílias. Estamos ampliando a capacidade de oferta da Educação Infantil com outras seis creches”, afirmou o governador.

Ricardo Ferraço destacou ainda a importância dos investimentos voltados à Primeira Infância e ao desenvolvimento social das crianças capixabas. “Dos zero aos três anos é quando temos a maior conexão dos nossos neurônios. Quando damos amor, atenção e acolhimento, essas crianças passam a ter mais igualdade de oportunidades. É nisso que estamos apostando: no futuro do nosso Estado. Unidos, com parceria, vamos ver a Serra cada dia melhor”, completou.

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A obra do CMEITI Vila Nova de Colares será realizada por meio do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes), com repasse superior a R$ 5 milhões do Governo do Estado ao município.

A nova unidade deverá atender aproximadamente 180 crianças, sendo 90 vagas para Educação Infantil – Creche e 90 vagas para Educação Infantil – Pré-escola, contribuindo para a ampliação da oferta de atendimento à Primeira Infância na região.

O CMEITI contará com ambientes planejados para o atendimento educacional em tempo integral, incluindo dez salas de aula, sala de professores, sala de diretoria, Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e secretaria. A estrutura busca ampliar a capacidade de atendimento da Rede Municipal de Ensino e oferecer melhores condições para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.

“A construção de novas unidades escolares contribui para a ampliação da oferta de vagas e para a melhoria das condições de atendimento às crianças. Esse investimento fortalece a Rede Pública e apoia os municípios na garantia de espaços mais adequados para o desenvolvimento da aprendizagem desde a Primeira Infância”, destacou a secretária de Estado da Educação, Andréa Guzzo Pereira.

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Na área da assistência social, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), anunciou o repasse de R$ 500 mil para a reforma do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município. A revitalização do equipamento permitirá a ampliação da capacidade de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social que utilizam os serviços socioassistenciais ofertados no município.

“O Cras possibilita às famílias vulneráveis o acesso às informações sobre os programas sociais disponíveis. A reforma visa ampliar esse atendimento e melhorar a estrutura oferecida aos usuários dos serviços da assistência social. O repasse chega ao município com o objetivo de qualificar ainda mais o atendimento prestado à população da Serra”, pontuou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Fernanda Mota.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
[email protected]

Fonte: GOVERNO ES

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