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Davi celebra avanço na Câmara da PEC que beneficia servidores de ex-territórios

Publicado em

05/03/2026

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que agentes públicos dos ex-territórios do Amapá e de Roraima sejam remunerados pela União avança na Câmara dos Deputados. A nova etapa da proposta, já aprovada em dois turnos no Senado, foi anunciada em um encontro na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (5) com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e de outros senadores do Amapá, de Roraima e de Rondônia.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a PEC 7/2018 será analisada por uma comissão especial na Casa após ser admitida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Pelo texto, profissionais na ativa e aposentados poderão optar por serem pagos pela União, desde que tenham atuado nos territórios ou que tenha mantido vínculo empregatício com a administração pública local até dez anos após o território se tornar estado. Algumas categorias, como policiais e bombeiros, poderão ter aumento salarial.

Davi defendeu que o texto seja aprovado ainda em 2026. Ele chamou de “injustiça” a diferença entre o tratamento dado aos servidores de Rondônia e aos dos estados do Amapá e de Roraima, criados com a Constituição de 1988. Enquanto a União pagou a folha salarial de Rondônia por dez anos quando o território virou estado, o prazo foi de apenas cinco anos para amapaenses e roraimenses.

— Homens e mulheres se deslocaram aos rincões do Brasil para servirem como servidores públicos do país. Eu sou um nortista e o [presidente da Câmara, Hugo] Motta é um nordestino, e a percepção comum é que ainda hoje há um preconceito regional no Brasil. Estamos no caminho do enfrentamento das desigualdades regionais — disse Davi.

Apoio

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), primeiro a apresentar a PEC, avaliou que os estados da Região Norte sofreram obstáculos históricos para se integrar ao resto do Brasil, sofrendo até mesmo conflitos violentos. É o caso da resistência contra uma invasão francesa onde hoje é o Amapá, em 1895, liderada por Francisco Xavier da Veiga Cabral.

— [A posição de Davi e Motta] é para cumprir a Constituição Federal: combater as desigualdades regionais. Essa é a luta para se tornar Brasil e para garantir aos servidores desses locais serem reconhecidos pelo Brasil.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apontou que Roraima tinha deficiências em serviços básicos quando foi fundada, como na educação. Ele afirmou que sua cidade só tinha aulas até a quarta série do ensino fundamental, ano em que conciliava os estudos com aulas a alunos mais novos como “professor leigo”.

— Em 1975, eu tinha 12 anos quando cheguei com minha família a Roraima. O governo federal fazia chamado para que o povo ocupasse a Amazônia, com medo de invasão de outros países. Até aqui, todo esse povo vive gritando por socorro.

Os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Dr. Hiran (PP-RR) também participaram da renião.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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