Política Nacional - ES1.com.br
CSP aprova punição maior para furto de celular seguido de fraude eletrônica
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (7) projeto que aumenta a punição para casos de furto de dispositivos seguido de fraude eletrônica. É o que acontece quando celulares são furtados e o criminoso acessa contas bancárias, aplicativos financeiros ou redes sociais da vítima. O PL 2.588/2025, do senador licenciado Romário (PL-RJ), recebeu voto favorável do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Atualmente, o Código Penal prevê pena de reclusão de quatro a oito anos, além de multa, para furtos cometidos mediante fraude eletrônica, independentemente de haver violação de mecanismos de segurança, uso de programas maliciosos ou outros meios fraudulentos semelhantes.
Com o projeto, a legislação será alterada para estabelecer a soma das penas nos casos em que houver furto e fraude eletrônica. Assim, quem furtar um dispositivo eletrônico ou informático e acessá-lo indevidamente responderá separadamente por cada crime e terá as penas somadas.
Na justificativa, Romário afirma que há um vácuo normativo na aplicação das penalidades e que, em muitos casos, os tribunais aplicam a definição de “crime continuado”, resultando no aumento da pena em um terço, conforme determina o Código Penal. No entanto, argumenta que a abordagem nem sempre reflete o dano causado à vítima.
De acordo com Marcos Rogério, a mudança visa demonstrar a gravidade dos crimes, especialmente para a população de menor renda, que depende do celular e tem dificuldade em substituí-lo, devido ao alto valor.
Ele defende que a medida é importante para enfrentar a elevada incidência de furtos de celulares no país: foram 917.748 aparelhos roubados ou furtados em 2024, quase dois por minuto, segundo dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
— Além disso, organizações criminosas especializadas faturaram altíssimas cifras com fraudes digitais associadas a esses crimes, demonstrando a razoabilidade da proposta para enfrentar essa dinâmica criminosa — destacou Marcos Rogério.
Segundo ele, a expectativa é que a medida fortaleça o combate a crimes patrimoniais digitais, reduza a impunidade e amplie a proteção aos dados pessoais e ao patrimônio financeiro das vítimas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional - ES1.com.br
Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição
Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.
O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.
— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.
Entidades maçônicas
Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.
O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.
— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.
Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.
Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.
O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
JORNAL IMPRESSO - ES1.com.br4 dias atrásJORNAL HOJE NOTÍCIAS – Edição #4342 – 25/08/2026
-
Artigos - ES1.com.br3 dias atrásA geração mais informada sobre saúde pode estar vivendo pior – Artigo escrito pelo educador físico gabrielense Gabriel Costa de Andrade
-
Regional - ES1.com.br3 dias atrásClínica Evoluta e Pestalozzi promovem capacitação sobre neurodesenvolvimento nesta sexta-feira em Águia Branca
-
Eleições - ES1.com.br3 dias atrásRenato Casagrande: Confira a agenda do candidato ao senado
-
Geral - ES1.com.br3 dias atrásCMN muda regra para destravar renegociação de dívidas rurais
-
Geral - ES1.com.br3 dias atrásTCU avalia hoje sobrepreço em contrato de construção da Ferrovia Norte-Sul
-
Geral - ES1.com.br3 dias atrásMercado de sementes de R$ 47 bilhões abre congresso hoje
-
Eleições - ES1.com.br4 dias atrásRicardo Ferraço: Confira a agenda do candidato ao governo do Espírito Santo







