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CSP aprova punição maior para furto de celular seguido de fraude eletrônica

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (7) projeto que aumenta a punição para casos de furto de dispositivos seguido de fraude eletrônica. É o que acontece quando celulares são furtados e o criminoso acessa contas bancárias, aplicativos financeiros ou redes sociais da vítima. O PL 2.588/2025, do senador licenciado Romário (PL-RJ), recebeu voto favorável do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Atualmente, o Código Penal prevê pena de reclusão de quatro a oito anos, além de multa, para furtos cometidos mediante fraude eletrônica, independentemente de haver violação de mecanismos de segurança, uso de programas maliciosos ou outros meios fraudulentos semelhantes.  

Com o projeto, a legislação será alterada para estabelecer a soma das penas nos casos em que houver furto e fraude eletrônica. Assim, quem furtar um dispositivo eletrônico ou informático e acessá-lo indevidamente responderá separadamente por cada crime e terá as penas somadas. 

Na justificativa, Romário afirma que há um vácuo normativo na aplicação das penalidades e que, em muitos casos, os tribunais aplicam a definição de  “crime continuado”, resultando no aumento da pena em um terço, conforme determina o Código Penal. No entanto, argumenta que a abordagem nem sempre reflete o dano causado à vítima.

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De acordo com Marcos Rogério, a mudança visa demonstrar a gravidade dos crimes, especialmente para a população de menor renda, que depende do celular e tem dificuldade em substituí-lo, devido ao alto valor.  

Ele defende que a medida é importante para enfrentar a elevada incidência de furtos de celulares no país: foram 917.748 aparelhos roubados ou furtados em 2024, quase dois por minuto, segundo dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.  

— Além disso, organizações criminosas especializadas faturaram altíssimas cifras com fraudes digitais associadas a esses crimes, demonstrando a razoabilidade da proposta para enfrentar essa dinâmica criminosa — destacou Marcos Rogério. 

Segundo ele, a expectativa é que a medida fortaleça o combate a crimes patrimoniais digitais, reduza a impunidade e amplie a proteção aos dados pessoais e ao patrimônio financeiro das vítimas. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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