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Política Estadual

COVID-19: governadores pedem aplicação de lei que prevê renda básica para os brasileiros

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Foto: Hélio Filho

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande e outros 25 governadores de 25 estados do Brasil divulgaram, na noite desta quarta-feira (25), uma carta em reforçaram que a decisão neste momento é de cuidar da vida das pessoas, não esquecendo da responsabilidade de administrar a economia, e que os dois compromissos não são excludentes e que para cumpri-las é necessária solidariedade do governo federal e de apoio urgente com as medidas propostas.

As propostas apresentadas ao governo federal são: 

  • Suspensão por 12 meses do pagamento das dívidas dos estados com a União, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e disponibilização de linhas de créditos do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras
  • Viabilização emergencial e substancial de recursos “livres” do governo federal
  • Mudanças no regime de recuperação fiscal e aprovação do chamado Plano Mansueto. Pelo plano, enviado em junho do ano passado ao Congresso, a União propõe dar aval para estados com baixo nível de endividamento contratarem empréstimos junto ao setor financeiro e concede prazo de até cinco anos aos estados que estão descumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que possam se reenquadrar nos limites estabelecidos.
  • Redução da meta de superávit primário para evitar ameaça de contingenciamento (bloqueio) orçamentário
  • Aplicação da Lei 10.835/2004 que institui a renda básica da cidadania
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Confira a nota na íntegra:

Foto: Hélio Filho

Casagrande ao lado da vice-governador Jaqueline Moraes. Foto: Hélio Filho

Política Estadual

Ao vivo: acompanhe a sessão virtual desta segunda (6)

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Os deputados estaduais capixabas fazem nesta segunda-feira (6) mais um processo de votação por videoconferência, por meio de uma plataforma digital. Os parlamentares poderão votar via celular, tablet ou computador. Quem comandará a votação é o presidente da Assembleia Legislativa (Ales), Erick Musso (Republicanos), como se fosse uma sessão presencial, porém, com o auxílio da tecnologia para evitar que os deputados precisem se deslocar até a sede do Legislativo.

Acompanhe a sessão:

 

 

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