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Conselho de Comunicação Social debate na segunda desinformação nas eleições

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A comunicação nas eleições de 2026, com foco no risco de desinformação e de influência da inteligência artificial nas campanhas, será debatida na segunda-feira (1°) pelo Conselho de  Comunicação Social do Congresso (CCS). A audiência está marcada para as 9h30. À tarde, o conselho fará reunião deliberativa.

A audiência foi sugerida pela conselheira Angela Cignachi, representante da sociedade civil e vice-presidente do CCS, e aprovada na reunião do dia 4 de maio. Para a conselheira, é preciso debater, por exemplo, novas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que tratam de temas como o uso de  inteligência artificial durante as eleições e na propaganda eleitoral.

— Temos outras questões também, seja sobre desinformação; responsabilização de candidatos, de plataformas, de pessoas físicas, eleitores também. Acho que seria importante nós debatermos esse tema o quanto antes, e de preferência antes do início do período eleitoral — disse Angela, que prevê uma campanha polêmica.

Foram convidados para a audiência:

  • Tatiane da Costa Almeida, assessora-chefe de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral;
  • Diogo Rais, advogado e professor;
  • Maria Paula Almada, diretora de Projetos do Aláfia Lab;
  • Débora Salles, pesquisadora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da UFRJ (Netlab); 
  • Bruno Hoffman presidente do Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político.
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À tarde, o conselho fará uma reunião deliberativa, a partir das 14 horas. Na pauta estão relatórios dos conselheiros sobre proposições em análise no Congresso, relatórios sobre o andamento dos trabalhos das comissões e comunicações dos conselheiros.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Aprovada no Senado, lei assegura crédito contra desastres naturais em MG

Foi convertida em lei a medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 266,5 milhões para ações emergenciais de proteção e defesa civil na Zona da Mata mineira (MP 1.339/2026). Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6), a norma garante os recursos destinados à assistência às vítimas e à recuperação das áreas atingidas por enchentes e deslizamentos no início deste ano, que deixaram 72 mortos.

Os recursos serão executados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Editada em março pelo Poder Executivo, a MP foi aprovada pelo Senado em sessão extraordinária às vésperas do fim de sua vigência.

A Lei 15.458, de 2026, destina R$ 230 milhões para ações de proteção e defesa civil e R$ 36,5 milhões para apoio financeiro às famílias que sofreram danos materiais ou perda de bens em municípios mineiros com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

Como explicou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, boa parte dos créditos ainda não foi utilizada, o que motivou a votação em regime de urgência. Na ocasião, ele ressaltou a importância de garantir a continuidade dos recursos.

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A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), agradeceu o apoio de Davi e dos demais senadores, que aprovaram a medida por unanimidade, e pediu atenção de todos para as questões de transição climática.

— É um crédito extraordinário com fins de proteção humanitária. Eu quero sempre chamar atenção para a transição climática, que tenhamos essa atenção, que tenhamos esse cuidado com as famílias brasileiras de vários estados — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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