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Comissão vota criação de lista de proibição de embarque aéreo

Publicado em

13/03/2026

Projeto que cria a Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo (LNPE) está na pauta da Comissão de Infraestrutura (CI), que se reúne na terça-feira (17) às 9h. Pelo texto, terroristas, importunadores sexuais e outros criminosos poderão ser barrados em voos no Brasil. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficaria responsável por manter atualizada a LNPE, à qual só teriam acesso as autoridades competentes e as companhias aéreas.

O autor do PL 1.524/2025, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), argumenta que “o transporte aéreo é um ambiente de confinamento e vulnerabilidade, onde passageiros e profissionais não dispõem de meios imediatos de evasão diante de comportamentos abusivos ou violentos”.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), em seu relatório favorável ao projeto, ofereceu substitutivo que amplia os limites de punição a passageiros indisciplinados e acolhe resolução recente da Anac que implementa a no-fly list (lista de proibição de voo) no Brasil.

O projeto ainda deve ser apreciado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública (CSP).

Vítimas de trânsito

Outro projeto a ser votado na CI cria o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito. O projeto estabelece a data no terceiro domingo de novembro, junto com o Dia Mundial em Memória dos Mortos no Trânsito, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Originado na Câmara dos Deputados, o PL 382/2026 altera o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), a Lei 13.614, de 2018. para obrigar órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) a oferecerem apoio financeiro e iniciativas da sociedade organizada. O Pnatrans tem como principal meta reduzir em 50% as mortes no trânsito até 2030.

O relator, Esperidião Amin, recomenda a aprovação do projeto sem emendas. Para ele, o alinhamento do Brasil ao movimento global “amplia a visibilidade das campanhas de conscientização e reafirma seu compromisso internacional com a preservação da vida e a segurança viária”.

Se aprovado na CI e não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue para sanção presidencial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comparecimento às urnas é usado como prova de vida do INSS

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem às urnas nas eleições de outubro terão o registro da votação utilizado como uma das formas de comprovação de vida. Segundo o Ministério da Previdência Social, as informações sobre o comparecimento serão repassadas pela Justiça Eleitoral ao INSS e serão utilizadas no processo de prova de vida dos beneficiários.

A informação foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (22). O registro do comparecimento poderá ser usado sem a necessidade de o beneficiário procurar uma agência bancária ou do INSS especificamente para realizar a prova de vida. O comparecimento às urnas é uma das movimentações que podem ser utilizadas pelo instituto para confirmar que o beneficiário está vivo.

A possibilidade existe desde a publicação de uma portaria de 2022, que estabeleceu o uso de diferentes registros em bases de dados públicas e privadas para a comprovação de vida. O cruzamento de informações da Justiça Eleitoral com o INSS começou a ser realizado em 2024. Segundo o instituto, naquele ano foram considerados os registros de comparecimento às urnas de aproximadamente 21 milhões de beneficiários, resultando em cerca de 5 milhões de provas de vida atualizadas.

O não comparecimento às urnas não provoca, por si só, a suspensão do benefício. O voto é facultativo para pessoas com mais de 70 anos, e o INSS continuará utilizando outras informações disponíveis nas bases de dados do governo para comprovar a vida do beneficiário, como atendimentos realizados e emissão de documentos. Segundo o TSE, o sistema biométrico estará disponível nas seções eleitorais nas eleições de 2026, mas a prova de vida do INSS não depende exclusivamente do comparecimento às urnas.

Senado Verifica

O Senado integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral por meio de protocolo firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A parceria busca ampliar a divulgação de informações verificadas sobre as eleições, o funcionamento das urnas eletrônicas, a fiscalização do processo eleitoral, a apuração dos votos e as normas que orientam as campanhas.

O Senado Verifica recebe dúvidas dos cidadãos e verifica informações com base em fontes oficiais e consultas às áreas técnicas. No dia 4 de outubro, primeiro turno das eleições, o serviço terá atendimento especial das 9h às 17h pelo WhatsApp (61) 98190-0601.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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