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Comissão debate resultados e desafios do PNDH-3 nesta segunda-feira
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fará, nesta segunda-feira (18), uma audiência pública para avaliar a execução do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). O encontro, que será o terceiro sobre o tema, começa às 9h30.
O debate integra uma série de reuniões aprovadas pela comissão com base no REQ 4/2025 – CDH, do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR). A proposta visa acompanhar a adequação e os impactos do PNDH-3 neste ano.
Criado pelo Decreto 7.037, de 2009, o PNDH-3 organiza diretrizes e ações de promoção, defesa e proteção de direitos humanos. O plano está estruturado em 6 eixos, com 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas, que orientam políticas públicas em áreas como democracia, combate à violência, educação e direito à memória e à verdade.
De acordo com Mecias, a CDH pretende verificar se o desenho e a execução do programa seguem eficientes frente aos desafios atuais, diante de mudanças socioeconômicas e de avanços na gestão pública (como a adoção de práticas de governança). A comissão quer aperfeiçoar instrumentos e índices de avaliação para dar mais confiabilidade ao acompanhamento das políticas.
Participantes
Quatro convidados estão confirmados para a audiência:
- diretora de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná,— Mariana de Sousa Machado Neris;
- subsecretária de Atendimento Socioeducativo de Minas Gerais, Giselle da Silva Cyrillo;
- vereadora do município do Rio de Janeiro e presidente da Comissão de Combate ao Racismo, Rafael Satiê; e
- presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, Thiago Vieira.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição
Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.
O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.
— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.
Entidades maçônicas
Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.
O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.
— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.
Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.
Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.
O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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