Levar o debate da causa animal aos municípios capixabas, contribuindo com a implantação e fortalecimento das políticas públicas locais. Com esse propósito a Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais da Assembleia Legislativa (Ales) participou de audiência pública em Atílio Vivácqua. O debate, realizado em parceria com a Câmara Municipal e a ONG Pelo Amor, aconteceu na noite de quarta-feira (3), reunindo moradores, protetores de animais e vereadores.

A presidente do colegiado permanente da Ales, deputada Janete de Sá (PSB), destacou a importância de os municípios terem políticas públicas que visem ao bem-estar dos animais e ao controle populacional, enfatizando que essa é uma responsabilidade constitucional. Reconheceu, no entanto, a limitação orçamentária de prefeituras. “Eu sei que a arrecadação é pequena”, disse.

Abandono de animais

O abandono de animais nas ruas é uma das preocupações em Atílio Vivácqua, situado a 154 km de Vitória e com uma população estimada em 11.046 habitantes, segundo o IBGE. “Nós estamos rodeados por vários municípios. A nossa ONG é legalizada e estruturada. Então tem gente que traz animais de outros municípios e abandona aqui para a gente resgatar”, afirmou Lorena Macedo Baptista Temporim, presidente da Associação de Animais Maltratados e Abandonados.

A entidade, conhecida como ONG Pelo Amor, mantém há cinco anos um abrigo pelo qual, segundo ela, já passaram cerca de 500 animais. “A gente resgata, trata, castra, microchipa. Hoje temos 56 animais precisando de um lar. E a luta é constante porque a gente não consegue pessoas para adotar porque são cachorros mais velhos”, pontuou Lorena em entrevista à TV Ales.

Voluntária no abrigo, a médica-veterinária Emanuele Biazate Gomes defendeu a realização de campanhas de conscientização sobre maus-tratos a animais, abrangendo sobretudo a questão do abandono. “A gente não tem no município câmeras de videomonitoramento para poder averiguar quem são os responsáveis por abandonar os animais, tanto na área urbana como na zona rural”, afirmou à reportagem.

Janete afirma que os animais abandonados trazem problemas para o município e para os gestores. “Denuncie, porque abandono é crime de maus-tratos e quem faz isso tem de ser punido”, pediu a deputada.

A moradora Giovana Caiado confirmou que na cidade “há muitos casos de abandono” e disse que faltam políticas públicas na área. “Muitas pessoas fazem o que podem para ajudar, mas não têm nenhum recurso, não têm nenhuma ajuda, não têm nenhuma informação do que acontece com esses animais que são recolhidos das ruas”.

Estrutura do canil

Outra dificuldade enfrentada refere-se à estrutura do canil, instalado em um terreno cedido pela prefeitura. O espaço atual não conta com área para a circulação dos animais, que ficam presos em baias. “Saí de lá arrasada. É uma dor que atravessa a alma da gente. Peço a população que vá lá e veja. Os animais gritam por socorro”, disse Janete de Sá, que antes da audiência visitou o local.

“Estamos num local definitivo que a prefeitura construiu para a gente, só que nós precisamos fazer um muro para conseguir soltar esses animais que estão presos já há bastante tempo. Nossa maior dificuldade hoje é construir esse muro”, explicou Lorena Temporim.

A médica-veterinária Emanuele reforçou a necessidade de melhorias no canil quanto à área de soltura e lazer dos animais e falou sobre a escassez de verba para alimentação, medicação e controle de doenças. Segundo explicou, a prefeitura auxilia na manutenção do espaço, pagando o salário da cuidadora e realizando as castrações. O canil se mantém com doações e recursos advindos de rifas, venda de produtos e outras ações sociais promovida pela ONG.

A deputada Janete elogiou o trabalho de voluntários e disse que, em visita à cidade, “ficou feliz que vários estabelecimentos têm a preocupação em acolher os animais”, oferecendo-lhes bebedouro, comedouro e local para repouso.

Trabalho legislativo

Na reunião, a parlamentar também apresentou um balanço de 20 anos de trabalho a favor da causa animal no Legislativo estadual. Entre as suas iniciativas destacou que, até 2022, o orçamento do Estado não tinha uma rubrica para a causa animal e que isso foi assegurado por meio de emenda de sua autoria à proposta do Executivo. A iniciativa, conforme ressaltou, abriu caminho para que uma lei de sua autoria instituísse, em 2023, o Programa Estadual de Controle Populacional e Bem-Estar de Animais Domésticos (Pet Vida).

Em seu segundo ciclo e com 65 municípios cadastrados, o programa contabiliza mais de 16 mil castrações realizadas desde a sua criação, pontuou Janete. O Pet Vida possibilita a transferência de recursos fundo a fundo para os municípios investirem em bem-estar animal. Atílio Vivácqua ainda não participa, mas, segundo Janete, todos os 78 municípios devem ser atendidos com a carreta do Pet Vida, “um centro cirúrgico sobre rodas”.

Janete aproveitou a ocasião e confirmou a presença da carreta no município de 16 a 18 de julho para a castração de 150 cães e gatos. A parlamentar detalhou como é o processo cirúrgico, que inclui pré-anestésico, realização de exames de sangue, uso de bisturi ultrassônico que facilita a cicatrização, doação de roupa cirúrgica e medicamentos e orientação pós-procedimento.

Além da esterilização, também haverá aplicação das vacinas V4 (que imuniza gatos contra quatro doenças) e V8 (destinada a prevenir oito doenças em cães, como a hepatite infecciosa e a leptospirose). A deputada pontuou que tanto a reunião como a presença da carreta são resultado de demandas levadas à Ales por vereadores da cidade. Da audiência participaram os vereadores Romero Gomes Dias (União), Marcelo Almeida Barros (PL) e Sidnei Trintim (PP).

Janete avaliou como positiva a presença do colegiado no município e se comprometeu em avançar nas discussões, envolvendo outros atores, como Ministério Público, OAB, protetores independentes, entre outros. “Era uma exigência que existia nessa região, a gente visitou o local onde fica a guarda dos animais com o prefeito (Helinho Filho) e o secretário de Meio Ambiente (Márcio Megussi), esteve com quatro vereadores, (…) foi um movimento muito produtivo e nosso objetivo é intensificar esse debate no município”, disse.

Fonte: POLÍTICA ES