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Comissão aprova distribuição gratuita de uniformes para alunos do ensino médio

Publicado em

22/09/2025

Foto: Lucas S. Costa

Sete matérias foram aprovadas em reunião ordinária da Comissão de Educação realizada nesta segunda-feira (22). Destaque para o Projeto de Lei (PL) 356/2023, do deputado Gandini (PSD), que prevê a distribuição gratuita de uniformes para alunos da rede pública estadual durante todas as etapas do ensino médio. A proposta foi aprovada por unanimidade com a adoção de duas emendas.

Fotos da reunião

A medida já foi acatada pelo Executivo, mas o autor da proposta entende que é fundamental que a matéria seja aprovada no Legislativo para que se torne uma política pública estadual, e não passe a depender de quem esteja no governo. “Nós apresentamos em 2023, então estava tramitando na Casa já há algum tempo, e foi bom que o governo, nesse tempo, com a discussão, entendeu que era um projeto viável e aplicou”, afirmou o parlamentar.

“Então, hoje, os próximos alunos vão receber o uniforme, os presos estão fazendo esses uniformes. Isso é importante para que a gente, de fato, fale que a educação é prioridade, e para mais que isso, a ideia do projeto é que isso seja uma política pública permanente, não desse governo apenas. A gente sabe que esse governo teve o mérito de aprovar, de fazer a distribuição, mas a gente quer que isso seja para todos os alunos daqui para frente”, acrescentou Gandini.

Emendas

As duas emendas apresentadas pelo autor da matéria foram acatadas pelo colegiado. A primeira altera o texto do parágrafo 1º do projeto, trocando o caráter de obrigatoriedade do governo a acatar a medida pela instituição de uma política pública. A segunda emenda suprime o parágrafo único também do artigo primeiro que determina as peças que deverão compor o uniforme.

Veja como ficou a votação:

PL 783/2023, do deputado Sergio Meneguelli, que dispõe sobre a obrigatoriedade das bibliotecas públicas, no âmbito do Estado do Espírito Santo, adotarem espaços específicos destinados aos livros de autores capixabas. APROVADO
PL 582/2023, do deputado Denninho Silva, que dispõe sobre a criação do programa estadual de capacitação em inteligência artificial (ia) para professores da rede pública de ensino do Espírito Santo e dá outras providências. APROVADO
PL 628/2024, do deputado Sergio Meneguelli, que cria o Programa “Conhecendo o Espírito Santo” para estimular escolas públicas a desenvolverem atividades que promovam o conhecimento dos pontos turísticos do estado do Espírito Santo. APROVADO
PL 319/2024, do deputado Pablo Muribeca, que dispõe sobre a prioridade de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no estado do espírito santo e dá outras providências. APROVADO COM EMENDA
PL 356/2023, do deputado Fabrício Gandini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o poder executivo estadual instituir uma política pública de distribuição de uniformes escolares aos alunos das escolas públicas em todas as etapas do ensino médio, na forma que especifica. APROVADO COM EMENDA
PL 583/2023, do deputado Sergio Meneguelli, que dispõe sobre a garantia da estudante gestante de receber atendimento pedagógico com atividades remotas durante o período de amamentação, no âmbito do Estado do Espírito Santo. APROVADO COM EMENDA
PL 934/2023, do deputado Dary Pagung, que dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do Estado do Espírito Santo. APROVADO COM EMENDA

Fonte: POLÍTICA ES

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Comissão pretende aprofundar debate sobre a qualidade do ar

A emissão de pó preto na Grande Vitória voltou a ser tema de discussão na reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Ales) desta quinta-feira (25). De acordo com o presidente da ONG Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi, as mineradoras Vale e ArcelorMittal ainda não cumpriram na totalidade os Termos de Compromisso Ambiental (TCA) assinados junto ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).

Fotos da reunião

De acordo com o engenheiro químico, até junho deste ano a Vale só havia cumprido 25 das 48 metas estabelecidas no documento. Já a ArcelorMittal teria cumprido 82 das 131 metas celebradas. O convidado apontou que houve um aumento de 43% na emissão de pó preto em 2024, de acordo com dados do Iema.

Para Moreschi, o principal problema é a falta de um diagnóstico mais preciso das fontes emissoras. “Nós não conseguimos fazer a gestão da qualidade do ar ou da poluição do ar na Grande Vitória sem conhecermos o DNA, sem termos os inventários de fontes, sem conhecermos todas essas informações para poder identificar as fontes emissoras e os responsáveis pela poluição e o monitoramento dessa poluição”, argumentou.

“Falta transparência, e muita, mas faltam também ferramentas para comprovação dos números. A Vale está falando que ela reduziu 93% das emissões difusas no período de 2010 até 2023, mas os números do pó preto na Ilha do Boi, que é a mais impactada pela poluição da Vale, aumentaram 11,77% nesse período”, acrescentou o presidente da ONG.

O presidente da ONG compilou todas as informações colhidas pela instituição sobre o assunto no livro “O pó preto de cada dia, não nos dai hoje”. Uma cópia gratuita com todas as informações pode ser solicitada pelo e-mail [email protected].

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Iema

De acordo com o coordenador de Qualidade do Ar e Áreas Contaminadas do Iema, Vinícius Rocha Silva, as metas celebradas com as mineradoras por meio dos TCAs estão em fase de conclusão. “Os termos de compromisso ambiental estão em fase de conclusão. Foram observadas que algumas metas ainda estão em fase de implantação, porém as mesmas seriam tratadas dentro do licenciamento ambiental das empresas”, explicou.

O especialista afirmou que o Iema tem atuado com seriedade para dar transparência às informações da qualidade do ar. “Hoje a gente consegue divulgar no nosso site, de hora em hora, o índice de qualidade do ar medido em todas as estações da Grande Vitória e da região de Anchieta e Guarapari”, disse.

“Diariamente a gente publica o boletim de qualidade do ar do dia anterior. Mensalmente a gente faz o relatório de qualidade do ar e, para atender ainda as normativas nacionais estabelecidas, anualmente a gente faz o relatório de qualidade do ar, que está também publicado no site do Iema. Isso tudo para melhorar a qualidade da informação e melhorar o entendimento da população quanto à situação da qualidade do ar hoje na Grande Vitória”, complementou o convidado.

Audiência pública

A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Gandini (PSD). O parlamentar se comprometeu a promover uma audiência pública para tratar do tema com mais profundidade. “É importante que a sociedade civil, através da SOS Ambiental, trouxe pontos importantes, relevantes, inclusive relatando o aumento da poluição durante os últimos anos, mesmo com a implementação dos TCAs”, avaliou.

O deputado acredita que os novos instrumentos de controle que estão sendo implantados pelo governo serão valiosos para um controle mais efetivo. “A gente viu que também o governo do Estado esclareceu que tem alguns pontos importantes que serão feitos agora, como o DNA do pó preto que está contratado, também o inventário de fontes, isso tudo vai subsidiar a gente para entender se esse aumento advém da indústria, se advém de outras fontes, como a questão veicular. Então, vai ser fundamental”, opinou Gandini.

“A gente está num passo agora importante para a sociedade. Descobrir de onde vem a poluição para a gente poder fazer os controles. Os TCAs foram importantíssimos porque eles geraram inúmeros controles dentro da indústria e a gente percebe realmente que tem uma melhoria, a população em grande parte do ano percebe a melhoria. No entanto, a gente ainda tem muito a avançar”, completou o parlamentar.

“A pessoa precisa facilmente identificar que o ar está bom ou está ruim, isso aí é o fundamental para a gente. Acredito que com esse controle agora, que vai ser automático da qualidade do ar, nós vamos ter essa facilidade. E aí o governo (vai) investir em tecnologia para que a gente possa ter isso na palma da nossa mão”, concluiu.

Fonte: POLÍTICA ES

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