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MPF pede à Justiça rejeição de recurso e prisão imediata de Lula

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O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta segunda-feira, 05, contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, que pedia a revisão da condenação a doze anos e um mês de prisão na ação penal que envolve o tríplex no Guarujá (SP). Além de defender a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão do petista após o julgamento para cumprimento da pena.
No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão proferido em janeiro. Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a Procuradoria entende que as correções não alteram a essência da condenação.
“O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho [conhecido como Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS]”, sustenta o MPF.
No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex e aumentou a pena do ex-presidente de nove anos e meio de prisão para doze anos e um mês. Na decisão, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os desembargadores concluíram que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.
Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão — dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso. A previsão é de que o recurso seja julgado até o fim de abril.

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Defesa

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, disse que a manifestação do MPF “não conseguiu rebater as inúmeras omissões e contradições demonstradas no recurso, que devem ser corrigidas, com a consequente absolvição de Lula ou a declaração da nulidade de todo o processo”.
“O MPF tenta ainda corrigir extemporaneamente o fato de o TRF4 haver determinado de ofício – sem pedido dos procuradores – a antecipação do cumprimento da pena, o que é ilegal. Quando o juiz Sergio Moro permitiu que o ex-presidente pudesse recorrer em liberdade, não houve recurso do MPF”, afirma.

Veja

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Projeto Efatá recebe homenagem da Ales

Colaboradores do Projeto Efatá, iniciativa de cunho evangélico de responsabilidade social, sediado no município de Viana, foram homenageados em sessão solene realizada nesta sexta-feira (1°). Durante o evento, proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Erick Musso (Republicanos), os participantes também acompanharam o relançamento do livro Temperamento e Relacionamento.

Idealizador e fundador do projeto, Wesley Loureiro disse que tudo começou em 24 de janeiro de 2021, dia do seu batismo na igreja evangélica, “quando o velho Wesley morre” e “nasce o novo Wesley em Jesus”. Segundo explicou, a iniciativa foi se desenvolvendo aos poucos, começou com o conceito de ser um portal de notícias das igrejas evangélicas.

Mas logo depois, lembrou, foi criado o Ministério Efatá, por meio do qual uma banda evangélica passou a percorrer o estado para pregar a palavra de Deus. Adiante, o projeto avançou pelos “meandros da evangelização” a partir da implantação da rádio web, ouvida atualmente nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Mato Grosso do Sul, além do ES.

O Efatá Social é iniciado com a consciência de que “não dá para pensar na paz sem propor o pão”. Por isso, essa vertente do projeto trabalha a distribuição de cestas básicas e faz doação de roupas para instituições (hoje há 70 famílias cadastradas). Já o Efatá Educação oferta aulas de reforço para alunos da rede pública no período de alfabetização.

Conforme destacou Wesley Loureiro, também há um braço que atua para auxiliar quem precisa de emprego. E hoje, por meio de parcerias com empresários, 20 participantes conseguiram colocação profissional formal. Loureiro revelou que trabalha nas questões burocráticas para mudar o status do projeto para o de utilidade pública.

“Tudo diz respeito à nossa vocação, ao nosso chamado. Nós acabamos falhando quando nós entendemos que a nossa vocação é para nós. Aí está o erro. A nossa vocação, o nosso chamado não é para nós, é para o outro”, considerou. “O seu papel é usar aquilo o que Deus te propôs para poder continuar sendo o canal da graça para as outras pessoas”, concluiu.

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Lançando a 3ª edição do seu livro Temperamento e Relacionamento, o pastor e psicanalista Silvio Rodrigues falou que a obra levou nove anos para ser concluída e reúne aspectos científicos e espirituais. “O propósito do livro é justamente você se conhecer”, explicou, para promover mais harmonia na convivência. “Dentro de um relacionamento você só consegue fazer alguém feliz se você estiver resolvido consigo mesmo sendo feliz”, frisou.

Balanço final

Musso elogiou a iniciativa e pediu que “continuem plantando essas sementes”. O parlamentar aproveitou a ocasião para lembrar dos seis anos à frente do Legislativo e disse que seu mandato está no “apagar das luzes”. Desde que foi eleito deputado pela segunda vez, argumentou que não disputaria reeleição “porque poder público não foi feito para perpetuação de poder”. “Poder público foi feito para cuidar de quem mais precisa. E quem mais precisa do poder público são os mais humildes”, salientou ele, citando capixabas sem plano de saúde e que vivem na extrema pobreza.

O presidente da Casa se considerou orgulhoso por ter transformado a Ales em uma “referência” entre as demais assembleias do Brasil ao torná-la a mais econômica. Também lembrou de investimentos feitos em equipamentos de acessibilidade a criação de um complexo de serviços com Posto de Identificação, Procon, Delegacia do Consumidor e Procuradoria da Mulher. Os esforços para implantar a tramitação digital de processos não foram esquecidos.

Agradecendo aos colegas de plenário e aos servidores, o parlamentar afirmou que o maior legado que deixa é o bom convívio. “Consegui fazer tudo? Não. Agradar todo mundo? Muito menos. Mas eu tenho a minha consciência tranquila que eu dei o meu melhor”. “Obrigado por acreditarem em mim, por nós estarmos unidos num bem comum, que é ajudar as pessoas”, finalizou.

Também compuseram a mesa de autoridades o vereador de Viana Wesley Pires (PSC); o pastor Josué Perpétua, presidente do Ministério Poder e Unção de Cariacica; a pastora Verimá Machado, presidente do Ministério Grande Aliança com Deus, o pastor da Igreja Batista Lagoinha de Vitória, Wilson Quintanilha; o vice-prefeito de Itueta (MG), Giorzane Cremasco; além de Adriana Bôas, mãe ativista da causa autista.

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Na Bíblia, a tradução para Efatá é “Abre-te”. O projeto, que fica no bairro Soteco, em Viana, hoje conta com 30 colaboradores diretos para dar oportunidade aos mais vulneráveis.

Lista de homenageados com certificados

  • Adelina Diniz
  • Aguinaldo Sirilo Barroso
  • Alessandro Moura da Silva
  • América Grupo 40
  • Ariane Pereira dos Santos
  • Arnaldo Vieira
  • Associação Brasileira de Apoio e Desenvolvimento da Arte Capoeira (Abadá) –  Alexandre Xavier de Lima para receber o certificado
  • Associação Missionária Internacional Resgatado para Contar (Mirc)
  • Diácono Bruno Lucas dos Santos
  • Ediana Deolino Xavier
  • Erica de Castro Zamprogno
  • Evandro Freire
  • Fabíola de Almeida Matos
  • Geovane Paganini
  • Giorzane Rigo Cremasco
  • Herança Contabilidade Eclesiástica
  • Jacob Ferreira de Assis
  • Jader Nascimento da Silva
  • Jeferson Sirilo Barroso
  • Jeremias Jonas Boning
  • Kennedy Wilkerson Rodrigues de Matos
  • Marcia Souza
  • Marlene Loureiro
  • Marta Souza
  • Pastor Aldair José de Jesus
  • Pastor Alexandre da Silveira García
  • Pastor Ananias Onorio Vicente
  • Pastor Anuar Bachour Filho
  • Pastor Fagner Almeida da Silva
  • Pastor Geraldo Luiz Casagrande
  • Pastor Ismael Ramos
  • Pastor Jederson Lobato
  • Pastor Johnson Messias Apolinário
  • Pastor Jonatas Wilian Rodrigues Portela do Nascimento
  • Pastor Josinei Bonela
  • Pastor Josué Perpétua
  • Pastor Marcelo Alves de Almeida
  • Pastor Márcio Ney Batista
  • Pastor Natanael do Espírito Santo Barreto
  • Pastor Samuel Ramalhete Ferreira
  • Pastor Sergio Paulo Junger
  • Pastor Silvio Rodrigues de Souza
  • Pastor Tiago Carlot
  • Pastor Wellington Nascimento 
  • Pastor Wilson de Andrade Quintanilha
  • Pastora Rosemary Barboza dos Santos
  • Pastora Silvia Rodrigues de Souza
  • Pastora Verimá Santos Machado
  • Rayane Correa Carvalho
  • Robinson da Conceição Martins 
  • Sabrina Pereira Angeli Braga
  • Sandra Mara Dias de Oliveira Fraga
  • Sidiclei de Jesus Silva 
  • Soraya Moreira de Souza
  • Verildo Xavier
  • Walter Oldar Zamprogno (in memorian)
  • Wesley da Penha Loureiro
     

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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