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MPF pede à Justiça rejeição de recurso e prisão imediata de Lula

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O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta segunda-feira, 05, contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, que pedia a revisão da condenação a doze anos e um mês de prisão na ação penal que envolve o tríplex no Guarujá (SP). Além de defender a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão do petista após o julgamento para cumprimento da pena.
No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão proferido em janeiro. Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a Procuradoria entende que as correções não alteram a essência da condenação.
“O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho [conhecido como Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS]”, sustenta o MPF.
No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex e aumentou a pena do ex-presidente de nove anos e meio de prisão para doze anos e um mês. Na decisão, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os desembargadores concluíram que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.
Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão — dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso. A previsão é de que o recurso seja julgado até o fim de abril.

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Defesa

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, disse que a manifestação do MPF “não conseguiu rebater as inúmeras omissões e contradições demonstradas no recurso, que devem ser corrigidas, com a consequente absolvição de Lula ou a declaração da nulidade de todo o processo”.
“O MPF tenta ainda corrigir extemporaneamente o fato de o TRF4 haver determinado de ofício – sem pedido dos procuradores – a antecipação do cumprimento da pena, o que é ilegal. Quando o juiz Sergio Moro permitiu que o ex-presidente pudesse recorrer em liberdade, não houve recurso do MPF”, afirma.

Veja

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Casagrande reforça laços com o PP, que já tenta emplacar mais nomes no governo

Marcos Soares (PP) foi anunciado como novo secretário da Sedurb, indicado pelo presidente estadual do partido, Da Vitória. Progressistas mantém um pé no Palácio Anchieta e outro na Prefeitura de Vitória, de Lorenzo Pazolini (Republicanos)

Foto: Divulgação/A Gazeta

O Progressistas (PP) é um partido aliado ao governador Renato Casagrande (PSB), mas a relação entre os dois nem sempre foi um mar de rosas. Houve um estremecimento quando o PP decidiu se aproximar mais do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), em 2023. Depois, a sigla e os palacianos voltaram às boas. Em nenhum momento, desde 2019, o partido ficou sem secretaria na administração estadual. Fez-se presente com Marcus Vicente, à frente da pasta de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

O PP se consolidou como principal parceiro de Pazolini em Vitória, tem a vice-prefeita, Cris Samorini. Assim, mantém um pé no Palácio Anchieta e outro na prefeitura da Capital, comandada por um grupo político adversário de Casagrande.

O pé casagrandista agora foi reforçado, com uma mudança na Sedurb. Por indicação do deputado federal Da Vitória, Marcus Vicente vai dar lugar a Marcos Aurélio Soares (PP), até então subsecretário para Assuntos Administrativos da própria Sedurb.

A secretaria era cobiçada até por gente de fora do PP, mas o governador deu prevalência à sigla.

É um sinal de que o socialista se articula para manter o partido na aliança já pensando em 2026, quando algum palaciano, possivelmente o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB), deve disputar o governo. Uma disputa que pode ter como concorrente Lorenzo Pazolini.

Além disso, especula-se que Marcus Vicente está prestes a sair do Progressistas e migrar para o MDB, outra legenda que integra o governo estadual.

Em entrevista à coluna nesta quarta-feira (08), Da Vitória afirmou que Vicente não falou sobre deixar o partido e que a indicação de Marcos Soares deu-se “para atender a todos”.

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O presidente estadual do PP não explicou exatamente o que isso significa e se Marcus Vicente não “atende a todos”.

Mas o fato é que a Sedurb é uma secretaria que faz entregas práticas, que podem dar visibilidade a quem vai disputar as eleições, não à toa era cobiçada. E Marcus Vicente é um potencial candidato a deputado federal em 2026.

Já Marcos Soares, de acordo com Da Vitória, não vai disputar o pleito: “Ele já foi vereador, mas se encontrou como técnico”.

O novo secretário é até mais próximo do presidente estadual do PP, em comparação a Marcus Vicente.

O secretário que está de saída ainda pode ser abrigado por Casagrande na gestão, numa espécie de cota pessoal do governador.

“A Sedurb era cobiçada por todo mundo, todo dia tinha uma especulação de alguém indo para lá. O governador me perguntou se o PP poderia ir para uma outra pasta e eu disse que a Sedurb era a prioridade”, contou Da Vitória.

“Marcos Soares é um técnico, estava como subsecretário, aprovado pela maioria dos prefeitos. A função dele era cuidar de licitações e contratos. É a pessoa mais qualificada tecnicamente e também politicamente para a função”, completou.

“O governador disse que conversaria com o Marcus Vicente sobre alternativas para ele”, revelou ainda o presidente estadual do PP.

A coluna tentou contato com Marcus Vicente, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

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EX-PREFEITOS

Enquanto isso, a coluna apurou que outros nomes do PP podem ser nomeados em cargos no governo estadual. Ao menos há um lobby do partido em curso para tal.

Trata-se de ex-prefeitos que não foram reeleitos ou que encerraram o segundo mandato consecutivo em municípios capixabas em 2024.

Um exemplo é o ex-prefeito de Pancas Sidiclei Giles de Andrade, o Dr. Sidiclei. Também são lembrados Ninho, de Dores do Rio Preto, e Uesley Corteletti, não reeleito em Itaguaçu. Outros também podem entrar no circuito.

Sidiclei e Ninho, particularmente, são muito próximos a Da Vitória.

Casagrande foi reeleito em 2022 com uma ampla aliança. Político de centro-esquerda, ele conseguiu arregimentar apoiadores de siglas do mesmo espectro ideológico e ainda de centro-direita, como o próprio PP.

Manter um grupo tão diverso unido em 2026, quando o governador não vai ser o candidato ao Palácio Anchieta, é um desafio.

No último dia dois, o socialista anunciou o correligionário Tyago Hoffmann (PSB) como secretário de Saúde. A movimentação fatalmente gera “ciúmes”, para não dizer pleitos estrategicamente eleitorais de outros partidos.

É que a entrada de Hoffmann no secretariado ampliou o espaço dado ao partido do próprio governador na gestão, o que inflamou pedidos dos demais aliados.

Em dezembro, Casagrande afirmou, em entrevista à Rádio CBN Vitória, que não pretendia promover uma reforma administrativa, mas mudanças pontuais no secretariado poderiam ocorrer.

O afago ao PP já veio e mais estão por vir.

Fonte: A Gazeta

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