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Câmara aprova projeto que garante transporte gratuito de bagagem de mão em voos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 5041/2025, do deputado federal Da Vitória (PP-ES), que assegura aos passageiros o direito de transportar gratuitamente uma bagagem de mão de até 10 quilos, além de um item pessoal, em voos domésticos e internacionais realizados no Brasil.
O texto proíbe as companhias aéreas de cobrarem tarifas adicionais por volumes compatíveis com o transporte em cabine. O projeto foi aprovado em regime de urgência, permitindo votação direta no plenário.
“A aprovação do projeto é uma resposta a mais uma cobrança abusiva ao passageiro aéreo brasileiro. Já pagamos uma das passagens mais caras do mundo e o consumidor vê a cada dia uma nova taxa pra pagar. Agradeço ao presidente Hugo Motta por entender a importância desta matéria e dar celeridade a votação”, disse Da Vitória.
Durante a discussão, o relator, deputado Neto Carletto, afirmou que a medida restaura um direito básico do consumidor e impede abusos na precificação das tarifas aéreas.
O plenário ainda acatou três destaques que passam a constar no texto do projeto: gratuidade para o despacho de bagagem de até 23 quilos, proibição do cancelamento da passagem de volta em caso de não comparecimento na ida e proibição na cobrança do assento básico.
Agora, o texto segue agora para o Senado Federal.
Fonte: Assessoria
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Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição
Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.
O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.
— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.
Entidades maçônicas
Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.
O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.
— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.
Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.
Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.
O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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