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CAE vota na quarta financiamento a produtores rurais afetados pelo clima

Publicado em

19/05/2026

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) marcou para esta quarta-feira (20) a votação do projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais afetados por eventos climáticos (PL 5.122/2023). Do deputado Domingos Neto (PSD-CE), a matéria é relatada pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

A matéria constava da pauta da reunião da CAE desta terça-feira (19), mas Renan concedeu vistas do texto a pedido dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Tereza Cristina (PP-MS). Segundo Tereza, as alterações promovidas pelos senadores podem dar alternativas para o Ministério da Fazenda sobre como conseguir recursos para a gestão da dívida dos produtores.

— Todos sabem da necessidade de resolver um problema tão importante para o país — pontuou a senadora.

O Fundo Social do Pré-Sal, previsto na Lei 12.351, de 2010, recebe dinheiro da exploração do petróleo, além de financiar projetos e programas em diversas áreas, como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Segundo o projeto, receitas correntes do Fundo Social do ano passado, deste ano e do superávit financeiro apurado no final de 2024 e de 2025 poderão ser usadas para disponibilizar a nova linha especial de financiamento.

Emendas

Renan informou que já foram apresentadas 54 emendas ao projeto. O próprio relator apresentou seis emendas e sinalizou a disposição de acatar outras sugestões. Renan destacou uma emenda apresentada pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que equipara a taxa de juros do financiamento às taxas já estabelecidas nas operações com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A emenda de Bagattoli diminui as exigências burocráticas para os municípios habilitarem seus produtores para a renegociação das dívidas. Segundo Bagattoli, a alteração no texto do projeto poderá expandir “o universo de municípios integrados ao benefício”.

Requerimentos

Na reunião desta terça-feira, a CAE também aprovou uma série de requerimentos. Um deles (REQ 60/2026), de iniciativa do senador Renan, pede a convocação do diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena Pinheiro. Renan quer informações sobre as relações entre o liquidado Banco Master e fundos de previdência de estados e municípios.

A comissão também aprovou a convocação do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel (REQ 61/2026). Segundo Renan, a CAE já fez pediu informações sobre o Banco Master, mas a pasta não respondeu.

Outro requerimento aprovado (REQ 62/2026) pede informações do Banco Central sobre uma suposta operação de empréstimo contratada pela empresária Bianca Medeiros junto ao Banco Master. De acordo com o autor do requerimento, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a empresária é cunhada do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Por fim, a comissão aprovou o envio de um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando informações acerca do eventual acordo de colaboração premiada do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa. A comissão também pede um possível compartilhamento de informações e documentos. O requerimento (REQ 63/2026) é da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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