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Avança projeto que prevê reabilitação on-line para pessoa com deficiência

Publicado em

06/05/2026

Pessoas com deficiência poderão ser atendidas por programas e serviços de habilitação e reabilitação on-line, de acordo com projeto aprovado nesta quarta-feira (6) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O objetivo da proposta é permitir a atenção integral à saúde por meio de tecnologias de recuperação a distância.

O PL 1.557/2023, do deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A relatora aponta que o uso de telessaúde amplia o alcance de serviços como fisioterapia, terapia ocupacional e terapias cognitivas. De acordo com Mara, o atendimento remoto beneficia especialmente pessoas com dificuldades significativas de locomoção ou que residam em locais isolados, com transporte precário e acesso dificultado a postos de saúde e centros especializados.

A senadora afirma ainda que a prática é amparada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), funcionando como um recurso complementar para avaliações e monitoramento, não substituindo integralmente as sessões presenciais.

— Trata-se, simplesmente, de mais um recurso disponível, que pode, inclusive, reduzir desigualdades regionais — defendeu a relatora.

Audiências públicas

A comissão também aprovou a realização de duas audiências públicas, que ainda terão as datas designadas pelo colegiado. Uma delas, requerida (REQ 62/2026 – CDH) pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), tem como objetivo “debater violações a direitos fundamentais no sistema de Justiça e no sistema prisional brasileiro relacionadas a prisões políticas”.

Girão pede a participação de:

presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), Beto Simonetti;
representante da Associação de Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav);
presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, Thiago Vieira;
ex-assessor especial para assuntos internacionais no governo de Jair Bolsonaro Filipe Martins;
representante da Associação de Capelães do Brasil;
advogado Ricardo Scheiffer;
defensora pública Bianca Cobucci Rosière;
representante da Defensoria Pública da União;
representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e
representante do Ministério da Justiça.

A outra audiência, (REQ 63/2026 – CDH) do senador licenciado Jorge Seif (PL-SC), tem como tema debater a situação de pacientes em tratamento com medicamentos injetáveis, das farmácias de manipulação e dos profissionais de saúde, em decorrência da atuação regulatória da Anvisa que “institui boas práticas de manipulação em farmácias”.

O autor afirma no requerimento que “têm sido relatadas fiscalizações intensificadas e imposição de exigências que, em alguns casos, suscitam questionamentos quanto à sua aderência ao próprio arcabouço normativo vigente”.

Seif propõe que sejam convidados:

representante da Anvisa;
representante do Conselho Federal de Medicina (CFM);
médico endocrinologista Paulo Guimarães;
médico ginecologista Igor Padovesi;
médico ginecologista Leonardo Jacobsen;
médico anestesiologista Diogo Viana; e
médica endocrinologista Jordana Scheeren.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.

— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.

Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.

O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.

— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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