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Atendimento de urgência: projeto quer protocolo específico para TEA

Publicado em

01/06/2026

Matéria assinada pelo parlamentar Denninho Silva (União) obriga serviços médicos de atendimento pré-hospitalar de urgência a adotarem protocolos próprios para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e síndrome de Down. Esse é o teor do Projeto de Lei (PL) 24/2026, em análise na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa (Ales).

Na justificativa do texto, ele explica que o autismo apresenta padrões de comportamento “associados à hipersensibilidade a estímulos sonoros, visuais ou táteis. Pessoas com Síndrome de Down também podem apresentar respostas diferenciadas ao estresse e à sobrecarga sensorial durante atendimentos de urgência”.

Segundo o autor, o atendimento de urgência ao público que sofre com condições sensoriais especiais exige cuidados humanizados, como, por exemplo, o deslocamento de ambulâncias sem que o sinal sonoro seja ligado – salvo casos estritamente necessários.

Portanto, casos como esses deverão ser informados pelo solicitante do socorro e repassados pela equipe que recebe a chamada de urgência à equipe médica.

Protetores auriculares ou abafadores poderão ser fornecidos, assim como outras medidas de redução de estímulos sensoriais. Uma vez publicada a lei, o Executivo fará a regulamentação dela com foco nos protocolos técnicos a serem adotados.

“Situações emergenciais são, por natureza, altamente estressantes. Sirenes, luzes intermitentes, múltiplos profissionais e contato físico intenso podem desencadear crises, dificultar a contenção clínica e comprometer a segurança do paciente e da equipe”, destaca Denninho na mensagem da proposta.

Tramitação

Além da Comissão e Justiça, os colegiados de Saúde e de Finanças também vão analisar a proposta e emitir parecer antes de ela ser votada pelo Plenário.

Confira o projeto de lei na íntegra

Fonte: POLÍTICA ES

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Projeto de lei valoriza festa de Corpus Christi de Paraju

A tradicional Festa de Corpus Christi realizada no distrito de Paraju, em Domingos Martins, poderá ser reconhecida oficialmente como patrimônio cultural imaterial do Espírito Santo. A proposta está no Projeto de Lei (PL) 344/2026, que destaca a importância histórica, religiosa, cultural e turística da celebração centenária. A iniciativa é do presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União). A proposição será lida na sessão ordinária desta segunda-feira (1º), quando também será votado requerimento para que ela tramite em urgência na Assembleia Legislativa (Ales).

Realizada desde 1910, a festa é considerada uma das manifestações religiosas mais emblemáticas do Estado. Organizada pela comunidade local, com forte participação da Paróquia do Santíssimo Sacramento, a celebração reúne moradores e visitantes em torno de uma tradição marcada pela fé, arte e união comunitária.

Nota técnica elaborada com a contribuição da comunidade de Paraju, sob coordenação da Paróquia do Santíssimo Sacramento, traz elementos históricos, culturais, sociais e religiosos para justificar o reconhecimento da festa de Corpus Christi realizada no distrito como patrimônio cultural.

Tapetes

O destaque da festividade, de acordo com a justificativa da matéria, são os famosos tapetes de Corpus Christi, confeccionados nas ruas do distrito durante a madrugada e na véspera da celebração.

Produzidos com serragem colorida, flores, folhas, pó de café e outros materiais naturais, os tapetes formam desenhos religiosos e símbolos ligados à Eucaristia, transformando as vias de Paraju em verdadeiras galerias de arte a céu aberto.

A tradição mobiliza a comunidade durante todo o ano. Muitas famílias cultivam as flores utilizadas na ornamentação logo após o encerramento de cada edição da festa, mantendo viva uma prática transmitida entre gerações.

Além da confecção dos tapetes, a programação religiosa inclui missas solenes, momentos de oração, adoração ao Santíssimo Sacramento e a tradicional procissão sobre os tapetes, considerada o ponto alto da celebração para os fiéis.

Impacto regional

O projeto também ressalta o impacto cultural e econômico do evento para a região. Durante a festa, moradores e turistas participam de apresentações culturais, visitam barracas de comidas típicas e prestigiam o artesanato local, em uma programação marcada pela influência da colonização alemã presente no município.

“O reconhecimento como patrimônio cultural imaterial busca preservar uma manifestação que fortalece a identidade e promove o sentimento de pertencimento entre os moradores de Paraju”, registra o autor da matéria na justificativa.

Confira o andamento do PL 344/2026

Fonte: POLÍTICA ES

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