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Assembleia retoma atividades legislativas e serviços na terça (13)
Nesta segunda-feira (12), devido ao feriado nacional em homenagem à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, a Assembleia Legislativa (Ales) ficará fechada. Na terça-feira (13), a Casa reabre às 7 horas e, às 15 horas, realiza sessão ordinária no Plenário Dirceu Cardoso, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e canal do Youtube.
Os serviços do Espaço Assembleia Cidadã também serão retomados na terça-feira. No espaço funcionam, entre outros, o Posto de Identificação da Polícia Civil, a Procuradoria da Mulher, o Procon Assembleia e a Delegacia de Defesa do Consumidor. Cada um tem horário próprio de atendimento.
O Posto de Identificação da Polícia Civil, no qual é emitido o documento de identidade, funciona a partir das 8 horas, mas é necessário realizar agendamento prévio.
A Delegacia do Consumidor e a Defensoria Pública abrem às 8 horas; a Procuradoria da Mulher, a partir das 9 horas, e o Procon Assembleia, a partir do meio-dia. O Procon Assembleia também recebe denúncia ou reclamação de forma virtual. Para atendimento presencial é necessário agendamento clicando no ícone Agenda Fácil.
Saiba mais sobre o funcionamento do Espaço Cidadão.
Feriado
O calendário da Ales referente ao exercício de 2026, contendo os feriados e pontos facultativos, foi estabelecido pelo Ato 6.906/2025, publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL), de 19 de dezembro de 2025. O dia 12 de outubro é um feriado nacional estabelecido pela Lei Federal 6.802/1980.
Fonte: POLÍTICA ES
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ES Gás: investimento de R$ 1 bi até 2030 e Assembleia decisiva
Há pouco mais de três anos, o Grupo Energisa assumiu a operação da ES Gás, empresa capixaba privatizada no final de 2021 após um processo conduzido pelo governo do Estado com participação decisiva da Assembleia Legislativa. Desde então, a companhia ampliou sua presença no Espírito Santo, aumentou a base de consumidores e transformou a experiência adquirida no mercado capixaba em plataforma para novos investimentos no setor de gás natural em outras regiões do país.
O grupo, que investiu R$ 1,4 bilhão na aquisição da distribuidora, deverá alcançar, até 2030, um volume de recursos próximo de R$ 3 bilhões, considerando o valor da compra, os investimentos realizados na operação e os aportes previstos para os próximos anos.
A informação é do presidente da ES Gás, Raphael Pereira, engenheiro de produção de 40 anos que assumiu o comando da companhia em maio deste ano. Em entrevista, ele destacou que os resultados obtidos pela empresa estão diretamente relacionados às condições criadas durante o processo de desestatização, especialmente à segurança jurídica e regulatória proporcionada pela atuação do Poder Legislativo.
“A Assembleia foi fundamental nesse processo como um todo, desde a decisão de conseguir aprovar esse processo de privatização, mas, mais do que isso, de construir esse processo de privatização. Porque não basta só a decisão por privatizar. Você precisa construir bases que tragam segurança jurídica, segurança regulatória e previsibilidade para que os investidores possam ter confiança para fazer a sua proposta e vir, de fato, trabalhar no estado”, afirmou.
Segundo Pereira, a participação da Assembleia não se limitou à autorização legislativa para a transferência do controle da distribuidora à iniciativa privada. O trabalho parlamentar contribuiu para estabelecer um ambiente institucional capaz de atrair empresas interessadas em investimentos de longo prazo.
O resultado, segundo ele, pôde ser observado já no processo de privatização, marcado por uma concorrência disputada, inclusive com a participação de grupos internacionais.
“A Assembleia cumpriu com esse papel. Tanto é que o resultado disso a gente viu no próprio processo de privatização, onde tivemos uma concorrência acirrada, com participação, inclusive, de empresas internacionais, e nós, na Energisa, acabamos saindo como vencedores”, ressaltou.
Investimentos e expansão
Os resultados da privatização começaram a aparecer na ampliação dos serviços prestados à população. Segundo o presidente da ES Gás, a companhia registrou crescimento de aproximadamente 30% na base de clientes e expansão de 40% na rede de distribuição, em comparação com a estrutura existente quando a Energisa assumiu a operação.
O avanço permitiu levar o gás natural a novos consumidores residenciais, comerciais e industriais, além de ampliar as possibilidades de utilização do combustível nos setores de transporte, mobilidade e logística.
Os investimentos realizados na operação desde 2023 deverão se aproximar de R$ 400 milhões até o encerramento de 2026. A empresa também anunciou um plano de expansão superior a R$ 1 bilhão até 2030, dos quais aproximadamente R$ 800 milhões deverão ser aplicados ainda nos próximos anos.
Somados ao valor pago pela aquisição da distribuidora, os recursos envolvidos no empreendimento deverão se aproximar de R$ 3 bilhões.
A concessão para exploração dos serviços de distribuição de gás natural no Espírito Santo se estende até 2045, o que, segundo Raphael Pereira, oferece condições para o planejamento de investimentos de longo prazo.
Mais municípios
Uma das principais mudanças está na ampliação da presença territorial da distribuidora. Quando a Energisa assumiu a ES Gás, a empresa atendia 13 municípios capixabas: São Mateus, Sooretama, Linhares, Colatina, Aracruz, Serra, Viana, Cariacica, Vitória, Vila Velha, Anchieta, Cachoeiro de Itapemirim e Itapemirim.
Desde então, a rede foi expandida para Guarapari, elevando para 14 o número de municípios atendidos. Até 2030, a previsão é incorporar mais cinco cidades: Pedro Canário, Nova Venécia, Jaguaré, Domingos Martins e Mimoso do Sul. Com isso, a distribuidora deverá alcançar 19 municípios.
A escolha das localidades leva em consideração o potencial de crescimento econômico, a existência de atividades industriais, a demanda por energia e a possibilidade de ampliação do consumo de gás natural.
Para Raphael Pereira, a expansão representa mais do que a chegada de um novo serviço. A disponibilidade de gás natural constitui um fator de competitividade para a economia capixaba, especialmente para empreendimentos industriais que dependem de fornecimento contínuo de energia.
Ele citou como exemplo o projeto de instalação da indústria automobilística da GWM em Aracruz, empreendimento que deverá utilizar gás natural em suas atividades.
“A gente vem colhendo os frutos, o Espírito Santo vem colhendo os frutos do sucesso dessa privatização aqui da distribuidora”, afirmou.
Mais consumo, mais empregos
Outro indicador destacado pelo presidente da ES Gás é o crescimento do consumo de gás natural, que hoje chega ao Espírito Santo por meio do gasoduto nacional, trazendo o produto de outras bacias e até da Bolívia.
De acordo com Raphael Pereira, o volume consumido no Espírito Santo aumentou 15% em 2025, na comparação com 2024. No primeiro trimestre de 2026, houve novo crescimento de 15% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A expansão das atividades também se refletiu na geração de empregos. Quando a Energisa assumiu a operação, a ES Gás contava com aproximadamente 20 colaboradores. Atualmente, são cerca de 200 empregados próprios, além de aproximadamente 300 trabalhadores indiretos envolvidos nas atividades de expansão da rede, manutenção e prestação de serviços. Considerando outras atividades associadas à operação, o contingente total chega a aproximadamente 500 a 550 pessoas.
Formação de profissionais
O crescimento da força de trabalho levou a companhia a investir também na formação de profissionais especializados. Em parceria com a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a ES Gás participou da reativação de um curso de formação de gasistas, profissionais responsáveis por atividades técnicas de instalação, operação, manutenção e atendimento de emergência nas redes de distribuição.
A primeira turma, com aproximadamente 20 alunos, concluiu um ciclo de formação de um ano. O curso exige ensino médio completo e representa uma oportunidade de ingresso no mercado de trabalho para profissionais interessados no setor.
Secagem do café
Entre os projetos de expansão do uso do gás natural, um dos mais promissores está relacionado à cafeicultura, atividade de grande importância econômica para o norte e noroeste do Espírito Santo.
A ES Gás desenvolve experiências de utilização do combustível na secagem dos grãos de café, substituindo a lenha tradicionalmente empregada nesse processo.
Segundo Raphael Pereira, embora o gás natural já seja amplamente utilizado na torrefação industrial do café, a aplicação na secagem dos grãos abre novas possibilidades para melhorar a produtividade e a qualidade do produto.
Um projeto experimental foi desenvolvido na Fazenda Chapadão, em Linhares, em parceria com o Centro do Comércio de Café de Vitória (CCCV).
Os resultados iniciais, segundo o presidente, demonstraram ganhos de produtividade e melhorias nas características sensoriais do café.
O uso do gás natural permite controlar com maior precisão a temperatura durante a secagem, reduzindo perdas e evitando que a fumaça da queima da lenha interfira no aroma e no sabor dos grãos.
Para viabilizar o fornecimento em propriedades rurais ainda não alcançadas pela rede convencional, a companhia utiliza o chamado gasoduto virtual, sistema no qual o gás natural comprimido é transportado por carretas até pontos de distribuição.
A partir desses pontos, pequenas redes podem abastecer diferentes propriedades. À medida que o consumo aumenta, torna-se economicamente viável a construção de gasodutos permanentes.
Raphael lembrou que o próprio sistema de abastecimento de Linhares começou utilizando esse modelo, antes de ser interligado à rede principal em 2022. A experiência poderá servir de referência para a expansão do fornecimento em outras regiões produtoras de café do Estado.
Expansão no país
A entrada da Energisa no mercado de distribuição de gás natural ocorreu por meio da aquisição da ES Gás. Até então, o grupo concentrava sua experiência centenária principalmente no setor de distribuição de energia elétrica. A operação capixaba representou, portanto, uma mudança estratégica para a companhia.
O sucesso da experiência no Espírito Santo levou o grupo a ampliar sua atuação no segmento, com participação em quatro distribuidoras no nordeste e investimentos na produção de biometano no sul do país.
Para Raphael Pereira, esse movimento demonstra que a aquisição da ES Gás não foi apenas uma operação empresarial isolada, mas o ponto de partida para a construção de uma nova área de negócios dentro do grupo.
A experiência também evidencia, segundo sua avaliação, a importância de um ambiente institucional favorável ao investimento privado, com regras claras e previsibilidade para os empreendedores.
Papel da Assembleia
Na avaliação do presidente da ES Gás, os avanços registrados desde a privatização reforçam a importância da participação do Poder Legislativo nas decisões estruturantes para o desenvolvimento econômico do Espírito Santo.
Ao participar da construção das bases legais e regulatórias da desestatização, a Assembleia Legislativa contribuiu para estabelecer condições que permitiram a entrada de novos investimentos, a ampliação da infraestrutura energética e o atendimento a um número maior de consumidores.
Mais do que autorizar a transferência da distribuidora para a iniciativa privada, o Legislativo exerceu, segundo Raphael Pereira, uma função essencial na criação da confiança necessária para atrair investidores dispostos a assumir compromissos de longo prazo.
A expansão dos serviços, o crescimento do consumo, a geração de empregos e a perspectiva de novos investimentos são apresentados pelo dirigente como resultados concretos de um processo que teve na Assembleia Legislativa um de seus principais agentes institucionais.
“O reflexo do que fica para a população é o que a gente vem vendo: uma ampliação do serviço, uma melhora no serviço prestado, um crescimento do volume distribuído no Estado e aplicações e atividades que destravam o potencial do nosso Estado e atraem investimentos”, concluiu Raphael Pereira.
Fonte: POLÍTICA ES
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