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Assembleia lamenta a morte do ex-deputado estadual Nelson Aguiar

Publicado em

Nelson Aguiar / Foto: Redação Web Ales 07/03/2016

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) manifesta profundo pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual e ex-deputado federal constituinte Nelson Aguiar, um dos principais nomes da política capixaba.

Nelson Aguiar faleceu neste sábado (27), aos 81 anos, em Brasília, onde estava internado para tratamento de saúde. Advogado, jurista e reconhecido como um dos grandes oradores do Espírito Santo, construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com a democracia, o fortalecimento das instituições e a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Como integrante da Assembleia Nacional Constituinte, participou da elaboração da Constituição Federal de 1988, contribuindo para o fortalecimento da proteção à infância e à juventude.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (União), lamentou a perda.

“Recebo com profundo pesar a notícia do falecimento de Nelson Aguiar, um homem público que honrou o Espírito Santo com uma trajetória marcada pela defesa da democracia, do Estado de Direito e dos direitos da criança e do adolescente. Deixa um legado de compromisso com a vida pública e relevantes contribuições ao nosso Estado e ao Brasil.”

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Trajetória política

Radicado no Espírito Santo, Nelson Aguiar foi deputado estadual entre 1979 e 1983 e deputado federal de 1983 a 1991, período em que integrou a Assembleia Nacional Constituinte. Presidiu a Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso e também ocupou os cargos de secretário de Estado do Bem-Estar Social e presidente da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem).

A Assembleia Legislativa solidariza-se com familiares, amigos e admiradores, prestando homenagem a um homem público cuja trajetória permanecerá como referência para a democracia e para a história política do Espírito Santo.

Fonte: POLÍTICA ES

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Assembleia autoriza Executivo a doar terrenos em Aracruz

Em sessão ordinária virtual nesta segunda-feira (29), a Assembleia Legislativa (Ales) aprovou o Projeto de Lei (PL) 399/2026. Protocolada pelo governo do Estado, a matéria concede autorização para que o Executivo doe duas áreas localizadas na zona industrial de Barra do Riacho, em Aracruz.

Em mensagem aos deputados, o governador Ricardo Ferraço (MDB) explica que parte do terreno será cedida ao Município de Aracruz para instalação de equipamentos públicos do Programa Estruturante Parklog/ES. E a outra parte será direcionada ao estabelecimento de complexo industrial automotivo da empresa Great Wall Motors (GWM).

Apesar de manifestações contrárias, a proposta recebeu parecer favorável das comissões reunidas de Justiça, de Infraestrutura e de Finanças, sob a relatoria do deputado Alcântaro Filho (Republicanos). “Esse projeto, colocando as questões ideológicas à parte, tende a fomentar o nosso desenvolvimento econômico, não só de Aracruz, da região, mas de todo o Estado Espírito Santo, consolidando ainda mais o nosso estado no mapa do Brasil e no mapa do desenvolvimento econômico do mundo”, afirmou.

O entendimento do republicano foi seguida pelo deputado Xambinho (Podemos), que lembrou da vocação “muito forte” logística que o ES tem. “A gente tem a certeza de que é um projeto que vai trazer desenvolvimento para a região de Aracruz, Serra, da Grande Vitória em si, gerando emprego, gerando renda, mas um projeto que eu tenho certeza de que vai cumprir todas as regras normais e legais (…)”, frisou.

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Presidente da Comissão de Justiça, Dary Pagung (PSB) endossou as palavras a favor da iniciativa do governo. “No passado perdemos uma grande fábrica também para o Estado da Bahia”, lembrou. “Agora temos essa oportunidade de fazer essa doação”, completou.

Mazinho dos Anjos (MDB) disse que outros estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul tinham interesse de trazer a indústria automotiva, mas o Espírito Santo venceu essa concorrência. “Esse investimento é um investimento que vai, com certeza, transformar não só aquela região, mas todo o Estado do Espírito Santo”, afirmou.

Thiago Hoffmann (PSB), Lucas Polese (PL) e Capitão Assumção (PL) também se manifestaram em prol do projeto de lei. Outro que defendeu a proposta do Estado foi o deputado João Coser (PT). “Quando você traz uma indústria automobilística, você gera um desenvolvimento no entorno muito grande. Considero certo que o governo do Estado e os governos municipais não só a existência da comunidade indígena, mas também da questão ambiental”, detalhou.

O posicionamento do petista contrastou com o entendimento da colega de partido, Iriny Lopes (PT). Ela avaliou que o projeto de lei não leva consideração outros aspectos que não sejam econômicos. “São requisitos ambientais, são requisitos de proteção de população tradicional e requisitos de mão de obra”, ressalvou.

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Na opinião de Iriny, para que o processo ganhe legalidade, é necessário realizar audiências públicas, conforme a Resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – da qual o Brasil é signatário –, já que há na região povos indígenas, além de outros problemas de natureza ambiental.

A colega de plenário Camila Valadão (Psol) reforçou as palavras da petista sobre a necessidade de desenvolvimento econômico aliado ao avanço social e classificou o projeto como “extremamente vago”. Conforme destacou, faltam mecanismos de transparência e de contrapartida da empresa. Camila Valadão e Iriny Lopes foram os únicos votos contrários ao projeto, que segue agora para a sanção do Poder Executivo.

Fonte: POLÍTICA ES

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