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Acordo Mercosul-UE vai ao Plenário com urgência; CRE cancela reunião

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O projeto de decreto legislativo que aprova o conteúdo do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia deve ser analisado diretamente pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (4). Com a aprovação de regime de urgência, o PDL 41/2026 deixa de passar pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), que cancelou a reunião deliberativa prevista para hoje. 

O anúncio foi feito por meio de nota à imprensa pelo presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Segundo ele, a decisão busca dar celeridade à apreciação da proposta. “Este não é um momento de hesitação. Vamos honrar esse passo histórico para o Brasil”, diz a nota. 

O projeto formaliza a confirmação, pelo Congresso Nacional, do acordo comercial firmado entre os países do Mercosul e a União Europeia. Como ocorre com todos os atos internacionais, o texto negociado pelo Poder Executivo não pode ser alterado pelos parlamentares — cabe ao Legislativo aprovar ou rejeitar integralmente o conteúdo. A relatora da matéria em Plenário será a senadora Tereza Cristina (PP-MS). 

Na mesma nota, Nelsinho ressalta que a aprovação do acordo não encerra o papel do Parlamento. “Nosso dever será assegurar que o acordo gere benefícios reais, que setores sensíveis recebam apoio e que o Brasil ingresse nessa nova fase com competitividade e segurança jurídica”, declarou. 

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Outros projetos 

A pauta da CRE previa ainda a votação de três outros projetos de decreto legislativo. O PDL 380/2021 aprova acordo de cooperação em ciência, tecnologia e inovação entre o Brasil e a Tunísia. O relator é o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que apresentou parecer favorável. 

Já o PDL 170/2022 trata da confirmação do acordo do Mercosul sobre o direito aplicável a contratos internacionais de consumo. O projeto é relatado pela senadora Tereza Cristina, com parecer pela aprovação. 

Por fim, o PDL 163/2023 ratifica acordo bilateral sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Catar e também tem parecer favorável de Pontes. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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