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Servidor de carreira da Assembleia é nomeado secretário de Esportes
O servidor efetivo da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Paulo Marcos Lemos, foi anunciado pelo governador Ricardo Ferraço (MDB), na noite desta terça-feira (7), como o novo secretário de Estado de Esportes e Lazer. A nomeação integra a estratégia do governo estadual de fortalecer a gestão pública com quadros técnicos experientes.
Paulo Marcos assume a pasta com uma trajetória de mais de três décadas no Poder Legislativo capixaba, marcada pela atuação em funções estratégicas e pelo conhecimento aprofundado da administração pública.
Experiência
Com 32 anos de atuação na Assembleia Legislativa, o novo secretário acumulou passagens por cargos como diretor da Mesa Diretora, diretor de Redação, diretor de Taquigrafia, diretor das Comissões Permanentes e Temporárias, coordenador-geral de gabinete parlamentar e diretor-geral da Ales por seis anos.
Graduado em Direito e com pós-graduação em Gestão Pública, ele é reconhecido pelo perfil técnico e pela experiência administrativa.Além da carreira pública, também tem forte ligação com o esporte: é faixa-preta de judô e de jiu-jitsu, o que reforça sua afinidade com a área que passa a comandar.
Ao anunciar a nomeação, o governador Ricardo Ferraço destacou o perfil técnico e a experiência do novo secretário.Segundo ele, Paulo Marcos reúne capacidade de gestão, conhecimento institucional e compromisso com o serviço público, características fundamentais para o avanço das políticas esportivas no Estado.
Valorização
O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), comemorou a escolha e ressaltou o reconhecimento do quadro efetivo da Casa.“É uma grande satisfação ver um servidor efetivo da Assembleia, com uma trajetória sólida e construída ao longo de décadas, assumir um posto de tamanha relevância no governo do Estado. Isso demonstra o valor do nosso corpo técnico e a importância da experiência acumulada no serviço público”, afirmou.
Ao comentar a nomeação, Paulo Marcos Lemos afirmou que recebeu o convite com alegria e senso de responsabilidade.“Recebo esse convite com muita alegria, mas também com a consciência da grande responsabilidade que o cargo exige. Toda a experiência que adquiri ao longo de mais de 30 anos na Assembleia Legislativa será fundamental para contribuir com uma gestão eficiente e comprometida com resultados”, destacou.
Ele também ressaltou que os resultados alcançados ao longo da carreira na Assembleia Legislativa são fruto de trabalho coletivo e de uma liderança baseada no diálogo.“Compartilho esta oportunidade com todos os deputados e servidores que, sob a forte e competente liderança do presidente Marcelo Santos, constroem, a cada dia, um Poder Legislativo mais forte, democrático e transparente.”
O novo secretário também ressaltou a importância do esporte como ferramenta de transformação social.“O esporte tem um papel essencial na formação de cidadãos, na inclusão social e na promoção da qualidade de vida. Valorizar o esporte é investir no futuro das pessoas e no desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou.
Desafio
À frente da Secretaria de Esportes e Lazer, Paulo Marcos terá como desafio ampliar políticas públicas voltadas ao setor, incentivar a prática esportiva e fortalecer projetos em todo o Espírito Santo.
A nomeação reforça a aposta do governo em perfis técnicos e experientes, com conhecimento da máquina pública e capacidade de gestão, para conduzir áreas estratégicas da administração estadual.
Fonte: POLÍTICA ES
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Concursos: lei garante remarcação de testes físicos para grávidas
As mulheres grávidas que participarem de concursos públicos no Espírito Santo, a partir de agora, poderão reagendar os testes de aptidão física – quando estes forem exigidos pelo edital. É o que garante a Lei estadual 12.797 sancionada na quinta-feira (9) pelo governador Ricardo Ferraço (MDB). A norma é de autoria do deputado Capitão Assumção (PL).
A lei obriga os editais de concurso público a deixarem explícito o direito de as candidatas em período de gestação remarcarem o teste físico, com exceção do exame psicotécnico. A remarcação do teste físico deve ser acompanhada dos laudos médicos correspondentes, atestando a condição da candidata.
Igualdade e isonomia
A empresa ou instituição que descumprir esta lei poderá ser penalizada em 1.000 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) que, em valores atuais, seriam de R$ 4.938,30.
Em novembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade de um recurso apresentado à Corte, reivindicando o direito de reagendamento do teste de aptidão física das candidatas grávidas à época da realização do concurso. A Lei Estadual 12.797 consolida a decisão no Espírito Santo.
O deputado Capitão Assumção argumentou no Projeto de Lei (PL) que originou a nova regra (PL 257/2019), que tal medida reforça o princípio da isonomia previsto no pelo artigo 5º da Constituição Federal, “que prevê o tratamento igual aos iguais e aos desiguais na medida de sua desigualdade”.
“Essa medida não afronta o princípio da isonomia entre os candidatos, apenas assegura o direito de pessoas com condições peculiares que necessitam de cuidados especiais. É notório que a mulher, devido às suas características reprodutivas específicas não deverá ser colocada em situação de desvantagem no mercado de trabalho, quando comparada ao homem. Dessa forma, o projeto visa assegurar igual chance a todos os participantes do certame”, assegurou o deputado.
Rota dos Ipês
Outra lei de iniciativa parlamentar sancionada pelo governador do estado na mesma data foi a 12.796 que reconhece a Rota dos Ipês, localizada em Domingos Martins. O trecho tem sete quilômetros de extensão e percorre o circuito gastronômico, hoteleiro e belezas naturais do município.
A lei estadual tem origem no PL 422/2024 apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (União) e tramitou em regime de urgência.
Marcelo Santos destacou a importância da oficialização da Rota dos Ipês, pois “promove e ordena o empreendedorismo local e, consequentemente, o fluxo turístico de todo o município que está ao seu entorno, propiciando a valorização e o aproveitamento da diversidade de recursos, da infraestrutura e dos serviços turísticos característicos da região, e formadores de sua identidade”.
Fonte: POLÍTICA ES
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