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Projeto destina a campanhas contra drogas 10% de gastos com propaganda do governo

Publicado em

10/06/2025

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que destina 10% das verbas de propagandas institucionais do governo federal ao financiamento de campanhas de prevenção ao uso de drogas. A matéria segue para a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

Esse projeto de lei (PL 3.172/2023) foi proposto pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A regra valeria para todas as veiculações e divulgações em rádio, televisão, revistas, aplicações de internet, informativos e similares.

O autor da proposição ressalta que o uso de drogas é um problema de saúde pública, e que a prevenção é fundamental para combatê-lo. Para Pontes, destinar parte desses recursos para a prevenção do uso de drogas seria uma forma de o governo federal promover o bem-estar social.

A matéria contou com parecer favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Ele acatou uma emenda apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que estende a regra às estatais federais. De acordo com a emenda, essas empresas teriam de destinar 0,05% da receita operacional bruta do exercício anterior ao financiamento de campanhas de prevenção ao uso de drogas.

— Infelizmente, a saúde pública hoje não tem os recursos suficientes para lidar com todas as demandas ao mesmo tempo, e toda ajuda que pudermos angariar para auxiliar na prevenção certamente retornará para o país, tanto em termos de bem-estar das famílias quanto na economia de recursos nos tratamentos de saúde, dada a possível redução no número de usuários — disse Plínio.

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) também defendeu a aprovação do projeto. Ele lembrou do efeito positivo das campanhas contra o uso do cigarro, promovidas pelo Ministério da Saúde.

— Todos nós lembramos das campanhas contra o cigarro. Eu era fumante e me lembro do efeito que essas propagandas tiveram na minha cabeça. Deixei de fumar há 30 anos. Realmente, é efetivo. Espero que o projeto prospere — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Daniella Ribeiro pede que eleitor avalie candidatos e reflita para votar

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (13), criticou a polarização no país e defendeu que a população avalie com atenção as propostas e a atuação dos candidatos. Para a parlamentar, as divergências não devem impedir o diálogo nem comprometer a análise sobre os rumos do país.

— Que possamos sair da polarização que tanto fez mal e tem feito ao nosso país. Que pensemos com esse espírito crítico, esse espírito de cidadão e de cidadã. Político de estimação ninguém merece — afirmou.

Daniella também explicou a decisão de não disputar a reeleição ao Senado. A senadora disse que optou por apoiar a candidatura do filho, Lucas Ribeiro (PP), reeleito governador da Paraíba no primeiro turno das eleições de outubro. Lucas assumiu o cargo em abril deste ano, após a renúncia de João Azevêdo (PSB), que deixou o governo para disputar uma vaga no Senado. A parlamentar encerra o mandato em fevereiro de 2027.

— Muitos escolheriam que o filho ficasse sentado na cadeira e fosse para uma eleição tranquila, mas a Paraíba estava vivendo um momento extraordinário. E isso não sou eu quem está dizendo, são números, são institutos de pesquisa que mostram, não só no orçamento, na questão fiscal, no desenvolvimento. E aí eu tive que fazer uma escolha: ou a Daniella estar aqui no Senado, com tantos programas bons e projetos, ou o Lucas seguir e ir para essa eleição, e eu me retirei do processo eleitoral — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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