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Projeto de Lei prevê complemento de renda a produtores e cooperativas cafeeiras

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Foi apresentado na Comissão de Agricultura da Câmara (CAPADR) o Projeto de Lei 4765/19, de autoria do Presidente da Frente Parlamentar do Café, Deputado Federal Emidinho Madeira (PSB-MG). Apoiada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela bancada cafeeira, a proposta tem como objetivo recompensar o produtor rural ou cooperativa que comercializar o seu produto por um valor acima ao Valor de Referência e abaixo do teto estabelecido pelo Governo Federal. 

Relator do PL e Vice-Presidente da Frente Parlamentar do Café, o Deputado Federal Evair de Melo (PP-ES) apresentou um requerimento de urgência à mesa-diretora da Câmara dos Deputados para que o texto seja apreciado pela Comissão o quanto antes. Para o parlamentar capixaba, é preciso dar uma resposta rápida para a crise dos cafeicultores. 

“Café é uma cultura perene e é evidente o sofrimento dos pequenos produtores com o endividamento. Muitos não conseguem pagar suas dívidas e quem vive da atividade, em sua maioria, não possui outra fonte de renda. Por isso, não vamos medir esforços para levar esse oxigênio aos cafeicultores, com urgência”, reiterou Evair.

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A proposta premia os cafeicultores com R$ 50,00/saca de café arábica comercializada por um valor entre o piso de R$ 438,00 e o teto de R$ 488,00 como teto. Já para o Conilon, também será pago um subsídio de R$ 50,00/saca de café vendida entre o piso de R$ 298,00 e o teto de R$ 348,00 como teto.

Em sua justificativa, Emidinho Madeira afirma que o Governo Federal estabelece os preços mínimos para as principais culturas. Entretanto, essa metodologia resulta em um valor médio, que não garante uma remuneração justa aos produtores, especialmente àqueles que que enfrentam condições desfavoráveis de produção. “A medida contribuirá para a sustentação dos preços do café, bem como para a manutenção da atividade de pequenos cafeicultores, em especial em períodos de crise no setor”, declarou.

Atuação

Evair tem dois projetos de lei para a cafeicultura: o PL 1712/15, tramita na Câmara dos Deputados e, sendo aprovado, impede a importação de cafés de países que não seguem as normas sanitárias e trabalhistas exigidas no Brasil. Já o PLC 41/2019, originado do PL 1713/15, institui a Política Nacional de Incentivo ao Café de Qualidade e foi aprovado no Senado Federal e retorna para a Câmara para análise de emendas.

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Assessoria

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Abelhas elevam produtividade da soja em até 18%

A presença de abelhas nas proximidades das lavouras pode aumentar, em média, 13% a produtividade da soja, segundo estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Em alguns experimentos, o ganho chegou a 18%, resultado obtido sem ampliação da área plantada.

Embora a soja seja considerada uma planta capaz de se autopolinizar, as visitas das abelhas às flores melhoram o processo de fecundação. Os efeitos podem aparecer no aumento do número de grãos por vagem, na redução de vagens vazias e, ao final do ciclo, na quantidade colhida por hectare.

Os percentuais não representam uma garantia automática para todas as propriedades. O resultado depende da cultivar, das condições climáticas, da população de polinizadores, da paisagem ao redor da lavoura e das práticas adotadas durante o florescimento. Ainda assim, as pesquisas mostram que a polinização deve ser considerada parte do sistema produtivo, e não apenas um benefício ambiental.

A contribuição econômica das abelhas vai muito além da produção de mel. Um estudo citado pela Embrapa estimou em aproximadamente R$ 43 bilhões o valor anual do serviço de polinização para a produção brasileira de alimentos, com base nos dados agrícolas de 2018.

Entre 141 espécies cultivadas no Brasil para alimentação humana, produção animal, fibras e biocombustíveis, cerca de 85 dependem, em algum grau, da polinização realizada por animais. As abelhas são os principais agentes desse processo. Café, laranja, maçã, melão, maracujá, castanha-do-brasil, canola e algodão estão entre as culturas beneficiadas.

A dimensão desse serviço também começou a ser mais bem compreendida nas áreas de soja. Pesquisa divulgada pela Embrapa em 2026 identificou 53 espécies de abelhas em lavouras e fragmentos de vegetação nativa no sudoeste de Goiás. Desse total, 27 eram novos registros de espécies associadas à cultura na região.

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O levantamento mostra que a soja não recebe apenas a visita da abelha-africanizada, normalmente utilizada na produção comercial de mel. Diferentes espécies nativas também percorrem as flores e participam da polinização. Essa diversidade reduz a dependência de um único polinizador e aumenta a capacidade de o ambiente responder a mudanças de temperatura, umidade e disponibilidade de alimento.

A manutenção de vegetação nativa próxima às áreas produtivas tem papel importante nesse processo. Matas, reservas legais, áreas de preservação permanente, corredores de vegetação e faixas com plantas floridas oferecem abrigo e alimento às abelhas antes e depois da florada da cultura comercial.

Para o produtor, essas áreas podem funcionar como infraestrutura biológica da propriedade. A contribuição será maior quando houver conexão entre os ambientes naturais e a lavoura, permitindo que os insetos encontrem locais para nidificação, água e fontes de néctar e pólen durante diferentes períodos do ano.

A integração também pode abrir uma fonte complementar de renda. Dados da Embrapa indicam que apicultores com bom manejo e colmeias instaladas próximas às lavouras podem obter até 50 quilos de mel por colmeia durante a florada da soja. Ao mesmo tempo que as abelhas encontram alimento, o produtor de grãos recebe o serviço de polinização.

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A convivência, entretanto, exige planejamento. A localização dos apiários precisa ser conhecida, e agricultores, responsáveis técnicos e apicultores devem manter comunicação sobre o calendário da lavoura e as aplicações de defensivos.

O manejo integrado de pragas ajuda a evitar pulverizações desnecessárias. Quando o controle químico for indispensável, devem ser respeitados o registro do produto, as orientações da bula, as condições meteorológicas e as técnicas destinadas a reduzir deriva. Sempre que tecnicamente possível, a aplicação deve considerar os horários de menor atividade das abelhas.

O vento, a temperatura e a umidade interferem diretamente na dispersão da calda. Uma pulverização feita em condições inadequadas pode atingir flores, vegetação próxima e fontes de água frequentadas pelos insetos, mesmo quando as colmeias estão fora da área cultivada. Por isso, regulagem do equipamento, escolha correta das pontas e acompanhamento das condições ambientais são medidas decisivas.

Também cabe ao apicultor manter as colmeias identificadas, bem manejadas e instaladas em locais adequados. A comunicação antecipada permite avaliar medidas de proteção sem comprometer as necessidades fitossanitárias da lavoura.

A preservação das abelhas não deve ser tratada como uma obrigação separada da produção. Os estudos mostram que esses insetos participam da formação da safra e podem melhorar o aproveitamento da área já cultivada. Para o produtor, proteger os polinizadores significa conservar um serviço natural capaz de elevar a produtividade, diversificar a renda e fortalecer a estabilidade do sistema agrícola.

Fonte: Pensar Agro

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