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Projeto de lei incentiva sucessão familiar na agricultura

Publicado em

18/06/2026

Autor defende que agricultura familiar é fundamental para desenvolvimento econômico e social do ES / Foto: Kamila Passos

Estabelecer diretrizes para a Política Estadual de Incentivo à Sucessão Familiar na Agricultura Familiar no Espírito Santo. Essa é a finalidade do Projeto de Lei (PL) 233/2026, apresentado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Zé Preto (Pode).

A iniciativa tem como escopo incentivar a continuidade das atividades produtivas nas propriedades rurais familiares e estimular a permanência das novas gerações no meio rural. O texto considera sucessão familiar rural o processo de transferência de imóvel rural entre membros da mesma família que desenvolvam atividade agrícola em regime de agricultura familiar.

Na justificativa da matéria, o parlamentar destaca que a agricultura familiar possui papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do Estado, sendo responsável por significativa parcela da produção de alimentos, da geração de renda e da dinamização das comunidades rurais. Dessa forma, é importante a continuidade das atividades produtivas com a permanência das novas gerações no campo e a transição da propriedade entre os membros da família.

“Nesse contexto, a presente proposição tem por objetivo estabelecer diretrizes para a Política Estadual de Incentivo à Sucessão Familiar na Agricultura Familiar, em harmonia com as políticas públicas já existentes voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, à assistência técnica e ao desenvolvimento rural sustentável”, afirma Zé Preto.

Entre as diretrizes estão o incentivo à continuidade das atividades produtivas nas propriedades; o estímulo à permanência de jovens no meio rural; o fortalecimento da sustentabilidade econômica das propriedades; o apoio à orientação técnica, jurídica e documental relacionada à sucessão; e a promoção da capacitação, da inovação e do empreendedorismo no campo.

De acordo com a proposta, o Poder Executivo poderá promover ações, programas e parcerias voltados ao incentivo da sucessão familiar rural, em articulação com políticas públicas já existentes relacionadas à agricultura familiar, à assistência técnica e extensão rural, ao desenvolvimento rural sustentável e à juventude no campo.

Segundo o deputado, o projeto tem caráter orientador e programático, voltado ao fortalecimento da atividade rural familiar e à valorização do produtor rural capixaba. A sucessão familiar rural ainda enfrenta obstáculos relacionados à falta de orientação técnica, documental e jurídica, bem como às dificuldades de acesso a instrumentos que favoreçam a permanência de jovens no meio rural com perspectivas de inovação, empreendedorismo e sustentabilidade econômica.

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação entra em vigor na data de sua publicação em diário oficial.

Tramitação

A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Agricultura e Finanças.

Acompanhe a tramitação do PL 233/2026

Fonte: POLÍTICA ES

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Igreja Batista é homenageada em sessão solene na Assembleia

A Assembleia Legislativa (Ales) realizou, na noite de quarta-feira (17), uma sessão solene em homenagem à Igreja Batista do Espírito Santo. Proposta pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), a solenidade foi marcada pela entrega da Comenda do Mérito Legislativo Pastor Oliveira de Araújo a 30 pastores que se destacam pelo trabalho desenvolvido em seus ministérios e funções pastorais no estado.

A cerimônia reuniu lideranças religiosas, fiéis e autoridades no Plenário Dirceu Cardoso para celebrar a trajetória da denominação Batista e sua contribuição espiritual e social para a sociedade capixaba. Durante a solenidade, também foi destacado o reconhecimento das Igrejas Batistas como patrimônio histórico imaterial do Espírito Santo, conforme a Lei Estadual 12.019/2023, de autoria do proponente da solenidade.

Ao abrir a sessão, Bahiense ressaltou a presença das Igrejas Batistas nos municípios capixabas e o impacto das ações desenvolvidas junto às comunidades.

“Vemos igrejas atuando não apenas na evangelização, mas também na assistência social, no cuidado com crianças, no apoio às famílias, na recuperação de pessoas e no fortalecimento dos valores que sustentam nossa convivência em sociedade. Esta homenagem é um reconhecimento aos pastores, líderes, missionários, voluntários e membros que dedicam tempo, energia e vocação para cumprir esse propósito”, afirmou.

A sessão contou ainda com a entrega da Comenda do Mérito Legislativo Pastor Oliveira de Araújo aos homenageados. Criada pela Resolução 5.209/2017, a honraria reconhece pastores que se destacam no exercício de ministérios e funções pastorais no Espírito Santo.

Representando a Ordem dos Pastores Batistas do Brasil – Seção Espírito Santo, o pastor Thiago de Oliveira Barbosa agradeceu a homenagem prestada pela Assembleia e destacou a atuação da denominação em todo o território capixaba.

“Temos visto de norte a sul uma igreja vibrante, uma igreja que tem glorificado o nome de Jesus. Quero agradecer o proponente, deputado Delegado Danilo Bahiense, por essa honrosa homenagem e externar meus parabéns aos colegas que estão sendo homenageados com essa comenda tão especial”, declarou.

Em nome dos homenageados, o pastor José Carlos Martins de Souza destacou a relevância do trabalho pastoral para o fortalecimento das famílias e das comunidades.

“Ser pastor nos dias de hoje é uma das missões mais desafiadoras e, ao mesmo tempo, mais nobres que existem. É o acolhimento na madrugada, o aconselhamento familiar que restaura lares, os projetos sociais que retiram jovens da vulnerabilidade e levam dignidade aos necessitados, além do suporte emocional e espiritual nos momentos mais difíceis da vida. Muitas vezes esse é um trabalho silencioso, que não busca holofotes, mas que ajuda a reconstruir o tecido social do nosso estado”, disse.

A solenidade também prestou homenagem ao legado do pastor Oliveira de Araújo, que dá nome à comenda concedida pela Assembleia Legislativa e é lembrado pela dedicação ao ministério pastoral e à expansão da obra Batista no Espírito Santo.

Lista dos homenageados – relação cedida pelo Cerimonial da Ales