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Projeto autoriza Estado a doar imóvel ao Município de Alegre

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Proposta deve ser analisada em urgência na Assembleia / Foto: Governo do ES

A administração municipal de Alegre ocupa desde 2005 um imóvel pertencente ao Estado do Espírito Santo. No edifício de 1.000 m2 de área construída funcionam secretarias, órgãos do município e diversos serviços públicos. Em um terreno total de 4.000 m2, além das salas e de outras instalações, há um amplo armazém. Atendendo a pedido da Prefeitura de Alegre, o governo estadual enviou à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 91/2026 formalizando a doação do imóvel e do terreno, que tem o nome de Chácara Dr. Bransildes Barcellos.

O projeto será lido na sessão ordinária desta segunda-feira (25), quando também será votado requerimento do líder do governo, deputado Vandinho Leite (MDB), para que o projeto seja analisado em regime de urgência na Ales. Uma vez aprovado esse requerimento, a matéria estará apta a ser incluída na pauta de votações da próxima sessão plenária, que poderá, inclusive, ser realizada na tarde dessa segunda.

Na justificativa do PL 91/2026, o governo estadual informa que, durante o período de uso, a prefeitura arcou com todas as despesas legais, como tributos, taxas, despesas de manutenção e preservação do local. Segundo declaração da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) anexa ao projeto, a doação não produz nenhum impacto orçamentário e financeiro aos cofres estaduais.

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Acompanhe a tramitação do PL 91/2026 na Assembleia.

Fonte: POLÍTICA ES

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Comissão busca saída para problemas de água suja em Montanha

Com o objetivo de tratar sobre o fornecimento da água de má qualidade e tarifas com valores exorbitantes, problema recorrente na comunidade de Vinhático, em Montanha, a Comissão de Saúde realizou uma reunião extraordinária nesta segunda-feira (25). O encontro teve a participação de membros do Legislativo e Executivo do município, além de representantes da Cesan, da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurd) e da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp).

Fotos da reunião

Os vereadores Fátima Barros (PSB), Tarcísio Depolo (PSD) e Maine Brito (Rede) reforçaram que a água de coloração escura que vem das torneiras não pode ser ingerida e não pode ser usada para cozinhar, nem para tomar banho e tampouco lavar roupa. Portanto, acaba sendo jogada fora.

Aliado a essa questão, muitos montanhenses que recebem um salário mínimo têm recebido faturas que ultrapassam os R$ 800 por mês. “São várias casas, não é um caso isolado”, afirmou Fátima Barros, ao descartar vazamento na rede. Uma das preocupações é com o ressarcimento dos atingidos.

O problema foi constatado pelo presidente do colegiado, Dr. Bruno Resende (União), durante audiência pública realizada no distrito no final de abril. Segundo relatos, a água de cor escura tem sido registrada mais frequentemente a partir de 2021 e a responsabilidade é atribuída à Cesan.

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Falta de investimento

Ao lado dos vereadores, a prefeita Iracy Baltar (Podemos) colocou a culpa em falhas administrativas do passado que inviabilizaram a aprovação do plano municipal de saneamento básico pela Câmara Municipal. A medida permitiria grandes investimentos. Hoje existe um “contrato precário”, que não apresenta segurança de aporte financeiro, afirma a gestora municipal.

De acordo com a prefeita, há um acordo verbal que prevê o investimento anual da ordem de R$ 100 mil pela companhia, números aquém do necessário para resolver os problemas de todo o município, não só na comunidade de Vinhático.

Representantes da Cesa viram vídeos e fotos sobre a qualidade da água, feitos pelos moradores. Conforme o coordenador de Administração das Concessões do órgão, Jamil Guilherme do Nascimento Junior, o contrato atual não garante grandes investimentos. Diante disso, a empresa tem direcionado esforços para manutenção do sistema.

Na opinião do gerente de Interior Norte da Cesan, Raffael Zaidan, a baixa qualidade da água é pontual. De acordo com ele, alguns trechos da tubulação em Vinhático sofrem com incrustrações internas, pois foram instaladas há mais de 40 anos, e quando há manutenção, a sujeira acaba se dispersando.

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Como solução, sustentou a troca de parte da rede, trabalho que teria um curso estimado em R$ 112 mil, só em insumos. “Acho que vai ser uma missão para a gente poder conversar com o governo do Estado; R$ 112 mil para resolver essa problemática, com toda franqueza, é muito pouco dinheiro”, avaliou o deputado Dr. Bruno Resende.

Atendimento em van

Atendendo a uma sugestão feita pelo presidente do colegiado, o assessor da presidência da Cesan, Ozeas Fontana, concordou em enviar uma van à comunidade de Vinhático, com data ainda a ser definida, para ouvir os consumidores, sobretudo em questões relacionadas aos altos valores das tarifas.

O assessor firmou compromisso de analisar as cobranças cujos valores destoam do habitual e ressaltou a importância de se registrar reclamação na Cesan para que seja criado um protocolo. Outra proposta apresentada por Fontana é avaliar a possibilidade moradores da localidade sejam inscritos no programa de tarifa social.

Também participaram da comissão o subsecretário de Estado de Política Estadual de Saneamento e de Apoio Regional da Sedurb, Carlos Cerqueira Guimarães, e o diretor de Saneamento Básico da (Arsp), Mamoru Togawa Komatsu, entre outros.

Fonte: POLÍTICA ES

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