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Plenário reconhece Montanha como Capital Estadual da Amizade

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Deputados realizaram sessão ordinária e extraordinária nesta terça / Foto: Kamyla Passos

Além da carne de sol, o município capixaba de Montanha poderá ser referência também por sua hospitalidade. Isso porque os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária nesta terça-feira (24) matéria que confere à cidade do norte capixaba o título de Capital Estadual da Amizade. O título é objeto do Projeto de Lei (PL) 361/2025 da autoria da deputada Janete de Sá (PSB), que segue para análise do governo.

Analisado em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cultura, Turismo e Finanças durante sessão extraordinária, o PL 361 foi acolhido com emenda substitutiva apresentada pela própria autora, pois o texto original previa um título de duplo reconhecimento, o “de Capital Estadual da Amizade e da Carne de Sol”.

Fotos da sessão

“A supressão da referência à carne de sol visa conferir maior precisão temática ao título, evitando a cumulação de denominações distintas em um mesmo reconhecimento legal, além de preservar a clareza normativa e a coerência do sistema de títulos honoríficos do Estado”, explica Janete em justificativa da emenda.

Após a relatoria pelo deputado Mazinho dos Anjos (MDB) e a aprovação nas comissões, o projeto passou pelo Plenário da Assembleia em votação simbólica.

Em mensagem de justificativa do projeto original, Janete explica que Montanha é reconhecida por turistas pela hospitalidade. “A boa receptividade revelou um traço marcante na economia local, desenvolvendo o turismo de hotelaria que é complementado pelos belos pontos turísticos no município”.

Sessão ordinária

Já na fase de votações da sessão ordinária desta terça (24) constavam duas matérias para análise. O primeiro item da Ordem do Dia era o PL 135/2026, de autoria do presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União).

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A proposta assegura atendimento prioritário a responsáveis legais por pessoas com deficiência (PcDs) em serviços públicos e privados e tramita junto com o PL 248/2023, iniciativa de Camila Valadão (Psol), que visa instituir no Espírito Santo um cartão de identificação para PcDs e para os seus cuidadores com o objetivo de garantir esse atendimento.

Na reunião conjunta das comissões de Saúde e Finanças, o relator, Mazinho dos Anjos, informou que continuará em prazo de análise – solicitado na sessão de segunda-feira (23).

O outro item da sessão ordinária era a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2025, que obriga os municípios a reservarem recursos específicos para o funcionamento dos conselhos tutelares. A matéria tem como autores o presidente Marcelo Santos e o deputado Coronel Weliton (PRD).

Presidindo a sessão, o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) informou que após diálogo com Coronel Weliton foi decidido que a PEC 3 seria baixada de pauta, não abrindo a discussão em plenário.

Novos projetos

No expediente da sessão foram lidos 12 Projetos de Lei (PLs) apresentados por deputados e que começaram a tramitar, incluindo o PL 361/2025 de Janete, aprovado na sessão extraordinária. Confira os demais PLs:

  • PL 156/2026, do deputado Zé Preto, que estabelece diretrizes para a organização e integração de informações destinadas à formulação de políticas públicas voltadas à população em situação de rua;
  • PL 157/2026, do deputado Zé Preto, que estabelece diretrizes para o transporte rural e o acesso às comunidades do interior;
  • PL 158/2026, do deputado Denninho Silva, que institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, o Programa Estadual de Proteção Silenciosa para mulheres em situação de risco, denominado “Me Ajude”;
  • PL 159/2026, do deputado Denninho Silva, que institui diretrizes para adoção de sistema de controle de acesso em instituições de ensino públicas e privadas;
  • PL 160/2026, do deputado Dr. Bruno Resende, que institui a Política Estadual de Identificação Biométrica Neonatal no Estado e estabelece diretrizes para sua implementação;
  • PL 161/2026, do deputado Dr. Bruno Resende, que institui o Programa Estadual de Acesso ao Teste Genético BRCA1 e BRCA2 para mulheres com câncer de mama;
  • PL 162/2026, do deputado Dr. Bruno Resende, que assegura o direito à instalação de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos em edificações residenciais e comerciais;
  • PL 163/2026, do deputado Dr. Bruno Resende, que institui a Política Estadual de Atendimento Prioritário para crianças e adolescentes com câncer em hospitais e congêneres;
  • PL 164/2026, do deputado Dr. Bruno Resende, que institui, no âmbito do Estado, o Dia Estadual de Conscientização sobre o Sinal de Frank e a Prevenção do Infarto Agudo do Miocárdio;
  • PL 165/2026, da deputada Raquel Lessa, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Proprietários Rurais de Bom Jesus;
  • PL 166/2026, do deputado Coronel Weliton, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Denúncia e Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar.
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Fonte: POLÍTICA ES

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Assembleia celebra Dia da Memória do Poder Judiciário

O deputado Mazinho dos Anjos (MDB) comandou, na tarde desta sexta-feira (22), uma sessão solene pelo Dia da Memória do Poder Judiciário do Espírito Santo, com entrega da Comenda “Desembargador Hélio Gualberto Vasconcellos”. E foi justamente o exemplo de quem dá nome à medalha o tema que dominou a solenidade com 30 homenageados.

Fotos da sessão solene

O evento leva em consideração duas datas: o 10 de maio – data definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela preservação da história, da cultura e do acervo documental da justiça brasileira; e 11 de maio de 1891, quando foi criada a primeira Organização Judiciária capixaba.

Compuseram a mesa da sessão, além de Mazinho, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargadora Janete de Vargas Simões; o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Martínez Berdeal; o defensor público-geral do ES, Vinícius Chaves de Araújo; o desembargador federal Júlio De Castilhos (TRF2); o desembargador e presidente do TRE-ES, Namir Carlos De Souza Filho; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCEES), Luiz Carlos Ciciliotti; o vice-presidente do TJES Fernando Zardini Antonio; o delegado-geral da Polícia Civil (PCES), Jordano Bruno Gasperazzo Leite; e o secretário-geral da OAB-ES, Eduardo Santos Sarlo.

O proponente da sessão destacou a importância de um dia para relembrar a história, mas também para refletir as próprias trajetórias homenageadas. “Dia de reconhecimento e agradecimento àqueles que dedicam as suas vidas à promoção da Justiça, à defesa da Constituição e à garantia de direitos do cidadão”.

Mazinho dos Anjos registrou que o TJES teve importantes avanços de aproximação com a sociedade nos últimos anos, além da importância da primeira presidente mulher. “Um fato que representa avanço, reconhecimento e inspiração para tantas mulheres que ajudam diariamente a construir a Justiça brasileira”.

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O exemplo

Com vários familiares de Hélio Gualberto presentes, todos os discursos da solenidade destacaram o legado do homem público que dá nome à comenda. Mazinho ressaltou a trajetória “marcada pela ética, pelo compromisso público e pelo respeito às instituições”.

Já a presidente do TJES afirmou a memória de um “homem público, que se colocou à disposição da sociedade para prestar um serviço eficiente, sensível, ético e de conhecimento”. Janete Simões ainda lembrou o homenageado como “um homem além do seu tempo. Ele trabalhou com a conciliação e a mediação sem conhecer ainda as ferramentas do que representavam aqueles institutos”.

Presidente do TRE-ES, Namir Carlos De Souza Filho destacou o homem que, presente em todas as esferas de Poder e na academia, deixou sementes. Já o presidente do TCEES, conselheiro Ciciliotti, que conheceu Gualberto vereador e deputado estadual, destacou o compromisso público e pela defesa permanente do Estado de Direito.

“Preservar a memória institucional é preservar valores. A memória não é apenas memória do passado, ela é instrumento de aprendizado, identidade e orientação para o futuro. Instituições fortes são construídas com base em exemplos, princípios e história”, defendeu Ciciliotti.

Em nome dos homenageados e homenageadas, discursaram o delegado-geral da PCES, Jordano Bruno Gasperazzo Leite, e a juíza de Direito Gisele Souza de Oliveira.

Gasperazzo, refletiu o contraste de uma grande trajetória e uma vida simples de “uma das figuras mais respeitadas da história recente do ES”, e com senso de responsabilidade institucional. Já a juíza lembrou o homenageado como “um modelo e um paradigma tanto de magistrados como de agentes públicos que ostentam funções nos três Poderes”.

“Iniciou na magistratura em 1957, trilhou todas as fases da carreira, residiu em todas as comarcas para as quais foi designado e promovido, sendo um exemplo que precisa ser restabelecido de magistrado que dialoga com todas as comunidades”, defendeu Gisele.

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A comenda

A comenda foi instituída em 2023 e é dada aos que se destacam na atividade judiciária nas mais diversas atribuições. Hélio Gualberto Vasconcellos nasceu em 1929 e morreu aos 89 anos, em 2018. Foi advogado, juiz, desembargador, corregedor-geral da Justiça, presidente do TJES e do TRE-ES. Também foi professor universitário, assumiu cargos no Executivo e no Legislativo, foi vereador em Vitória, deputado estadual e procurador-geral da Assembleia.

Lista de homenageados

1 – Anna Beatriz Mathias Diniz de Castilhos Costa
2 – Andréa Maria da Silva Rocha (Rep. pela filha Fernanda Rocha Pontual Perim)
3 – Anselmo Laghi Laranja
4 – Antonio de Carvalho Pires
5 – Bruno Alves de Souza Toledo
6 – Carlos Magno Gonzaga Cardoso
7 – Cristiane Conde Chmatalik
8 – Débora Maria Ambos Corrêa da Silva
9 – Edmar Euzébio dos Anjos
10 – Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
11 – Ewerton Schwab Pinto Júnior
12 – Edwiges Dias
13 – Fábio Brasil Nery
14 – Fernando Zardini Antonio
15 – Gilceia Martins Marcelino
16 – Gisele Souza de Oliveira
17 – Gustavo Grillo Ferreira
18 – Helvécio Duia Castello
19 – Ivone Vilanova de Souza
20 – Izabella Dalla Sily Casagrande
21 – Joaquim Ricardo Camatta Moreira
22 – Jordano Bruno Gasperazzo Leite
23 – Júlio César Costa de Oliveira
24 – Lara Carrera Arrabal Klein
25 – Liliane Colnago Soares
26 – Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha
27 – Margareth Rampinelli Moro Queiroz
28 – Maria Vânia de Melo Silva
29 – Marianne Júdice de Mattos
30 – Mônica Cristina Castilho Calmon

Fonte: POLÍTICA ES

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