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Plano Clima atrasa e gera incertezas sobre regras, crédito e investimentos

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A demora do governo federal em concluir e divulgar o Plano Clima, que vai orientar a política brasileira de enfrentamento às mudanças climáticas até 2035, começa a gerar insegurança para o setor do agronegócio. Embora o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) tenha aprovado, em dezembro passado, as diretrizes gerais e metas setoriais, as chamadas estratégias transversais — justamente as que tratam de financiamento, implementação e impactos econômicos — seguem sem validação final.

Essas estratégias são consideradas decisivas para o agro porque envolvem temas diretamente ligados ao dia a dia do produtor, como acesso a crédito, adaptação climática, custos da transição, capacitação técnica e previsibilidade regulatória. Sem esses pilares definidos, o risco é que metas ambientais avancem no papel, mas sem clareza sobre quem paga a conta, como será a transição e quais instrumentos estarão disponíveis para quem produz.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) afirma que a validação das estratégias transversais deve ocorrer no primeiro trimestre de 2026, alegando que o volume de documentos — mais de mil páginas — exige análise jurídica e ajustes técnicos. A pasta reconhece a expectativa do setor produtivo, mas sustenta que o processo está em fase final de consolidação.

Para o agronegócio, o problema não é apenas o atraso, mas a ausência de informações objetivas. O Plano Clima define como cada setor deverá contribuir para que o Brasil cumpra sua NDC, compromisso firmado no Acordo de Paris. No caso do agro, isso significa mudanças em práticas produtivas, exigências ambientais, rastreabilidade, uso de insumos e, possivelmente, novas condicionantes para acesso a financiamento público e privado.

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Especialistas apontam que as estratégias transversais são o coração do plano, pois tratam dos meios de execução. Sem elas, qualquer planejamento tende a ficar travado. O receio no campo é que o produtor seja cobrado por metas ambientais antes mesmo de saber quais instrumentos de apoio estarão disponíveis, especialmente em um cenário de margens apertadas, juros elevados e eventos climáticos cada vez mais extremos.

Outro ponto de atenção para o setor é o risco de o debate climático ser contaminado pelo calendário eleitoral. Técnicos que acompanham o tema avaliam que o Plano Clima precisa ser uma política de Estado, e não de governo, para garantir estabilidade de regras ao produtor rural. A postergação da divulgação aumenta o temor de ajustes políticos que distorçam critérios técnicos e ampliem a insegurança jurídica.

Paralelamente, o governo também trabalha no chamado “mapa do caminho” para a redução do uso de combustíveis fósseis, documento que envolve diretamente os setores de energia, indústria e logística — todos com impactos indiretos sobre o agro. A expectativa era que esse mapa estivesse alinhado às metas do Plano Clima, mas, até agora, essa convergência ainda não está clara.

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Para o produtor rural, a principal demanda é objetiva: previsibilidade. O agro brasileiro já avançou em práticas sustentáveis, integração lavoura-pecuária-floresta, uso racional de insumos e tecnologias de baixa emissão. O que falta, segundo representantes do setor, é um plano que reconheça esse esforço e apresente caminhos viáveis, com financiamento acessível, regras claras e prazos realistas.

Enquanto o Plano Clima não sai do papel, cresce no campo a percepção de que decisões estratégicas estão sendo adiadas. Investimentos em tecnologia, adequações produtivas e até planos de expansão ficam em compasso de espera, reforçando a avaliação de que, sem execução bem definida, a política climática corre o risco de se tornar mais um fator de incerteza para quem produz.

Fonte: Pensar Agro

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Com prazo do ITR no fim, produtores pedem mais 15 dias para declarar

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) pediu à Receita Federal que prorrogue por 15 dias o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026. A entidade afirma ter recebido relatos de travamentos, lentidão e dificuldade para concluir o envio. Até agora, o pedido não mudou o calendário: o prazo termina nesta quarta-feira (30.09), às 23h59, no horário de Brasília.

A solicitação foi encaminhada por ofício na segunda-feira (28). Segundo a Faep, parte dos problemas atingiu proprietários de imóveis rurais com mais de 100 hectares, que inicialmente precisavam preencher a declaração pelo serviço online. Inconsistências em dados cadastrais que não eram recuperados pelo sistema dificultaram a conclusão do procedimento, afirma a entidade.

Em 21 de setembro, a Receita passou a permitir que esses contribuintes também utilizassem o Programa ITR 2026, instalado no computador. Para a federação, a abertura dessa alternativa a poucos dias do vencimento reforça a necessidade de conceder mais tempo a quem encontrou dificuldades na plataforma.

“Os produtores precisam de condições para cumprir essa obrigação. A lentidão no sistema e a mudança nas opções de entrega nos últimos dias justificam a prorrogação”, afirmou o presidente da Faep, Ágide Eduardo Meneguette.

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Enquanto não houver anúncio oficial de prorrogação, o produtor deve considerar o prazo de 30 de setembro. Quem ainda não entregou a declaração pode consultar as orientações para declarar o ITR e evitar multa publicadas ontem pelo Pensar Agro (clique aqui).

A entrega fora do prazo sujeita o contribuinte a multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido, respeitado o mínimo de R$ 50. A quota única ou a primeira parcela do imposto também vence nesta quarta-feira. A Receita ainda não anunciou mudança para nenhum desses vencimentos.

Fonte: Pensar Agro

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