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Leila Barros alerta para crescimento dos feminicídios no Brasil

Publicado em

11/03/2025

A senadora Leila Barros (PDT-DF) usou a tribuna do Senado nesta terça-feira (11) para marcar os dez anos da Lei do Feminicídio (Lei 13.104, de 2015) e reforçar a gravidade da violência de gênero no Brasil. Em discurso emocionado, a parlamentar destacou que, desde a promulgação da norma, cerca de 12 mil mulheres foram assassinadas no país por razões de gênero.

— Estamos literalmente numa guerra. Em média, estamos falando de mais de três mulheres mortas todos os dias, ao longo de dez anos, exclusivamente por serem mulheres — afirmou.

A senadora ressaltou a evolução da legislação, mencionando a recente Lei 14.994, de 2024, que tornou o feminicídio um crime autônomo, com penas mais severas de 20 a 40 anos de reclusão. Batizada de Pacote Antifeminicídio, a lei também introduziu condições agravantes que podem aumentar a pena em até um terço, como nos casos em que a vítima for morta na presença dos filhos ou dos pais, estar grávida ou nos três meses posteriores ao parto. A norma também aumenta as penas para os casos de lesão corporal contra a mulher, para os crimes contra a honra — injúria, calúnia e difamação —, para o crime de ameaça, e para o descumprimento de medidas protetivas.

Leila Barros destacou a primeira condenação com base na nova legislação, ocorrida no Distrito Federal. O Tribunal do Júri de Samambaia sentenciou Daniel Silva Vítor a 43 anos de prisão pelo feminicídio de Maria Mayanara Lopes Ribeiro, ocorrido em novembro de 2023.

— Essa foi a primeira condenação no país com base na lei mais rígida, representando um marco na luta contra a impunidade em casos de feminicídio.O assassino foi sentenciado a uma pena expressiva de reclusão, sem direito a recorrer em liberdade, sem direito à visita íntima, e só podendo tentar progressão de pena a partir de 2048 — relatou.

A parlamentar também fez um apelo aos senadores para que se unam no combate à violência contra a mulher e enfatizou que, além da legislação, é essencial uma mudança cultural na sociedade para garantir a segurança e a dignidade das mulheres brasileiras.

— Não adianta a Bancada Feminina ficar aqui falando sozinha. Pelo amor de Deus! Não podemos mais aceitar isso. Alguma coisa precisamos fazer para reagir — disse, emocionada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Orçamento: relatório deve ser apresentado no domingo e votado até quarta

O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), declarou nesta terça-feira (11) sua expectativa de que o relatório final com os ajustes propostos pelo governo possa ser apresentado no domingo (16) para votação durante a próxima semana. Em entrevista coletiva, ele estimou que a manutenção de programas sociais como o Pé-de-Meia e o Vale-Gás exigirá um remanejamento de mais de R$ 20 bilhões a serem cortados em outros setores.

— Esperamos também que hoje, ou até amanhã, o governo nos remeta de onde cortar para atender tanto esse programa Pé-de-Meia quanto o programa Vale-Gás — afirmou Angelo Coronel nesta terça.

Ele lembrou que o Pé-de-Meia — programa de assistência a estudantes do ensino médio — ainda não tem dotação orçamentária, e o Tribunal de Contas da União (TCU) deu ao governo um prazo de 120 dias para adequação do programa à peça orçamentária. Ele assegurou, porém, que o relatório da Comissão Mista de Orçamento (CMO) não tirará o Pé-de-Meia dos limites do arcabouço fiscal.

O relatório também levará em conta as mudanças de regras sobre emendas parlamentares, fruto de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). Para o senador, o aumento da transparência e rastreabilidade contribuirá para a pacificação dos três Poderes.

Cronograma

Coronel acrescentou que, após negociação com o governo e com membros da CMO, a finalização do relatório está prevista para domingo. A comissão poderá votar seu parecer na terça-feira (18), com possível envio ao Plenário do Congresso no mesmo dia. Mas o senador acredita que é “bem mais razoável” a votação na quarta-feira (19).

— É uma peça polêmica e pode haver muitos destaques. Se tiver muitos destaques, vai levar mais tempo para a gente levar a voto aqui na CMO.

Nesta quarta-feira (12), Coronel deverá ter reuniões com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, sobre os ajustes no Orçamento.

O relator ainda comentou que o adiamento da votação do Orçamento, incialmente prevista para dezembro de 2024, foi benéfica.

— Em dezembro ainda não tínhamos um valor real [do novo salário mínimo] e não tinhamos ainda nada do pacote econômico votado no final do ano. (…) Tivemos tempo para fazer todos esses ajustes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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