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IPAJM convoca beneficiários aniversariantes de abril que não fizeram o recadastramento/2022 obrigatório

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Atenção, última chamada para os aposentados e pensionistas que fizeram aniversário em abril deste ano e ainda não participaram do Recadastramento, por meio de Prova de Vida, do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM). Caso não se recadastrem até o próximo dia 31 de maio, terão o pagamento suspenso. Para fazer o procedimento é necessário comparecer a uma das agências do Banestes com documento de identificação com foto e CPF ou, em casos específicos, realizar via formulário.

A relação nominal dos não recadastrados de abril, divulgada pelo Edital 03/2022 publicado, nessa quarta-feira (18), no Diário Oficial do Estado, e diversas informações sobre esse tipo de Recadastramento constam no site do Instituto www.ipajm.es.gov.br, dentro de banner localizado na parte principal da página, conforme mostra imagem abaixo.

Confira aqui a lista dos não recadastrados aniversariantes de abril/2022

A seguir, veja a tabela referente ao período em que os segurados devem se recadastrar. Vale lembrar que a regra geral do Recadastramento/Prova de Vida é de que os beneficiários façam o Recadastramento no mês do aniversário.

Atenção! Aqueles que fizeram aniversário em janeiro e fevereiro de 2022 só precisam participar do Recadastramento em 2023.

Para facilitar o entendimento dos aposentados e pensionistas, a coordenadora do Recadastramento, Márcia Fiorotti, exemplifica alguns casos. “Ricardo é aposentado e faz aniversário em junho/2022. Ele terá que fazer o seu recadastramento no período do mês de junho, de 01/06 a 30/06. No caso de Joana e Maria, pensionistas, fazem aniversário em janeiro e fevereiro/2022, respectivamente. Elas somente participarão da Prova de Vida no ano que vem, em 2023”.

Casos específicos 

O beneficiário que mora fora do Estado ou esteja impossibilitado de se locomover ao Banestes, por exemplo, precisa fazer a comprovação de vida utilizando o formulário abaixo. Acesse https://ipajm.es.gov.br/recadastramento-2022-prova-de-vida e siga instruções de como preenchê-lo. 

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Formulário

Todos os casos específicos estão relacionados na Portaria 03-R, publicada no Diário Oficial do Estado, de 09 de fevereiro 2022. Essa normativa trata de normas e diretrizes referentes à realização de Prova de Vida por parte dos beneficiários. 

Tome nota! 

  •  Quem deverá fazer a Prova de Vida?

Aposentados e pensionistas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e do Ministério Público, abrangidos pela Lei Complementar nº 282/2004, e os militares da Reserva, os Reformados e os pensionistas de militares, abrangidos pela Lei Complementar nº 943/2020. 

  • O que acontece caso o beneficiário não faça a Prova de Vida no mês de seu aniversário?  

Aquele que não fizer a Prova de Vida dentro do prazo estabelecido na Portaria, que é no período do mês de seu aniversário, terá o pagamento do benefício suspenso até que a situação seja regularizada. 

  • O Recadastramento/2022 tem quantas etapas?

Apenas uma etapa! O beneficiário deve fazer a comprovação de vida no mês do seu aniversário comparecendo a uma agência do Banestes, e pronto! Esse é o procedimento necessário para garantir a manutenção do pagamento do benefício. 

  • Documentação necessária. O que preciso levar na agência do Banestes?

No ato da Prova de Vida, no Banestes, a pessoa deve estar munida de um documento de identificação com foto, como Carteira de Habilitação, Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho, e do CPF. Não será necessário deixar documento na agência, basta apenas apresentá-los para conferência. E mais: o recadastramento é somente para comprovação de que o segurado está vivo, não envolverá atualização de dados cadastrais.  

  • Esse Recadastramento será somente para confirmação de vida do segurado?

Sim. Não envolverá atualização de dados cadastrais. 

  • O Recadastramento “Prova de Vida” acontecerá todo ano?
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Sim, e o IPAJM editará a cada ano edital estabelecendo normas e diretrizes para realização do Recadastramento. 

  • Caso o segurado esteja impossibilitado de se locomover até uma agência do Banestes, para comprovação da prova de vida, o que fazer?

O segurado que, na ocasião de seu Recadastramento (que é no mês de seu aniversário), estiver impossibilitado de se locomover deverá preencher o formulário abaixo, assiná-lo, reconhecer firma e enviá-lo ao IPAJM junto com laudo médico original, emitido em até dois meses, que comprove essa impossibilidade. Mais detalhes podem ser verificados na Portaria nº 03-R.

Formulário

  • E caso o segurado resida fora do Estado, como proceder?

Os beneficiários que residem fora do Estado do Espírito Santo devem realizar o Recadastramento por meio de Formulário, reconhecer a firma por autenticidade e encaminhá-lo ao IPAJM.

Formulário

Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com a Central de Atendimento do Instituto pelos números (27) 3201-3180 ou 0800-2836640. 

IPAJM  

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo, autarquia estadual vinculada ao Poder Executivo, é responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo (ES-Previdência), como gestor único, desde a implantação da Lei Complementar 282/2004, e pela gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares, integrantes da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), remunerados por subsídio ou por soldo), de acordo com a Lei Complementar nº 943/2020. 

Informações aos aposentados e pensionistas: 

Central de Atendimento do Instituto pelos números (27) 3201-3180 ou 0800-2836640. 

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do IPAJM
Carolina Paixão
(27) 3636-4190 | (27) 98817-4825
[email protected]

Fonte: Governo ES

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Sefaz realiza operação de fiscalização de mercadorias em trânsito em João Neiva

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou, na manhã desta quarta-feira (29), uma operação de fiscalização de mercadorias em trânsito no município de João Neiva. A ação aconteceu na Rodovia BR-259, no entroncamento com a BR-101, e contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Coordenada pela Subgerência Fiscal da Região Noroeste, a operação mobilizou 12 auditores fiscais da Receita Estadual. Durante a blitz, aproximadamente 140 caminhões foram abordados. O trabalho resultou na lavratura de quatro autos de infração, totalizando R$ 36,6 mil em autuações, valor integralmente recolhido aos cofres públicos no momento da ação. As irregularidades identificadas envolveram o transporte de bebidas (cervejas e outros tipos), gêneros alimentícios e tubos coletores. Não houve apreensão de mercadorias.

O auditor fiscal José Luís Silva Marques, subgerente da Região Noroeste, destacou a importância das ações de fiscalização em trânsito para garantir justiça fiscal e competitividade no mercado. “Essas operações têm papel fundamental no combate à sonegação e na preservação de um ambiente de negócios equilibrado. Quando todos cumprem suas obrigações tributárias, o Estado arrecada de forma justa e pode investir mais em serviços que retornam à sociedade”, ressaltou.

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A Receita Estadual mantém uma agenda contínua de operações em todo o Espírito Santo, com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação tributária e fortalecer a transparência e a eficiência na gestão fiscal.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
[email protected]

Fonte: GOVERNO ES

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