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Governo do Estado assina convênios para repasse de R$ 8,7 milhões a nove municípios

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Mais qualidade de vida para os capixabas. O governador Paulo Hartung, acompanhado do secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcelo de Oliveira, assinou, nesta terça-feira (16), convênio para repasse de recursos a nove municípios, para a realização de obras de infraestrutura que beneficiarão mais de 150 mil moradores no Estado.  O investimento contempla obras de drenagem, pavimentação, instalação de contenções para evitar deslizamentos e construção de ponte, entre outros. 

Os convênios foram firmados com os municípios de Alegre, Atílio Vivácqua, Águia Branca, Brejetuba, Ibitirama, Montanha, Santa Teresa, São Roque do Canaã e Venda Nova do Imigrante, no valor total de R$ 8.746.206,06. O convênio prevê o repasse dos recursos necessários aos municípios, que serão responsáveis pela realização das obras. Os repasses serão feitos a partir do dia 1º de novembro, em atendimento ao que prevê a lei eleitoral.

O governador Paulo Hartung parabenizou os técnicos municipais pela qualidade dos projetos apresentados ao Governo do Estado. “Foi com base nos projetos que o Poder Executivo Estadual conseguiu viabilizar a assinatura dos convênios. Isso facilita o trabalho. Além disso, muitas prefeituras estavam sem condições de captar recursos, mas, agora, muitas estão regularizadas e podemos fazer esse avanço. A ação de hoje é importante e contou com muito trabalho dos municípios e do time da Sedurb. Estamos fechando um ciclo com chave de ouro e mostrando ao país que é possível fazer o bom serviço da forma correta”, ponderou o governador.

O secretário Marcelo de Oliveira ressaltou que o Governo do Estado autorizou o repasse integral dos recursos, para que não haja risco de paralisação das obras.  “O Espírito Santo dá exemplo para o Brasil, ao encerrar esse governo podendo assinar convênios com nove municípios, com quase R$ 9 milhões de investimento, mesmo diante da crise. O que estamos fazendo aqui é mais do que um ato administrativo. Estamos melhorando a qualidade de vida dos capixabas”, destacou o secretário.

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Confira as obras que serão realizadas em cada município:

Alegre

Cerca de 1.500 famílias serão beneficiadas com os serviços de pavimentação e drenagem nos loteamentos Boa Fé, Luz Marina e Xavier. Os locais, distantes da sede do município, terão melhor acessibilidade e menos riscos de doenças respiratórias devido à poeira, já que são habitados sobre chão de terra batida. O investimento será de R$ 2.412.057,00

Águia Branca

Cercado de monumentos rochosos como Pedra da Boneca, Três Pontões e Bico da Coruja, Águia Branca ganha um novo atrativo turístico, com a construção do portal de entrada na Rodovia Henrique Santana. O investimento será de R$ 921.186,98.

Atílio Vivácqua

O município do Sul do Estado vai receber R$ 250.700,00, para a compra de um caminhão compactador de resíduos sólidos. Com isso, a coleta de lixo na cidade de 11.765 moradores, que hoje é feita de duas a três vezes por semana, passará a ser diária. 

Brejetuba

O convênio visa à construção de uma ponte sobre o Rio São Domingos, na Avenida Cassiano da Rocha, retirando o fluxo de caminhões pesados do centro do município e melhorando a mobilidade urbana, o acesso ao município vizinho de Afonso Cláudio e o escoamento da colheita de café.  O investimento é de R$ 1.477.522.34.   

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Ibitirama

O município da região do Caparaó, onde está localizado o ponto mais elevado do Espírito Santo e 3º mais alto do País, o Pico da Bandeira, vai receber 
R$ 332.000 para compra de um caminhão compactador de lixo, que vai melhorar a coleta nos distritos mais afastados da sede.

Montanha

Localizado no extremo norte do Espírito Santo, o município receberá o investimento de R$ 1.528.321,24 para pavimentação de oito ruas na sede: Inhaiba, Cedro, Peroba, Pau D’Alho, Gameleira, Oiticica, Pau Terra e Amazonas.

Santa Teresa

O município vai receber R$ 899.578,22, que serão aplicados na realização de obras de contenção na parte alta do bairro São Lourenço. O bairro dá acesso ao Circuito Turístico Caravaggio, que conta com pousadas, restaurantes e vinícolas, e tem áreas que apresentam risco de desmoronamento desde as chuvas de 2013.

São Roque do Canaã

O município de 12.318 habitantes faz parte da Rota Turística Caminhos dos Imigrantes, assim como a sua vizinha Santa Teresa.  Por meio de convênio, a prefeitura receberá o repasse de R$ 250.700,00, para a aquisição de um caminhão compactador e coletor de lixo, que vai substituir um dos veículos usados pela prefeitura, que já se encontra sucateado.

Venda Nova do Imigrante

A cidade turística da região Serrana do Estado vai ganhar mais infraestrutura, com obras de pavimentação e drenagem em sete ruas: Augusto Cristo Roncete, Pierina Altoé Perim, Augusto Botacim, Providência (próximo ao rio), Ângelo Lorenzoni, José Mendes da Silva e rua paralela à avenida Nona Vitória.  O investimento é de 674.140,28. 

Assessoria/Secom-ES

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Proposta inclui proteção e bem-estar animal nas salas de aula

Com o objetivo de contribuir na defesa, proteção e bem-estar animal, o deputado Denninho Silva (União) apresentou para análise de seus colegas parlamentares o Projeto de Lei (PL) 33/2026, que propõe a inclusão da educação em bem-estar animal como tema transversal nas escolas da rede pública estadual.

Trata-se, segundo a proposição, de tema transversal para ser incluído nos conteúdos pedagógicos das disciplinas já existentes, especialmente aquelas que tratam de meio ambiente, cidadania, ética e convivência social.

Como conteúdo, o PL sugere tratar do respeito à vida e dignidade dos animais, combate aos maus-tratos, guarda responsável e ética, saúde pública e meio ambiente. A proposta poderá ser incluída nos projetos pedagógicos das escolas, em seu calendário escolar, campanhas e atividades relacionadas a meio ambiente, cultura e cidadania.

O autor da proposição afirma que a temática “não cria disciplina obrigatória, não altera a grade curricular, não impõe carga horária adicional” e não gera despesa nova para os cofres do Estado.

“Além de contribuir para a formação ética e cidadã dos estudantes, a educação voltada à proteção animal atua de maneira preventiva contra os maus-tratos, estimula a empatia, fortalece a noção de guarda responsável e amplia a compreensão sobre a relação entre proteção animal, saúde pública e meio ambiente, valores essenciais à construção de uma sociedade mais justa, consciente e sustentável”, argumenta o deputado Denninho Silva.

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O PL segue para análise nas comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Proteção e Bem-Estar Animal; e de Finanças.

Acompanhe o andamento do PL 33/2026

Fonte: POLÍTICA ES

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