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ES ganha mês dedicado a debates sobre direitos e bem-estar da mulher
Uma proposta da deputada Iriny Lopes (PT) foi incorporada à legislação estadual. É a Lei 12.849/2026, que institui o Mês Estadual de Debates sobre o Bem-Estar da Mulher, a ser celebrado anualmente em março.
A escolha está em consonância com a data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março). A lei foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo da última segunda-feira (8). Para incluir o mês comemorativo no calendário oficial do Estado, a norma acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, que consolida as datas estaduais de relevância e interesse público.
De acordo com o Projeto de Lei (PL) 99/2026 que deu origem à nova lei, a iniciativa contribui para fortalecer políticas públicas de conscientização e prevenção de situações de discriminação e violência. “Estudos e experiências institucionais demonstram que ações educativas (…) são instrumentos eficazes para a construção de uma cultura de respeito, equidade e promoção dos direitos humanos”, salienta Iriny Lopes na justificativa do projeto.
Artigos vetados
A nova lei foi publicada pelo governador Ricardo Ferraço (PSDB) e já está em vigor, mas dois artigos do projeto original foram vetados. O primeiro diz que as escolas estaduais poderiam realizar palestras sobre igualdade de gênero, combate à violência contra a mulher, inserção no mercado de trabalho, entre outros assuntos.
O segundo prevê que o Executivo poderá incentivar a realização de campanhas educativas, eventos institucionais e ações de conscientização voltadas à valorização, proteção e promoção dos direitos das mulheres.
Na mensagem de veto encaminhada à Assembleia, o governo ressalta que esses itens “buscam condicionar o Poder Executivo a realizar campanhas educativas e informativas e demais ações ali elencadas, incorrendo em inconstitucionalidade formal ao atribuir competências aos órgãos da administração pública”. O veto ainda será analisado pelos deputados estaduais.
Fonte: POLÍTICA ES
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Inserção da IA na educação pública é abordada na Tribuna Popular
Na Tribuna Popular desta quarta-feira (10), a advogada com MBA em Gestão Carolina Monteiro Soares apresentou um projeto que, conforme afirmou, pode colocar o Espírito Santo como o primeiro do Brasil a “estruturar uma política pública integrada de inteligência artificial com impacto social, econômico e institucional”.
“Nosso objetivo é transformar o Espírito Santo no estado pioneiro na adoção do primeiro modelo brasileiro de política pública de inteligência artificial inclusiva”, salientou a convidada do deputado Engenheiro José Esmeraldo (União). A ideia é usar a rede pública de ensino municipal para democratizar o acesso à IA para formar “jovens, adultos e lideranças públicas para a nova economia digital”.
O programa atua em seis eixos principais, disse Carolina Soares: empregabilidade; produtividade pública; redução das desigualdades; atração de investimentos de qualidade para o estado; qualificação de pessoal para a nova economia; e transformação digital dos municípios e administração pública.
De acordo com ela, o público-alvo é composto por jovens de 15 a 24 anos, sobretudo os que estão em vulnerabilidade social. Mas há também foco nos adultos, servidores administrativos, famílias vinculadas a escolas e participantes de programas sociais. Uma terceira frente é voltada a líderes como diretores, coordenadores pedagógicos e gestores públicos.
A proposta pedagógica tem 140 horas, dividida em etapas como, entre outras, que incluem o mapeamento do público-alvo; a identificação de formas assertivas de abordagem; o letramento em IA; a modernização da gestão das escolas e repartição pública; e ainda contemplação de governança, ética, LGPD, crimes de responsabilidade civil e criminal, além de ECA Digital.
“Ao longo de um ciclo total de 30 meses cada cidade pode formar mais de 600 pessoas através desse projeto”, avaliou a convidada. Respondendo a perguntas, Carolina abordou a contribuição da nova tecnologia na empregabilidade.
“Muitas vezes a grande maioria dos estudantes só vai ter acesso à informática ou a inteligência artificial na faculdade, e às vezes até mesmo na pós-graduação, só que até lá ele já está muito defasado. Nós perdemos muitos jovens, o mercado de trabalho não consegue abraçar esses jovens por essa deficiência”, detalhou.
Violência contra mulher
Indicadas pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), a advogada Carla Petronilho e a psicóloga Gabriela Belotti abordaram a violência doméstica. De acordo com a advogada, esse tipo de abuso vai além da agressão física e inclui a violência psicológica. “O que a gente precisa? De conscientizar e buscar para que nossos jovens se tornem grandes homens protetores, maduros e conscientes da gravidade de quando uma mulher é agredida”, defendeu.
Conforme disse, é importante que as vítimas denunciem para garantir maior proteção, tanto da família quando do Estado.. “Eu, como advogada, neste momento, mesmo possuindo conhecimento jurídico, independência financeira e atuação profissional consolidada, aprendi que nenhuma mulher está imune aos efeitos dessa violência”, desabafou, ao elogiar as políticas públicas voltadas para a proteção desse grupo.
A psicóloga Gabriela Belotti questionou o fato de a violência continuar acontecendo mesmo quando a lei existe. “Temos que adentrar a uma questão muito mais interior e íntima do ser humano, que são as relações de poder”, frisou. A saída, segundo apontou, é educar a geração futura. “A igualdade ela se dá a partir do momento que nos vemos como um, não somente o homem e a mulher”.
“Quando nós temos famílias estruturadas, realmente nós teremos homens do futuro e mulheres do futuro que respeitam uns aos outros”, projetou o parlamentar Danilo Bahiense. Ele criticou o encerramento do plantão especializado para atender as mulheres e lembrou que as delegacias especializadas são poucas no interior do estado e têm efetivo escasso.
Terceiro setor
Diretor-executivo da Obra Social Itaka Escolápios – Centro Social São José de Calasanz, Kelven Marcelino Klein destacou a importância do terceiro setor na execução de políticas públicas. A entidade atua há 16 anos em Vila Nova de Colares, na Serra, atendendo por volta de 200 crianças e adolescentes em vulnerabilidade social.
Klein enalteceu o apoio financeiro que recebe do poder público para manter a entidade, com quase 80 voluntários. “Pedimos a essa Casa que continue sensível à causa das organizações sociais. Em breve vai passar por aqui a questão das emendas parlamentares e que os deputados tenham essa sensibilidade de continuar nos apoiando”, solicitou.
O deputado Coronel Weliton (DC), que indicou o participante, reconheceu que a iniciativa acaba extravasando os limites do município e perguntou as perspectivas de crescimento do projeto. O convidado revelou que o objetivo é chegar até 500 crianças atendidas somente no bairro serrano.
Girl Up
A estudante da rede estadual Maria Clara Lima Hermisdorf, de 17 anos, apresentou o Clube Girl Up Brasil. Segundo explicou, a iniciativa tem o objetivo de inspirar e formar meninas para lutar por justiça social.
“Se eu pudesse deixar um pedido aqui hoje, é esse: que o mundo e que esse espaço nos escute com atenção e empatia porque quando uma menina é ouvida ela descobre que ela pode ser tudo que quiser”, reforçou a estudante, que participou da Tribuna Popular a convite da da deputada Camila Valadão (Psol).
Fonte: POLÍTICA ES
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