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Empreendedorismo jovem e turismo cívico estão na pauta da CE

Publicado em

13/03/2026

A Comissão de Educação e Cultura (CE) agendou reunião para a terça-feira (17), às 10h, para votar oito itens. O primeiro da pauta trata do empreendedorismo jovem (PLs 4.269 e 4.437/2021).

Os dois projetos do senador Rogério Carvalho (PT-SE) tramitam juntos. O PL 4.269 cria um programa de incentivo ao empreendedorismo nas escolas públicas — a ideia é que estudantes aprendam noções de negócios, gestão e inovação. O PL 4.437 altera o Estatuto da Juventude para incluir o empreendedorismo como um direito formal dos jovens. A relatora é a senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da CE.

Com relatoria do senador Marcos Pontes (PL-SP), o PL 899/2024, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), regula a avaliação de aprendizagem de estudantes que ficam afastados da escola por razões de saúde, gravidez, pós-parto ou amamentação.

Outro projeto previsto, do senador Izalci Lucas (PL-DF), permite que visitas a locais de interesse histórico, cultural e cívico — museus, monumentos, sítios históricos — sejam contadas como horas letivas na educação básica PL 3.903/2020. A relatora é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Já o PL 3.347/2025, do senador Zequinha Marinho (PL-PA), propõe que o Programa Luz na Amazônia seja reconhecido oficialmente como manifestação da cultura nacional. A proposta é relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Na pauta da CE, também constam itens sobre: um Mês de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderline (PL 2.480/2021); informações sobre prevenção do câncer de próstata (PL 87/2025); audiência pública para debater a Síndrome de Prader-Willi (REQ 15/2026); e audiência pública sobre o Dia Nacional da Xilogravura (REQ 16/2026).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comparecimento às urnas é usado como prova de vida do INSS

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem às urnas nas eleições de outubro terão o registro da votação utilizado como uma das formas de comprovação de vida. Segundo o Ministério da Previdência Social, as informações sobre o comparecimento serão repassadas pela Justiça Eleitoral ao INSS e serão utilizadas no processo de prova de vida dos beneficiários.

A informação foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (22). O registro do comparecimento poderá ser usado sem a necessidade de o beneficiário procurar uma agência bancária ou do INSS especificamente para realizar a prova de vida. O comparecimento às urnas é uma das movimentações que podem ser utilizadas pelo instituto para confirmar que o beneficiário está vivo.

A possibilidade existe desde a publicação de uma portaria de 2022, que estabeleceu o uso de diferentes registros em bases de dados públicas e privadas para a comprovação de vida. O cruzamento de informações da Justiça Eleitoral com o INSS começou a ser realizado em 2024. Segundo o instituto, naquele ano foram considerados os registros de comparecimento às urnas de aproximadamente 21 milhões de beneficiários, resultando em cerca de 5 milhões de provas de vida atualizadas.

O não comparecimento às urnas não provoca, por si só, a suspensão do benefício. O voto é facultativo para pessoas com mais de 70 anos, e o INSS continuará utilizando outras informações disponíveis nas bases de dados do governo para comprovar a vida do beneficiário, como atendimentos realizados e emissão de documentos. Segundo o TSE, o sistema biométrico estará disponível nas seções eleitorais nas eleições de 2026, mas a prova de vida do INSS não depende exclusivamente do comparecimento às urnas.

Senado Verifica

O Senado integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral por meio de protocolo firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A parceria busca ampliar a divulgação de informações verificadas sobre as eleições, o funcionamento das urnas eletrônicas, a fiscalização do processo eleitoral, a apuração dos votos e as normas que orientam as campanhas.

O Senado Verifica recebe dúvidas dos cidadãos e verifica informações com base em fontes oficiais e consultas às áreas técnicas. No dia 4 de outubro, primeiro turno das eleições, o serviço terá atendimento especial das 9h às 17h pelo WhatsApp (61) 98190-0601.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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