Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 779/2025, que cria a Rota do Café Conilon e a declara como de relevante interesse turístico e cultural. O trajeto abrange oito cidades do norte capixaba. A matéria, de Mazinho dos Anjos (MDB), foi acatada em sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (25) na Assembleia Legislativa (Ales).

Essa proposta já havia recebido parecer favorável da Comissão de Justiça. Tramitando em regime de urgência na sessão, o deputado Dary Pagung (PSB) emitiu relatório favorável na reunião conjunta dos colegiados de Agricultura, Cultura, Turismo e Finanças, que foi acompanhado pelos membros das comissões e depois ratificado pelo Plenário da Casa.

Fotos da sessão

Na justificativa da proposição, Mazinho explica que a rota passa por trechos das rodovias ES-430, ES-230, ES-344, ES-137, ES-245, ES-360, ES-432, ES-358 e BR-101, interligando os municípios de Jaguaré, Vila Valério, São Gabriel da Palha, São Domingos do Norte, Governador Lindenberg, Rio Bananal, Linhares e Sooretama.

“A formalização da Rota do Café Conilon permitirá fortalecer a identidade cultural e econômica dos municípios envolvidos, impulsionar o agroturismo, estimular o empreendedorismo local e ampliar o escoamento da produção agrícola, gerando emprego, renda e maior visibilidade ao produto capixaba, tanto no cenário nacional quanto internacional”, acredita.

Ele ainda frisa que os municípios contemplados figuram entre os principais produtores de café conilon do Estado. “Isso evidencia a expressiva participação dessas localidades na produção estadual e nacional. Tal destaque comprova a relevância econômica da cafeicultura regional e reforça a necessidade de reconhecimento institucional da rota como instrumento de valorização e integração territorial”, complementa.

Utilidade pública

Também de autoria do parlamentar, foi acolhido o PL 850/2025, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976/2019, declarando de utilidade pública o “Instituto Ame Mais”, em Vitória.

Ambas as iniciativas seguem agora para sanção ou veto do governador Ricardo Ferraço (MDB).

Vetos

Foram mantidos os quatro vetos do governador que estavam na pauta da Ordem do Dia. Destaque para o veto total ao PL 131/2025, do Engenheiro José Esmeraldo (União), que dispõe sobre a manutenção periódica – limpeza e higienização, dos equipamentos de sistemas de climatização de ambientes e de suas respectivas instalações.

No parecer emitido por Mazinho, o parlamentar explicou que o veto ocorreu porque o projeto interfere na organização administrativa do Estado, o que configura vício de iniciativa. No mesmo sentido foi o argumento do líder do governo na Ales, deputado Vandinho Leite (MDB). Ele falou que a manutenção dos sistemas de refrigeração é algo importante para a saúde pública, mas que a iniciativa deve partir do Executivo, por isso sugeriu a Esmeraldo fazer uma indicação ao governo.

Autor da matéria, Esmeraldo ressaltou que a medida iria beneficiar a todos, pois um ar-condicionado com defeito em um hospital, por exemplo, pode causar uma série de doenças em quem frequenta o local. “A limpeza do ar é obrigatória e não é feita porque não tem fiscalização. (…) O objetivo do projeto é melhorar a condição de vida das pessoas”, reforçou.

Após o debate, o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), que presidia a sessão no momento, anunciou que o placar foi de 22 votos pela manutenção do veto e 3 contrários.

Pablo Muribeca (Republicanos) pediu a palavra para fazer a justificativa de voto e contou que solicitou ao colega Tyago Hoffmann (PSB), quando ele era secretário de Estado da Saúde, o conserto do ar-condicionado do hospital Dr. Jayme, em Serra, e foi atendido. “Espero que o governo entenda mesmo com o veto a prioridade desse serviço. Esse projeto é de interesse público e precisa de responsabilidade”, salientou.

Urgências

Três requerimentos de urgência foram acatados pelos deputados. Dois para PLs de Mazinho: um para o 722/2025, que declara de utilidade pública o “Instituto Livres para Sonhar”, em Vitória; e outro para o 649/2024, que institui o Dia Estadual da Mulher Advogada Capixaba.

O terceiro foi para o PL 91/2026, do governo do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Alegre para a instalação de secretarias, departamentos e outras unidades administrativas municipais. Com a aprovação, os três projetos estão aptos a fazer parte da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na tarde desta terça (26).

Confira como ficou a Ordem do Dia:

1. Veto Total ao Projeto de Lei (PL) 159/2025, de Fábio Duarte (PDT), que cria o Circuito Histórico, Religioso, Turístico e Gastronômico de São José do Queimado, localizado entre os municípios de Vitória e de Serra. Veto mantido por 25 votos favoráveis e nenhum contrário;
2. Veto Total ao Projeto de Lei (PL) 131/2025, do Engenheiro José Esmeraldo (União), que dispõe sobre a manutenção periódica – limpeza e higienização, dos equipamentos de sistemas de climatização de ambientes e de suas respectivas instalações. Veto mantido por 22 votos favoráveis e 3 contrários;
3. Veto Parcial ao Projeto de Lei (PL) 174/2024, de Mazinho dos Anjos (MDB), que institui a Política Estadual de Linguagem Simples a ser observada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública direta e indireta do Estado do Espírito Santo. Veto mantido por 24 votos favoráveis e nenhum contrário;
4. Veto Total ao Projeto de Lei (PL) 762/2025, de Fábio Duarte (PDT), que institui o Programa Estadual de Incentivo à Interiorização do Cuidado Médico. Veto mantido por 23 votos favoráveis e nenhum contrário;
5. Projeto de Lei (PL) 850/2025, de Mazinho dos Anjos (MDB), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976/2019, declarando de utilidade pública o “Instituto Ame Mais”, em Vitória. Aprovado;
6. Projeto de Lei (PL) 779/2025, de Mazinho dos Anjos (MDB), que acrescenta item ao Anexo I da Lei 12.017/2023, reconhecendo a Rota do Café Conilon como rota turística do estado do Espírito Santo, na forma que especifica. Aprovado.

Fonte: POLÍTICA ES