conecte-se conosco


Política Estadual - ES1.com.br

Concursos: lei garante remarcação de testes físicos para grávidas

Publicado em

Deputado Capitão Assumção é o autor da lei / Foto: Ellen Campanharo

As mulheres grávidas que participarem de concursos públicos no Espírito Santo, a partir de agora, poderão reagendar os testes de aptidão física – quando estes forem exigidos pelo edital. É o que garante a Lei estadual 12.797 sancionada na quinta-feira (9) pelo governador Ricardo Ferraço (MDB). A norma é de autoria do deputado Capitão Assumção (PL).

A lei obriga os editais de concurso público a deixarem explícito o direito de as candidatas em período de gestação remarcarem o teste físico, com exceção do exame psicotécnico. A remarcação do teste físico deve ser acompanhada dos laudos médicos correspondentes, atestando a condição da candidata.

Igualdade e isonomia

A empresa ou instituição que descumprir esta lei poderá ser penalizada em 1.000 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) que, em valores atuais, seriam de R$ 4.938,30.

Em novembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade de um recurso apresentado à Corte, reivindicando o direito de reagendamento do teste de aptidão física das candidatas grávidas à época da realização do concurso. A Lei Estadual 12.797 consolida a decisão no Espírito Santo.

leia também:  Número de eleitores que não votaram bate recorde e é o maior desde 1989

O deputado Capitão Assumção argumentou no Projeto de Lei (PL) que originou a nova regra (PL 257/2019), que tal medida reforça o princípio da isonomia previsto no pelo artigo 5º da Constituição Federal, “que prevê o tratamento igual aos iguais e aos desiguais na medida de sua desigualdade”.

“Essa medida não afronta o princípio da isonomia entre os candidatos, apenas assegura o direito de pessoas com condições peculiares que necessitam de cuidados especiais. É notório que a mulher, devido às suas características reprodutivas específicas não deverá ser colocada em situação de desvantagem no mercado de trabalho, quando comparada ao homem. Dessa forma, o projeto visa assegurar igual chance a todos os participantes do certame”, assegurou o deputado.

Rota dos Ipês

Outra lei de iniciativa parlamentar sancionada pelo governador do estado na mesma data foi a 12.796 que reconhece a Rota dos Ipês, localizada em Domingos Martins. O trecho tem sete quilômetros de extensão e percorre o circuito gastronômico, hoteleiro e belezas naturais do município.

A lei estadual tem origem no PL 422/2024 apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (União) e tramitou em regime de urgência.

leia também:  Projetos na área de saúde são destaque na pauta de votações desta terça

Marcelo Santos destacou a importância da oficialização da Rota dos Ipês, pois “promove e ordena o empreendedorismo local e, consequentemente, o fluxo turístico de todo o município que está ao seu entorno, propiciando a valorização e o aproveitamento da diversidade de recursos, da infraestrutura e dos serviços turísticos característicos da região, e formadores de sua identidade”.

Fonte: POLÍTICA ES

Política Estadual - ES1.com.br

Deputados participam de 4ª edição do Conilon Tec em Ecoporanga

Um dia de campo com muita informação e comercialização de equipamentos reuniu palestrantes e produtores no parque de exposição em Ecoporanga, no norte do estado. A motivação para promover esse tipo de integração entre os produtores rurais, técnicos agrícolas, profissionais do agronegócio e estudantes surgiu em 2022, quando teve a primeira edição do evento.

“A gente sentiu falta de informação, de conhecimento, de inovação; de trazer novas tecnologias para cidade de Ecoporanga, que tá voltando agora para produção de café; aqui era uma região pecuarista e a gente sentiu essa sede, essa determinação de trazer isso pro produtor rural, para que possa crescer, inovar, dar valor ao seu café”, explica Adriana Vaz da Silva Souza, uma das organizadoras do evento.

A feira reuniu um público estimado em 800 pessoas, que contou com a oferta de diversos produtos nos quinze estandes montados, como viveiro de mudas, concessionárias de veículos, pulverizadores agrícolas em drone, irrigação, entre outros. Os deputados Marcelo Santos (União Brasil), Engenheiro José Esmeraldo (União Brasil) e Janete de Sá (PSB) marcaram presença nesta quinta-feira (9). Para o presidente da Assembleia Legislativa (Ales), o evento já está inserido no calendário do município e também do Estado.

leia também:  Número de eleitores que não votaram bate recorde e é o maior desde 1989

“Nós aportamos recursos e vamos desenvolver ainda mais essa cidade. Já estivemos aqui várias vezes e somos partícipes desse evento. A partir da demanda que a organização nos solicitou, colocamos recurso também para colaborar e construir essa quarta etapa muito importante, mostrando para a população tudo aquilo que esta cidade pode produzir, saindo de um viés de produção da pecuária, gado de corte e leiteiro, para entrar, por exemplo, na produção de café”, cita Marcelo Santos.

O presidente da Ales destaca ainda o impacto do programa Arranjos Produtivos na cidade ao instigar a diversificação na agricultura.

Já a deputada Janete de Sá avalia que o município se beneficia bastante do trabalho desenvolvido pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), ao começar a produzir o grão depois de outros pólos cafeeiros.

“Já experimentamos novos estudos, novas tecnologias, o que diminui nossa chance de errar. Ecoporanga conta com o apoio e orientação do Incaper, que traz as experiências que tem dado certo. Em 68 municípios do Espírito Santo tem produção de café, principalmente de conilon. O Espírito Santo contribuiu com 70% da produção do país, isso é grande, é muito forte”.

Matheus Bastianello, 30 anos, é produtor de café e faz parte de uma família que trocou a pecuária pelo cultivo do grão no município. Ele busca conhecer novos equipamentos nas feiras para facilitar a lida no campo. “Eu prefiro cuidar do café do que mexer com gado; a gente também está buscando a tecnologia para diminuir a mão de obra que está meio escassa, com a tecnologia ficar melhor para a gente trabalhar” .

leia também:  Ales entrega comenda a advogados, magistrados e juristas

O extensionista do Incaper Tássio da Silva de Souza, especialista em cafés especiais, trouxe ótimas notícias para os produtores de Ecoporanga. Em sua palestra, ele frisou que o resultado final está muito ligado às condições do lugar onde o grão está plantado e aos pequenos cuidados dedicados ao fruto. E que o município tem condição de crescer, em quantidade e qualidade.

“Ecoporanga tem muita possibilidade de produzir café de qualidade. Além de uma produtividade superior, vai ter também uma xícara de café que venha encantar o mundo e aqueles que querem café com boa qualidade. A melhoria do café torna o produto mais competitivo e traz atratividade. O que os produtores tem aqui em Ecoporanga, se adotarem pequenos ajustes nas colheitas, com certeza vão conseguir cafés incríveis”.

Fonte: POLÍTICA ES

Visualizar

MAIS LIDAS DA SEMANA

error: Conteúdo protegido!!