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Comissão de agricultura da câmara aprova PROFERT

Aval da CAPADR ao PL de coautoria de Evair é um passo para incentivos à retomada da indústria nacional de fertilizantes

Publicado em

02/06/2022

Foto: Divulgação

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (01), o parecer favorável exarado pelo deputado José Mário Schreiner (MDB-GO), relator do PL 3507/2021, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (PROFERT), do qual o vice-líder do Governo na Casa, deputado Evair de Melo, é coautor.

Com o aval da CAPADR, a matéria – que concede benefícios fiscais para estimular a implantação, ampliação e modernização de infraestrutura para a produção de fertilizantes no Brasil – agora segue tramitando em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

A expectativa de Evair é conseguir apoio para dar maior celeridade ao debate e aprovação da proposta na Câmara, considerando a importância dos fertilizantes para a produtividade agrícola brasileira e a necessidade de o país reorganizar sua legislação para garantir incentivos capazes de atrair novos investimentos para impulsionar a retomada da indústria nacional de fertilizantes.

“A aprovação deste projeto na Comissão de Agricultura marca o início de um caminho longo que queremos encurtar, devido ao grau de prioridade desta ousada missão que lideramos no Congresso Nacional, com o objetivo de reduzir a dependência brasileira das importações de fertilizantes. Esta luta tem relação direta com a produção de alimentos para a população do país e do mundo. Nossa proposta sensibiliza a todos porque também é pautada por estudos, pesquisas, ações e projetos do Governo Federal e da iniciativa privada”, afirmou o deputado Evair de Melo, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e que que há oito anos seguidos compõe a Comissão de Agricultura da Câmara.

Fonte: Assessoria

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CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.

O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.

A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.

Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).

Medicamentos para empregados

Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.

O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).

A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.

Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.

A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.

Simples municipal

Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.

Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.

A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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