A qualidade das praias foi debatida na reunião da Comissão de Meio Ambiente desta terça-feira (7). O colegiado conheceu uma tecnologia que possibilita a análise de balneabilidade das praias em tempo real. Representantes da empresa capixaba MessenOcean apresentaram a tecnologia de boia costeira, que faz o monitoramento contínuo, em tempo real, dos parâmetros de qualidade da água.

Fotos da reunião

“Essa avaliação dá suporte para avaliar a qualidade da água. Não é uma tecnologia que substitui a coleta de água, até porque o esquema de coleta é uma exigência legal. Mas esse monitoramento contínuo dá mais segurança e complementa a avaliação”, explicou Marcelo Rocha Tofolli, sócio-diretor da empresa. A sócia-diretora Mayara Morais Passos também participou da reunião.

A empresa foi criada em 2016 e trabalha especificamente desenvolvendo sistemas de monitoramento. No caso das águas, a boia carrega um equipamento e uma sonda, que mede os parâmetros em tempo real e envia as informações via satélite ou por outra tecnologia de comunicação. Com pouco mais de um metro de extensão, a boia tem fácil instalação e manutenção. Já os parâmetros que serão analisados são definidos com base no foco do monitoramento, que pode ser a qualidade da água para uso recreativo ou para a pesca, por exemplo.

“Nossa tecnologia consegue analisar vários parâmetros, como densidade, oxigênio, nitrato, turbidez da água, temperatura, matéria orgânica, entre outros. Essas informações podem ser divulgadas em um site da prefeitura ou por meio de aplicativo de celular, por exemplo”, acrescentou o empresário.

A empresa já desenvolveu projetos semelhantes na Amazônia e no Pará e possui uma experiência local. “No Espírito Santo, já temos um projeto de monitoramento do Rio Doce, em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo. Estamos monitorando a qualidade da água há oito anos para analisar rejeitos de minério em função do desastre do Rio Doce”, explicou Tofolli.

No caso das praias, o monitoramento e a classificação das águas indica se as águas de contato direto e prolongado, como é o caso de praias e lagoas, são seguras para natação, mergulho e recreação.

Essa classificação segue norma do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e aponta se as águas estão próprias, impróprias ou devem ser interditadas para uso.

Custos da tecnologia

A reunião foi presidida pelo deputado Gandini (Podemos) e contou com a presença das deputadas Iriny Lopes (PT), Camila Valadão (Psol) e Mazinho dos Anjos (MDB).

“Esse parâmetro em tempo real faz muita diferença. Isso permite dizer pro capixaba que hoje não tá legal pra entrar na água. Isso permite acender um alerta que alguma coisa aconteceu nesse momento e a qualidade da água mudou. Mas também precisamos entender os custos de uma tecnologia dessa”, opinou Gandini.

“Balneabilidade não é um tema de verão e só da capital. É um tema do ano inteiro e de todo o litoral capixaba. Mas nós precisamos entender os custos de instalação e de manutenção. Até porque temos municípios que não cumprem as normas de avaliação e que justificam com a questão financeira”, disse Camila Valadão (Psol).

“Esse orçamento é muito específico pois depende do tipo de monitoramento. Mas podemos dar uma estimativa de R$ 200 mil a R$ 500 mil a unidade de monitoramento. Lembrando que parte do equipamento é importada, então tem essa questão”, explicou o diretor da empresa.

Praia da Guarderia

A balneabilidade das praias capixabas foi destaque na mídia local e nas redes sociais por conta de imagens de uma mancha escura no Ponto 12 da Praia da Guarderia, em Vitória, registradas no final de janeiro.

“Até o final de março, a balneabilidade do Ponto 12 divulgada pela prefeitura era como própria para banho mesmo com as imagens e os relatos da população. Eu não sou especialista em balneabilidade, então, eu fui estudar esse assunto. E minha pergunta é: a informação de qualidade própria para banho é segura?” questionou o presidente da Juntos SOS Ambiental, Eraylton Moreschi Junior.

O ativista também destacou a questão social do tema. “A balneabilidade não é um dado técnico, é um fator de reputação turística. Informações seguras, atualizadas e respostas rápidas das autoridades são essenciais para garantir a segurança da população. Balneabilidade não é um relatório semanal, é confiança pública, competitividade e compromisso com a saúde coletiva”, declarou.

Projetos de lei

Além do debate sobre a balneabilidade das praias, os deputados analisaram projetos que estavam na pauta de votação. Ao todo, sete projetos de autoria parlamentar receberam parecer favorável e seguem para avaliação de outras comissões de mérito.

Entre as iniciativas aprovadas, está o PL 518/2020, iniciativa do deputado Capitão Assumção (PL) que obriga concessionárias e permissionárias de saneamento básico a divulgarem, em plataformas digitais e meios de comunicação, todo o processo de tratamento de esgoto.

Já o PL 671/2023, proposto pelo deputado Mazinho dos Anjos, estabelece a realização obrigatória de audiências, consultas e reuniões públicas relacionadas aos parques estaduais e unidades de conservação.

Na mesma linha de proteção ambiental, o PL 245/2022, assinado pela deputada Iriny Lopes (PT), proíbe o descarte irregular de restos de concreto e dejetos em áreas públicas, bueiro e áreas ambientais, além de tornar obrigatória a instalação de dispositivos de geoposicionamento em caminhões limpa-fossa e betoneiras.

De autoria do deputado Pablo Muribeca (Republicanos), o colegiado aprovou o PL 914/2023, que trata da criação do Programa Viva Vida Verde – V3, com foco na arborização das cidades.

Também acolhido, o PL 558/2021, de Janete de Sá (PSB), institui o Selo Empresa Amiga dos Animais para empresas que doarem ração para organizações que cuidam de animais abandonados. Já o PL 297/2023, proposto pelo deputado Gandini, prevê a implementação da coleta seletiva em instituições de ensino públicas e privadas no estado.

“Já existe um trabalho nesse sentido em muitas escolas. Mas quando trabalhamos esse tema como uma política pública, estamos colocando a coleta seletiva na vida dos estudantes de forma muito natural. E eles vão levar isso para a vida”, comentou Gandini durante a discussão do projeto.

Por fim, também foi aprovado o PL 134/2023, no qual o deputado Denninho Silva (União) propõe a Política Agente Jovem Ambiental (AJA), voltada à formação e atuação de jovens em ações de educação e preservação ambiental.

Fonte: POLÍTICA ES