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Comissão aprova prorrogação do georreferenciamento rural para 2030

Publicado em

04/10/2025

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (01.10) o Projeto de Lei 1664/2025, que amplia o prazo para a obrigatoriedade do georreferenciamento em imóveis rurais. A medida, de autoria da deputada Caroline de Toni, propõe que a exigência só passe a valer em 2030, estendendo o prazo atual, que termina em 20 de novembro deste ano.

Pelo substitutivo aprovado, a prorrogação passa a abranger todos os imóveis rurais registrados a partir de novembro de 2003, não apenas aqueles com até 25 hectares, como previa a proposta original. Na prática, o texto evita que, a partir de novembro, processos de compra, venda, herança ou desmembramento de propriedades fiquem travados pela falta da documentação.

A exigência de georreferenciamento, que consiste na identificação precisa dos limites do imóvel por meio de coordenadas geográficas, tem sido apontada como fundamental para a organização da malha fundiária brasileira. No entanto, produtores, especialmente os de menor porte, ainda enfrentam custos elevados e dificuldades técnicas para cumprir a regra.

Com a aprovação, o setor ganha mais cinco anos para se adequar. Segundo o relator da proposta, deputado Thiago Flores, a medida garante segurança jurídica e impede que exigências burocráticas prejudiquem o direito à propriedade.

O texto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ir ao plenário da Câmara. Caso aprovado, o projeto ainda precisa tramitar pelo Senado.

Se confirmada a mudança, produtores terão até 2030 para realizar o georreferenciamento, um prazo considerado mais realista diante da falta de infraestrutura fundiária em várias regiões do país.

Fonte: Pensar Agro

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Golpes digitais no campo: prejuízos chegam a R$ 71 bilhões

Os golpes digitais têm atingido cada vez mais brasileiros, inclusive no meio rural, provocando perdas que já somam R$ 71 bilhões. Segundo levantamento do Instituto DataSenado, 1 em cada 4 brasileiros acima de 16 anos sofreu fraude digital nos últimos 12 meses, o que representa cerca de 24% da população.

Os golpes digitais no meio rural não apenas geram prejuízos financeiros, mas podem comprometer negócios agrícolas, cadeias de fornecimento e contratos comerciais. Produtores e cooperativas devem adotar medidas preventivas e monitorar constantemente suas transações digitais.

Como os golpes acontecem

No campo, produtores estão expostos a diferentes tipos de fraudes:

Phishing: mensagens por e-mail ou aplicativos que tentam obter senhas e dados bancários;
Falsos fornecedores: contatos se passando por empresas ou compradores para solicitar pagamentos antecipados;
Golpes de investimento: promessas de retornos rápidos em produtos ou serviços agrícolas que não existem;
Uso indevido de dados pessoais: abertura de contas, dívidas ou movimentações financeiras sem autorização do titular.

A combinação de acesso limitado à internet, confiança em contatos recebidos e pouca familiaridade com segurança digital torna o produtor rural particularmente vulnerável.

Como se proteger

Especialistas recomendam algumas práticas básicas para reduzir riscos:

Verificar remetentes e links: nunca clicar em links ou abrir anexos de fontes desconhecidas;
Senhas seguras e diferentes para cada serviço: utilizar combinações complexas e autenticação em dois fatores sempre que possível;
Desconfiança de ofertas vantajosas: se parecer bom demais para ser verdade, provavelmente é golpe;
Atualização de sistemas e antivírus: manter computadores e smartphones protegidos com softwares confiáveis;
Educação digital: acompanhar treinamentos e orientações sobre fraudes e cibersegurança.