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Combate ao crime organizado já está dando resultado, afirma Camilo Santana
Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (9), Camilo Santana (PT-CE) destacou os resultados do programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado em maio pelo governo federal. Segundo ele, com investimento de aproximadamente R$ 30 milhões, as operações já causaram prejuízo estimado em R$ 361 milhões às organizações criminosas.
Segundo o senador, o enfrentamento à criminalidade exige integração entre as forças de segurança, investigação qualificada, controle dos presídios e combate ao mercado ilegal de armas. Ele também apelou para que o Senado avance na votação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).
— Essa PEC vai institucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública brasileiro, que vai permitir mais forças para as polícias federais atuarem no país e integrar os estados da Federação. Porque o crime ultrapassou as fronteiras dos estados e, portanto, precisa ter uma coordenação nacional, integrada nas informações, na inteligência, na cooperação — afirmou.
Camilo Santana ainda defendeu a tramitação da proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho. Para ele, a medida deve beneficiar milhões de trabalhadores, especialmente jovens, mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida e de saúde dos empregados.
— Que nós possamos aqui nesta Casa, em nome dos interesses do nosso povo, avançar com a PEC 221/2019 e darmos a contribuição histórica de enfrentar esse modelo ultrapassado: eeduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas e substituir a escala 6×1 pela 5×2, garantindo dois dias de descanso, sem redução salarial — declarou.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.
O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.
A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.
Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).
Medicamentos para empregados
Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.
O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).
A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.
Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.
Simples municipal
Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.
Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.
A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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