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CDR vai discutir plano para avaliação de apoio federal ao saneamento básico

Publicado em

16/05/2025

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) vai debater na terça-feira (20), às 9h30, o plano de trabalho para avaliar a política pública de apoio federal, técnico e financeiro, para o DF, estados, municícpios e entidades que atuam com o saneamento básico em áreas urbanas e rurais em 2025. A reunião servirá para uma avaliação inicial do apoio técnico e financeiro a estados, municípios e entidades do setor, com o objetivo de universalizar o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário no país.

De acordo com o requerimento (12/2025-CDR) do senador Jorge Seif (PL-SC), relator da avaliação e autor do plano de trabalho, o Censo Demográfico de 2022 apontou que, em mais de 2,3 mil municípios brasileiros, menos da metade da população tem esgoto adequado.

“Em muitas regiões brasileiras, os municípios dispõem de poucos recursos financeiros e carecem de pessoal técnico especializado, o que dificulta a administração direta e isolada de certos serviços públicos de saneamento básico. Além disso, quando se trata de municípios de pequeno porte ou localizados em áreas com menores indicadores de renda, o desafio é ainda maior, pois lhes falta a escala necessária para tornar viáveis, de maneira individual, a oferta e a manutenção desses serviços”, afirmou o parlamentar.

Objetivos

A CDR pretende, ao longo do ano, aprofundar o acompanhamento das políticas públicas na área, propor aprimoramentos institucionais e normativos e promover a integração federativa para que as metas de universalização sejam alcançadas.

A avaliação vai analisar a concorrência na prestação dos serviços, o grau de implementação da prestação regionalizada e os desafios na estruturação de arranjos regionais, como consórcios intermunicipais. O papel do Ministério das Cidades e da Agência Nacional de Águas (ANA), responsável por editar normas para acesso a recursos federais, também será examinado.

Para embasar a avaliação, deverão ocorrer quatro audiências públicas com especialistas e sociedade civil, reuniões técnicas com órgãos executores e diligências para coleta de informações em unidades regionais de saneamento apoiadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Até o final de 2025, a CDR deverá votar um relatório consolidado com as conclusões do processo avaliativo e recomendações para o aperfeiçoamento normativo e institucional do setor de saneamento básico no Brasil.

O Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) estipulou que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90%, à coleta e tratamento de esgoto.

Itens de pauta

Na parte deliberativa da reunião, a CDR tem dois requerimentos (16/2025 e 17/2025) para, respectivamente, incluir convidado para a audiência pública sobre a exploração econômica da plataforma continental brasileira, em data a ser definida; e para indicar representante para o 20º Festival das Cataratas, que será realizado na primeira semana de junho, em Foz do Iguaçu (PR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Girão defende proibição de bets e diz que Supremo não deve interferir na CBF

Em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (16), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a criticar a influência das empresas de apostas on-line no futebol brasileiro. Ele defendeu a proibição da publicidade das plataformas on-line de apostas e responsabilizou o setor pelo aumento do endividamento de famílias e de casos de vício em jogos. Além disso, o senador declarou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve interferir na crise da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

— Nós precisamos barrar essa tragédia humanitária que são as bets. Só poucos ganham: magnatas. E quem perde são milhões. Para mim, tinha de acabar. Eu tenho um projeto de lei para acabar, para proibir novamente aposta esportiva, bet. O estrago já foi feito, os sinais estão aí. E ainda tem gente com zero responsabilidade com a população brasileira, com zero compromisso social, que está pensando em colocar, nas próximas semanas, nesta Casa, a votação de cassinos e bingos.

Girão destacou que a CBF também é patrocinada por esse setor. Para ele, a dependência financeira em relação às bets, que se estende também a clubes e campeonatos nacionais, é prejudicial para o esporte.

O senador citou o técnico Filipe Luís, do Flamengo, como exemplo de resistência à influência das bets. Segundo Girão, mesmo treinando um clube patrocinado por plataformas de apostas on-line, o técnico se recusou a participar de campanhas publicitárias dessas empresas.

Ao comentar a crise na CBF, o senador disse que o processo vinha sendo judicializado de forma indevida e que o Supremo Tribunal Federal não deve inteferir em disputas internas da área do futebol.

— A CBF, com tantas denúncias, está em xeque neste momento. Mas parece que haverá um desfecho agora, se não houver interferência do Supremo novamente. Um desfecho que nos permitirá voltar a ter esperança de que o futebol brasileiro entre no rumo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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