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CAS aprova criação do Abril Marrom, mês de prevenção à cegueira

Publicado em

11/03/2026

Abril poderá ser oficialmente dedicado à prevenção e ao combate à cegueira no Brasil. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que institui o Abril Marrom como mês de conscientização sobre saúde ocular e prevê a intensificação de ações de informação, diagnóstico e tratamento precoce das doenças que podem levar à perda da visão.

O PL 1.873/2025 foi aprovado em votação final e seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário.

De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), o projeto estabelece que, durante o mês, sejam promovidas atividades educativas, campanhas de conscientização e incentivo à realização de exames preventivos e visitas periódicas ao oftalmologista.

O texto também prevê iluminação de prédios públicos na cor marrom e ações de orientação às famílias e de acolhimento às pessoas com deficiência visual, além de iniciativas para prevenir o bullying nas escolas.

A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou duas emendas. Uma delas estabelece que as ações do Abril Marrom deverão ser realizadas em consonância com as orientações e recomendações do Ministério da Saúde. A outra modifica o trecho que tratava de convênios e parcerias, para prever o fomento a cooperação entre órgãos públicos, sociedade civil e empresas privadas na realização de programas de conscientização e prevenção da cegueira.

Ações de prevenção

Durante a discussão da proposta, senadoras destacaram a importância da prevenção e do tratamento precoce das doenças oculares. A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) ressaltou o impacto da saúde ocular na autonomia das pessoas.

— Cuidar da visão é devolver autonomia e qualidade de vida aos pacientes — afirmou.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também destacou que grande parte dos casos de cegueira pode ser evitada com acompanhamento médico adequado.

— Muitas causas de cegueira podem ser prevenidas com diagnóstico e tratamento precoces — sintetizou.

Dados citados no relatório indicam que mais de 6,5 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência visual, sendo cerca de 500 mil pessoas cegas e aproximadamente 6 milhões com baixa visão.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 80% dos casos de cegueira e deficiência visual poderiam ser evitados ou tratados com medidas adequadas de prevenção e assistência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.

O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.

A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.

Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).

Medicamentos para empregados

Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.

O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).

A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.

Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.

A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.

Simples municipal

Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.

Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.

A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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