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Avança projeto que exige campanha sobre gravidez na adolescência e riscos do aborto

Publicado em

11/06/2025

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) concedeu nesta quarta-feira (11) parecer favorável ao projeto que exige a veiculação de campanhas educativas sobre a prevenção da gravidez na adolescência e os riscos físicos e mentais relacionados ao aborto. As campanhas, de acordo com o texto, teriam de ser veiculadas por empresas de comunicação, plataformas de internet, exibidores de salas de cinema, lojas de aplicativos, fabricantes de televisores conectados com oferta de canais por meio de aplicativos e desenvolvedores de jogos eletrônicos voltados ao público adolescente.

O autor desse projeto de lei (PL 848/2019) é o senador Eduardo Girão (Novo-CE). A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A matéria contou com parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que é a presidente da CDH. Agora a proposta segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O texto inicial previa somente a obrigatoriedade para as empresas de comunicação. Mas Damares Alves apresentou uma emenda para ampliar o número de envolvidos. Segundo ela, o objetivo dessa alteração foi incluir todos os que trabalham com a veiculação de conteúdos para jovens.

Em seu parecer, Damares cita dados do Ministério da Saúde segundo os quais cerca de 380 mil partos foram realizados em mães adolescentes em 2020.

“O Estado, a nosso ver, tem o dever de chamar a atenção dos jovens para os riscos da gravidez na adolescência e do aborto, que podem ser evitados, dando às adolescentes maior controle sobre seus destinos. A aprovação deste projeto representa um passo significativo na promoção da saúde e dos direitos das adolescentes brasileiras, ao prevenir a gravidez precoce e evitar os riscos severos associados ao aborto. Reconhecendo a sua importância na promoção da saúde e dos direitos das adolescentes, esta matéria alinha-se aos princípios constitucionais e às diretrizes de políticas públicas nacionais e internacionais”, argumenta ela em seu voto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Programa Jovem Senador ganha destaque em documentário

O Programa Jovem Senador foi destaque no documentário Eleições 2026: o que pensam os jovens que vão votar pela 1ª vez, exibido pela GloboNews. A produção acompanhou o jovem senador do Distrito Federal, Calebe Fernandes Freire, durante a Semana de Vivência Legislativa do programa, realizada este ano entre 17 e 21 de agosto.

Ao retratar as expectativas, os desafios e as perspectivas de jovens brasileiros diante do primeiro voto, o documentário mostrou o papel do Programa Jovem Senador na formação de cidadãos.

Para o coordenador-geral da Secretaria de Relações Públicas do Senado, Daniel Souza, a repercussão fortalece a iniciativa.

— Esse documentário é um retrato relevante dos jovens no país. E dialoga muito com o Programa Jovem Senador, pois reforça a importância da atuação política como elemento de transformação social — afirmou Daniel.

Durante a reportagem, Calebe defendeu o engajamento dos jovens nas decisões de impacto sobre a sociedade.

— Nós, jovens, estamos muito preocupados em passar no vestibular e conseguir um emprego, e acabamos não tendo um pensamento de longo prazo. Para mim, qualquer forma de ter um papel ativo naquilo que importa é válida. O voto é o maior mecanismo da democracia hoje — disse ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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