Com o tema “ECA Digital e a defesa de direitos: enfrentando a violência sexual infanto-juvenil”, a Comissão de Direitos Humanos promove audiência pública na quarta-feira (27), às 14 horas, no Auditório Hermógenes Lima Fonseca. O objetivo é debater as novas regras instituídas pela Lei Federal 15.211/2026, que entrou em vigor em março e visa proteger crianças e adolescentes nas redes sociais e outras plataformas digitais.

A presidente do colegiado, deputada Camila Valadão (Psol), afirma que a discussão é urgente. “A internet não pode ser um território sem regulamentações quando o assunto é a proteção das nossas crianças e adolescentes. Hoje, a violência sexual, o aliciamento, o discurso de ódio e a exposição de crianças circulam nas plataformas digitais com enorme velocidade, enquanto as empresas lucram sem assumir responsabilidade proporcional sobre os impactos sociais desse modelo”, salienta.

Camila destaca que a nova legislação busca garantir direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Federal 8.069/1990 – em um cenário de mudanças tecnológicas. “Quando discutimos o ECA Digital, estamos falando sobre proteger a infância da exploração, do racismo, da misoginia, da violência sexual e da lógica algorítmica que transforma sofrimento em engajamento. É um debate sobre direitos humanos, democracia e responsabilidade social”, completa a parlamentar.

O debate será realizado em conjunto com o Fórum Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Espírito Santo (Fórum DCA/ES). Entre os órgãos convidados para a audiência estão a Coordenadoria das Varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES); o Núcleo Especializado da Infância e da Juventude da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES); o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e o Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES); o Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH).

Contas da Saúde

A semana também terá audiência pública da Comissão de Saúde. Na sexta (29), o recém-empossado secretário de Estado da Saúde, Gleikson Barbosa dos Santos, conhecido como Kim, fará a prestação de contas do trabalho realizado pela pasta no terceiro quadrimestre de 2025 (setembro a dezembro) – período sob a gestão de Tyago Hoffmann, que retornou ao mandato de deputado estadual em março de 2026. A reunião será realizada a partir das 9 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, com transmissão ao vivo pela TV Ales, inclusive pelo YouTube.

Certificação de trabalhadores

Outras comissões permanentes da Assembleia também recebem convidados na próxima semana para debater temas diversos. Na reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, a ser realizada na terça (26), o jornalista e escritor Maxwell dos Santos apresentará proposta para que o governo do Estado conceda a trabalhadores com experiência a certificação por competência a ser emitida pelos Centros Estaduais de Educação Técnica (CEETs).

Segundo ele, a medida tem amparo no artigo 41 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), mas teria que passar pelo crivo da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti).

“A ideia é reconhecer formalmente trabalhadores que já têm experiência prática, mas não possuem diploma ou certificado e, ao mesmo tempo, ajudar a reduzir a falta de mão de obra qualificada no Espírito Santo. Isso está amparado pela legislação educacional brasileira e pode fortalecer tanto a inclusão social quanto o desenvolvimento econômico do Estado”, explica.

De acordo com o convidado, a Carteira de Trabalho, declarações de tempo de serviço, análise da experiência anterior e a aplicação de provas teóricas poderiam ser usadas como instrumentos de avaliação do profissional.

Atropelamento de animais

Também na terça a Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais abre espaço para a diretora-presidente do Instituto Ambiental Reluz, Renata Bonfim. A entidade sem fins lucrativos criada em 2019, em Marechal Floriano, promove ações de preservação da biodiversidade, incluindo conscientização sobre o atropelamento de animais.

Esse será o tema da reunião extra, com início às 18 horas, no Auditório Hermógenes Lima Fonseca. A presidente do colegiado, deputada Janete de Sá (PSB), alerta para a situação que gera impacto direto na biodiversidade e na segurança das pessoas.

“As rodovias representam desenvolvimento, mas também têm dividido habitats naturais e transformado caminhos da fauna em áreas de risco. No Espírito Santo, especialmente em regiões de rica biodiversidade como Sooretama, essa situação é ainda mais preocupante”, destaca a parlamentar.

Para contornar o cenário, a deputada cobra ações como a construção de ecodutos, túneis, cercas de contenção, viadutos, além do monitoramento. A palestra tem como pano de fundo o Maio Amarelo, campanha de conscientização de um trânsito mais seguro.

“Precisamos agir, conscientizar e salvar vidas. Reduzir a velocidade, respeitar a sinalização e dirigir com atenção são atitudes que fazem a diferença. Que possamos construir um trânsito mais seguro, mais consciente e mais humano, respeitando todas as formas de vida que compartilham esse caminho conosco”, finaliza a deputada.

Saneamento

Depois de presenciar os problemas de saneamento básico no município de Montanha, agora é a vez de o deputado Dr. Bruno Resende (União) receber uma comitiva de vereadores da cidade do extremo norte capixaba. Os convidados participam da reunião extra do colegiado de Saúde de Saneamento na segunda-feira (25), no Plenário Rui Barbosa.

Os vereadores deverão reforçar as reclamações dos montanhenses, insatisfeitos com a baixa qualidade da água que tem saído das torneiras apresentando coloração escura. A Cesan, responsável pelo serviço, foi convidada para o debate, assim como a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

Também há críticas acerca de altas taxas que estão sendo cobradas (de até R$ 800) pelo serviço de abastecimento e saneamento. Para poder explicar a situação, o colegiado espera a participação de profissionais da Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp), entidade responsável por aplicar a cobrança.

Assistência social

O Plenário Rui Barbosa sedia, na segunda-feira (25), reunião do colegiado de Assistência Social, que entregará as doações recebidas pela Campanha do Agasalho 2026 para a Associação Capixaba Contra o Câncer Infantil (Acacci). Além disso, o colegiado vai ouvir relatos de mães atípicas sobre os desafios enfrentados no dia a dia pelas pessoas com deficiência.

“Escutar essas mães é compreender de perto uma luta diária feita de amor, dedicação e resistência. Elas merecem respeito, apoio e políticas públicas que garantam dignidade às famílias. E a Campanha do Agasalho também representa isso: cuidado com as pessoas, acolhimento e solidariedade com quem mais precisa neste inverno”, afirmou a deputada”.

Confira a agenda completa das comissões

Segunda (25)

9h – Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde – Plenário Rui Barbosa
13h30 – Reunião Ordinária da Comissão de Finanças – Plenário Dirceu Cardoso
14h – Reunião Ordinária da Comissão de Assistência Social – Plenário Rui Barbosa
19h – Audiência pública: O futuro da Indústria Petroleira no ES

Terça (26)

9h – Reunião Ordinária da Comissão de Saúde – Plenário Rui Barbosa
9h – Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente – Auditório Hermógenes Lima
10h – Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura – Plenário Dirceu Cardoso
11 horas – Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos – Plenário Rui Barbosa
13 horas – Reunião Ordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia – Auditório Hermógenes Lima
13h30 – Reunião Ordinária da Comissão de Cultura – Plenário Rui Barbosa
18h – Reunião Ordinária da Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais – Auditório Hermógenes Lima

Quarta (27)

14h – Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos – Auditório Hermógenes Lima

Sexta (29)

9h – Audiência pública da Comissão de Saúde – Auditório Hermógenes Lima

Fonte: POLÍTICA ES