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ARSP abre consulta pública para Resolução sobre 1º Revisão Tarifária Ordinária da ES Gás

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A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) publicou, nesta quinta-feira (09), a abertura da Consulta Pública ARSP nº 001/2025. O objetivo é recolher contribuições e informações que subsidiarão a proposta de Resolução que estabelece a metodologia de revisão da margem média de distribuição aplicável à 1ª Revisão Tarifária Ordinária da Companhia de Gás do Espírito Santo – ES Gás. O período para envio de contribuições tem início nesta quinta-feira (09) e segue até o próximo dia 02 de fevereiro de 2025.

Podem participar pessoas físicas ou jurídicas interessadas no assunto. O regulamento da consulta pública, o modelo para envio das contribuições, os critérios e procedimentos para participação na Consulta Pública ARSP nº 001/2025 estão disponíveis no site da ARSP em: https://arsp.es.gov.br/consultas-publicas.

As contribuições sobre a minuta devem ser redigidas conforme versa o seu Regulamento e enviadas para o e-mail [email protected] até as 23h59min do dia 02 de fevereiro de 2025.

As manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório circunstanciado, que será disponibilizado no site da ARSP no mesmo link. Nesse relatório constará o nome dos autores das propostas e as respectivas sugestões apresentadas, não sendo divulgados os demais dados pessoais dos participantes.

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Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da ARSP
Analine Izoton
(27) 99974-9212

Fonte: GOVERNO ES

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Sefaz realiza operação de fiscalização de mercadorias em trânsito em João Neiva

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou, na manhã desta quarta-feira (29), uma operação de fiscalização de mercadorias em trânsito no município de João Neiva. A ação aconteceu na Rodovia BR-259, no entroncamento com a BR-101, e contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Coordenada pela Subgerência Fiscal da Região Noroeste, a operação mobilizou 12 auditores fiscais da Receita Estadual. Durante a blitz, aproximadamente 140 caminhões foram abordados. O trabalho resultou na lavratura de quatro autos de infração, totalizando R$ 36,6 mil em autuações, valor integralmente recolhido aos cofres públicos no momento da ação. As irregularidades identificadas envolveram o transporte de bebidas (cervejas e outros tipos), gêneros alimentícios e tubos coletores. Não houve apreensão de mercadorias.

O auditor fiscal José Luís Silva Marques, subgerente da Região Noroeste, destacou a importância das ações de fiscalização em trânsito para garantir justiça fiscal e competitividade no mercado. “Essas operações têm papel fundamental no combate à sonegação e na preservação de um ambiente de negócios equilibrado. Quando todos cumprem suas obrigações tributárias, o Estado arrecada de forma justa e pode investir mais em serviços que retornam à sociedade”, ressaltou.

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A Receita Estadual mantém uma agenda contínua de operações em todo o Espírito Santo, com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação tributária e fortalecer a transparência e a eficiência na gestão fiscal.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
[email protected]

Fonte: GOVERNO ES

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