Política Nacional - ES1.com.br

Aprovado pelo Senado acordo de livre comércio entre Mercosul e Singapura

Publicado em

17/06/2026

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o acordo de livre comércio entre Mercosul e Singapura, assinado em 2023 no Rio de Janeiro. O PDL 571/2026, que ratifica o acordo, será promulgado e deve entrar em vigor após a confirmação de todos os países-membros.

O texto havia sido aprovado pela Câmara no dia 9 de junho e foi incluído na pauta do Senado após pedido do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e requerimento de urgência aprovado pelos senadores.

Pelo acordo, Singapura concederá isenção tarifária imediata e integral à totalidade de produtos exportados pelo Mercosul. Já o bloco comercial se compromete a eliminar progressivamente, em até 15 anos, as tarifas incidentes sobre 95,8% dos produtos do país asiático, o que corresponde a 90,8% do total do valor atualmente importado.

Ficam excluídos desse compromisso produtos nacionais do Mercosul considerados sensíveis, como máquinas, aparelhos elétricos, plásticos, instrumentos óticos, fotográficos e cinematográficos.

Para Nelsinho Trad (PSD-MS), o acordo tem relevância estratégica para a política comercial brasileira e para o processo de inserção internacional do bloco. Na tribuna do Plenário, ele lembrou que o acordo é o primeiro do tipo celebrado pelo Mercosul com um país do Sudeste Asiático, região que concentra algumas das economias mais dinâmicas do mundo.

— Nesse contexto, o instrumento contribui para a diversificação das relações econômicas externas e amplia as oportunidades de integração com mercados de elevada competitividade e inovação — avaliou o relator.

Benefícios

Entre as áreas que podem ser mais beneficiadas na exportação de produtos, está o agronegócio. O texto também estabelece compromissos para dar maior acesso ao mercado de serviços, além de facilitar investimentos. O capítulo sobre comércio eletrônico é o primeiro já negociado pelos países do Mercosul com um parceiro fora da região.

O relator lembrou que as avaliações técnicas elaboradas pelo Poder Executivo indicam perspectivas favoráveis para a economia brasileira, com impactos positivos sobre o Produto Interno Bruto (PIB), investimentos, exportações e a corrente de comércio no longo prazo.

— Considerados os ganhos econômicos projetados, a ampliação do acesso a mercados, o fortalecimento da segurança jurídica e a relevância geoeconômica de Singapura como plataforma de conexão com a Ásia, conclui-se que a aprovação do acordo se revela compatível com os interesses nacionais e com os objetivos de fortalecimento da integração econômica internacional do Brasil e do Mercosul — afirmou.

Tanto Nelsinho Trad quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fizeram questão de ressaltar o papel desempenhado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) nas negociações recentes de acordos comerciais envolvendo o Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Tags:

Política Nacional - ES1.com.br

MP do Frete: comissão mista aprova alterações na medida provisória

A comissão mista — formada por senadores e deputados federais — que analisa a Medida Provisória 1.343/2026 aprovou nesta quarta-feira (17) o parecer do deputado Zé Trovão (PL-SC). Além de reforçar os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário, o texto aprovado institui um piso salarial nacional para motoristas de longa distância.

Devido às alterações feitas, a medida provisória foi transformada em um projeto de lei de conversão (PLV). As próximas etapas em sua tramitação serão a votação da matéria nos Plenários da Câmara e do Senado, respectivamente.

Fiscalização

Em vigor desde março, a MP 1.343/2026 foi editada pela Presidência da República para fortalecer a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Para isso, torna obrigatório o registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), que reúne informações sobre contratante, transportador, origem e destino da carga e valor do frete.

O respectivo sistema deve impedir a emissão do código quando a contratação registrar valor inferior ao piso mínimo definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Parecer

O parecer aprovado pela comissão mista mantém a estrutura da medida provisória, mas promove alterações em sua redação.

Uma das alterações é a que modifica a Lei 13.103, de 2015, que regulamenta a profissão de motorista. Essa mudança prevê:

piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para motoristas empregados no transporte rodoviário de cargas de longa distância;
ampliação das ações apoiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), incluindo renovação e modernização da frota, implantação de pontos de parada e descanso, qualificação profissional, inovação tecnológica, segurança viária e melhoria das condições de trabalho;
criação, no âmbito do Procargas, da Política Nacional Permanente de Renovação da Frota de Veículos de Transporte Rodoviário de Cargas (PNPR-Cargas);
prioridade para transportadores autônomos de cargas (TACs) e cooperativas de transporte de cargas no acesso a ações, financiamentos, incentivos e programas vinculados ao Procargas.

Entre as demais mudanças, o parecer detalha a metodologia que deverá ser utilizada pela ANTT para calcular os pisos mínimos de frete, além de determinar a publicação semestral das planilhas e das memórias de cálculo.

O texto também amplia as regras relacionadas ao Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), que passa a registrar informações sobre a forma e o prazo de pagamento do frete.

Frete adiantado

O parecer assegura aos transportadores autônomos de cargas o adiantamento de pelo menos 70% do valor do frete no momento da contratação, com pagamento do saldo em até três dias úteis após a entrega da carga.

A comissão

A comissão mista responsável pela análise da MP 1.343/2026 foi instalada em 9 de junho — e nessa mesma data foram eleitos o vice-presidente, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS); o relator, deputado Zé Trovão (PL-SC); e o relator-revisor, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

O presidente da comissão, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), foi eleito nesta quarta-feira.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Visualizar